18/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 15:45

Recebidos os autos
15/07/2025 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/07/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/07/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 10:12

Expedição de Certidão.
22/04/2025 20:47

Decorrido prazo de SEBASTIAO AZEVEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/04/2025 23:59.
29/03/2025 03:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/03/2025 19:24

Recebidos os autos
14/03/2025 19:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/03/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/03/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 21:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2025 21:41

Expedição de Mandado.
11/03/2025 10:16

Expedição de Certidão.
11/12/2024 02:35

Decorrido prazo de SEBASTIAO AZEVEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 18/11/2024.
16/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 10:33

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:26

Expedição de Carta.
18/10/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA em 04/10/2024 23:59.
02/10/2024 18:42

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 05:39

Juntada de Certidão
13/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
10/09/2024 15:33

Recebidos os autos
10/09/2024 15:33

Deferido o pedido de SEBASTIAO AZEVEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 21.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
30/08/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/08/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 29/08/2024.
28/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
26/08/2024 18:18

Recebidos os autos
26/08/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/08/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 13:03

Expedição de Certidão.
12/07/2024 04:24

Decorrido prazo de SEBASTIAO AZEVEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/07/2024 23:59.
20/06/2024 02:40

Publicado Decisão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 14:11

Recebidos os autos
17/06/2024 14:11

Indeferido o pedido de SEBASTIAO AZEVEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 21.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
13/06/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/06/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 20:10

Recebidos os autos
06/06/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/06/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 08:35

Juntada de Certidão
28/05/2024 08:35

Juntada de Alvará de levantamento
15/05/2024 03:30

Decorrido prazo de AGROPECUARIA VALE DAS BRISAS LTDA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:30

Decorrido prazo de RESIDENCIAL BALNEARIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:56

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 18:58

Recebidos os autos
09/05/2024 18:58

Outras decisões
03/05/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/05/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 18:21

Juntada de Certidão
22/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0712473-07.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: SEBASTIAO AZEVEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA DECISÃO Ciente do ofício recebido da Junta Comercial de Goiás (ID 192682505), informando o cumprimento da decisão de ID 185197502.

Intimem-se as partes interessadas, AGROPECUÁRIA VALE DAS BRISAS LTDA e RESIDENCIAL BALNEARIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS a tomarem ciência do referido ofício.

Não havendo requerimento por parte das interessadas no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à exclusão de ambas do sistema.

Intime-se a parte exequente a indicar conta bancária de sua titularidade ou de procurador com poderes para receber e dar quitação, a fim de que lhe seja expedido ofício de transferência.

Acaso não informado, expeça-se alvará de levantamento.

Fica a exequente intimada também a indicar bens à penhora, nos termos da decisão de ID 185197502.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
18/04/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 12:50

Recebidos os autos
17/04/2024 12:50

Outras decisões
09/04/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/04/2024 18:57

Juntada de Certidão
02/04/2024 21:16

Juntada de Certidão
22/03/2024 13:11

Juntada de Certidão
21/03/2024 17:59

Juntada de Certidão
21/03/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 16:00

Expedição de Ofício.
18/03/2024 19:45

Recebidos os autos
18/03/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/03/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 04:10

Decorrido prazo de RESIDENCIAL BALNEARIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS em 12/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:49

Decorrido prazo de RESIDENCIAL BALNEARIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:49

Decorrido prazo de AGROPECUARIA VALE DAS BRISAS LTDA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:49

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 10:15

Juntada de Certidão
05/03/2024 14:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/02/2024 02:20

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 11:21

Recebidos os autos
09/02/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0712473-07.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: SEBASTIAO AZEVEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA DECISÃO A decisão de ID 117500029 deferiu a penhora das cotas titularizadas pela executada junto às empresas Agropecuária Vale das Brisas Ltda, CNPJ 07.***.***/0001-40 (ID 117160532); e Megapharma Industria Farmaceutica e Participações Societárias Ltda.

CNPJ 19.***.***/0001-15 (ID 117160533).

A parte executada agravou da decisão (ID 120666835).

Agravo nº 0710041-47.2022.8.07.0000.

Consta no ID 136771513 certidão de trânsito em julgado negando o provimento ao referido recurso.

