TJDFT - 0701552-36.2023.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2024 16:16
Juntada de Certidão
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22/04/2024 16:16
Juntada de Certidão
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22/04/2024 16:16
Juntada de Alvará de levantamento
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22/04/2024 16:16
Juntada de Alvará de levantamento
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09/04/2024 17:33
Juntada de Certidão
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12/03/2024 02:51
Publicado Sentença em 12/03/2024.
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11/03/2024 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
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07/03/2024 09:58
Transitado em Julgado em 29/02/2024
-
07/03/2024 09:57
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 17:30
Recebidos os autos
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29/02/2024 17:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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21/02/2024 15:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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19/02/2024 16:34
Juntada de Petição de petição
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07/02/2024 02:31
Publicado Certidão em 07/02/2024.
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06/02/2024 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
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06/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0701552-36.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA CRISTINA ROCHA BARBOSA DE LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.
JERRY A.
TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, bem como informar os dados bancários (banco, agência, conta (se corrente/ou poupança), nome completo e CPF, atentando-se para a correta e completa indicação dos dados, inclusive o dígito verificador), bem como informar se o CPF é chave PIX, caso tenha sido cadastrada.
Atenção para Conta Poupança da CEF - em razão da alteração na numeração das contas poupanças da Caixa Econômica Federal CEF (antiga Operação n. "013"), que passaram a ser identificadas pelo código "1288", fica a parte intimada (caso a conta seja poupança da CEF) a confirmar e atualizar os seus dados bancários, para possibilitar a efetiva transferência dos valores.
Em caso de concordância com os valores depositados, encaminhem-se os autos para expedição de alvará eletrônico.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
ROMULO BALBINO VIEIRA DE ALMEIDA Servidor Geral -
02/02/2024 16:35
Juntada de Certidão
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01/02/2024 02:27
Publicado Decisão em 01/02/2024.
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31/01/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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31/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701552-36.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA CRISTINA ROCHA BARBOSA DE LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 2.430,98 (dois mil, quatrocentos e trinta reais e noventa e oito centavos), depositados em contas bancárias de titularidade do Distrito Federal (CNPJ 00.***.***/0001-26), e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDFT. À Secretaria para realizar o necessário.
Após, voltem conclusos.
I Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 81 -
30/01/2024 09:37
Juntada de Petição de petição
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29/01/2024 17:32
Juntada de Certidão
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21/01/2024 11:55
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2024 17:48
Recebidos os autos
-
19/01/2024 17:48
Determinado o bloqueio/penhora on line
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16/01/2024 09:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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12/01/2024 16:08
Recebidos os autos
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12/01/2024 16:08
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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20/12/2023 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
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18/12/2023 09:07
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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18/12/2023 09:07
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 09:06
Juntada de Certidão
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06/12/2023 08:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2023 23:59.
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25/10/2023 13:07
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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26/09/2023 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 08:32
Juntada de Certidão
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15/09/2023 17:51
Expedição de Ofício.
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28/07/2023 01:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.
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06/07/2023 16:59
Juntada de Petição de petição
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30/06/2023 00:20
Publicado Certidão em 30/06/2023.
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29/06/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
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27/06/2023 11:19
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2023 11:18
Juntada de Certidão
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14/06/2023 18:16
Recebidos os autos
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14/06/2023 18:16
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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27/04/2023 05:29
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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27/04/2023 05:29
Transitado em Julgado em 21/04/2023
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21/04/2023 05:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
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21/04/2023 05:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
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14/04/2023 02:53
Decorrido prazo de ANA CRISTINA ROCHA BARBOSA DE LIMA em 13/04/2023 23:59.
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24/03/2023 00:30
Publicado Sentença em 24/03/2023.
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24/03/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
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22/03/2023 01:00
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2023 17:49
Recebidos os autos
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21/03/2023 17:49
Julgado procedente o pedido
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15/03/2023 19:32
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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15/03/2023 18:02
Juntada de Petição de réplica
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13/03/2023 00:16
Publicado Certidão em 13/03/2023.
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10/03/2023 01:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
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10/03/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
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08/03/2023 19:21
Juntada de Certidão
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07/03/2023 21:19
Juntada de Petição de contestação
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13/01/2023 15:18
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2023 19:01
Recebidos os autos
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12/01/2023 19:01
Decisão interlocutória - recebido
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12/01/2023 17:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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12/01/2023 11:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2023
Ultima Atualização
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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