Foi indeferida a substituição da penhora (ID 123332767).

A parte executada agravou da decisão (ID 126103164).

Agravo nº 0717121-62.2022.8.07.0000.

Consta no ID 177770242 acórdão proferido no referido agravo, negando-lhe provimento.

No mesmo ID consta que os embargos de declaração opostos pelo executado foram rejeitados.

O executado então interpôs recurso especial, que restou improvido.

Também restou improvido o agravo em recurso especial (ID 177166667).

Certidão de trânsito em julgado no ID 175786484.

A interessada, AGROPECUÁRIA VALE DAS BRISAS (empresa sobre a qual recaiu a penhora de cotas da parte executada) apresentou o balanço patrimonial da empresa, apontando como valor líquido R$ 1.227.732,55.

E informando que o valor objeto da penhora (a parte que cabe ao executado) é de R$ 613.866,27.

Os sócios remanescentes foram notificados.

Juntou-se aos autos comprovante de depósito judicial no valor de R$ 613.866,27 promovido pela sócia Residencial Balneário Empreendimentos Imobiliários Ltda (ID 132843268) e requereu autorização para que a sociedade promova a alteração do contrato social, independentemente da assinatura da parte executada.

Na petição de ID 178420266 a interessada AGROPECUÁRIA VALE DAS BRISAS informou que a sócia Residencial Balneário Empreendimentos Imobiliários Ltda mantém interesse na aquisição das quotas da parte executada, pelo valor já depositado em Juízo (R$ 613.866,27).

Em observância ao princípio do contraditório a decisão de ID 178661061 intimou a parte executada a manifestar-se acerca do pedido de aquisição das suas cotas por uma das sócias, exclusivamente quanto ao valor oferecido, a saber, R$ 613.866,27, conforme petição de ID 178420266.

Tendo o executado deixado transcorrer o prazo sem manifestação.

Pois bem.

Tendo em vista a preclusão da decisão que deferiu a penhora das cotas titularizadas pela executada junto à empresa Agropecuária Vale das Brisas Ltda, CNPJ 07.***.***/0001-40.

Bem como a preclusão da decisão que indeferiu a substituição da penhora.

E tendo o executado deixado de se manifestar acerca do pedido de aquisição das cotas por uma das sócias pelo valor de R$ 613.866,27.

E, ainda, o interesse da parte exequente na referida alienação das quotas. 1.

DEFIRO a alienação das quotas da empresa AGROPECUÁRIA VALE DAS BRISAS pertencentes à parte executada à interessada e sócia Residencial Balneário Empreendimentos Imobiliários Ltda pelo valor de R$ 613.866,27 já depositado em Juízo. 2.

Após a preclusão da presente decisão, expeça-se ofício a ser encaminhado à Junta Comercial, para que anote no registro da empresa AGROPECUÁRIA VALE DAS BRISAS CNPJ 07.***.***/0001-40, a transferência das quotas pertencentes a PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES AS CNPJ 11.***.***/0001-38 para a sócia RESIDENCIAL BALNEÁRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA CNPJ 02.***.***/0001-08. 3.

Preclusa, expeça-se em favor da parte exequente alvará ou ofício de transferência do valor de R$ 613.866,27, depositado no ID 132843268.

Após, intime-se a parte exequente a, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar conta bancária de sua titularidade ou de procurador com poderes para receber e dar quitação, a fim de que lhe seja expedido ofício de transferência.

Acaso não informado, expeça-se alvará de levantamento. 4.

Fica o credor também intimado a, no mesmo prazo, apresentar a planilha atualizada de débito e a indicar bens à penhora. 4.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, considera-se suspenso o feito nesta data pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos em arquivo localizado nas dependências desta Vara, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo a partir da data da intimação para indicar bens. 4.2.

Durante o prazo da suspensão, deverá a parte credora indicar bens penhoráveis, independentemente de qualquer outra intimação.

Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 4.3.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir da certidão do decurso do prazo da suspensão.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
08/02/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/02/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 12:04

Recebidos os autos
07/02/2024 12:04

Outras decisões
01/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712473-07.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: SEBASTIAO AZEVEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA DESPACHO Intime-se a terceira interessada a regularizar sua representação processual, juntando aos autos procuração constando o nome do representante legal que assinou a procuração de ID 184402020, bem como o documento de identificação deste, caso a nova procuração seja particular.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
29/01/2024 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
29/01/2024 20:33

Expedição de Certidão.
26/01/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 07:38

Recebidos os autos
24/01/2024 07:38

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
23/01/2024 12:20

Expedição de Certidão.
23/01/2024 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2024 12:14

Expedição de Mandado.
17/01/2024 13:23

Juntada de Certidão
10/01/2024 15:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/01/2024 11:16

Recebidos os autos
02/01/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/12/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 04:03

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA em 15/12/2023 23:59.
23/11/2023 02:29

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 17:10

Recebidos os autos
20/11/2023 17:10

Outras decisões
17/11/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/11/2023 21:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/11/2023 11:05

Recebidos os autos
14/11/2023 11:05

Outras decisões
11/11/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/11/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 15:23

Recebidos os autos
08/11/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/11/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 21:28

Recebidos os autos
31/10/2023 21:28

Outras decisões
20/10/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/10/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 15:18

Recebidos os autos
19/10/2023 15:18

Outras decisões
10/10/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/10/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 01:22

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:22

Decorrido prazo de SEBASTIAO AZEVEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:22

Decorrido prazo de AGROPECUARIA VALE DAS BRISAS LTDA em 28/07/2023 23:59.
07/07/2023 01:00

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 18:36

Recebidos os autos
04/07/2023 18:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/06/2023 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/06/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:28

Publicado Despacho em 20/06/2023.
19/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 19:18

Recebidos os autos
15/06/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/06/2023 10:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
31/05/2023 17:41

Juntada de Petição de impugnação
31/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 14:03

Recebidos os autos
29/05/2023 14:03

Outras decisões
23/05/2023 19:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
19/05/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/05/2023 20:07

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 16:08

Recebidos os autos
15/05/2023 16:08

Outras decisões
09/05/2023 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/05/2023 08:25

Juntada de Certidão
09/05/2023 02:50

Decorrido prazo de AGROPECUARIA VALE DAS BRISAS LTDA em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:19

Decorrido prazo de MEGAPHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA E PARTICIPACOES SOCIETARIA LTDA em 08/05/2023 23:59.
01/05/2023 22:15

Juntada de Certidão
20/03/2023 09:13

Juntada de Petição de certidão
20/03/2023 09:11

Juntada de Petição de certidão
28/02/2023 14:05

Juntada de Certidão
19/09/2022 00:39

Publicado Despacho em 19/09/2022.
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 17:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/09/2022 13:54

Recebidos os autos
14/09/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/09/2022 19:18

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:56

Publicado Despacho em 30/08/2022.
29/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
25/08/2022 15:57

Recebidos os autos
25/08/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/08/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 21:40

Recebidos os autos
19/08/2022 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/08/2022 19:17

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 02:21

Publicado Despacho em 19/08/2022.
19/08/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 15:02

Recebidos os autos
17/08/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/07/2022 18:20

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:21

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA em 27/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:34

Decorrido prazo de SEBASTIAO AZEVEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:18

Publicado Despacho em 19/07/2022.
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
14/07/2022 14:24

Recebidos os autos
14/07/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/07/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:54

Publicado Despacho em 06/07/2022.
06/07/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
01/07/2022 15:32

Recebidos os autos
01/07/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/06/2022 18:43

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 09:01

Juntada de Certidão
02/06/2022 14:36

Recebidos os autos
02/06/2022 14:36

Decisão interlocutória - indeferimento
01/06/2022 16:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/05/2022 08:58

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA em 30/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/05/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 11:14

Juntada de Certidão
19/05/2022 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2022 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2022 11:20

Juntada de Certidão
16/05/2022 13:57

Expedição de Ofício.
06/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 06/05/2022.
05/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
05/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 13:51

Recebidos os autos
03/05/2022 13:51

Decisão interlocutória - indeferimento
03/05/2022 00:50

Publicado Despacho em 03/05/2022.
03/05/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/04/2022 13:04

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 12:52

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 17:17

Recebidos os autos
27/04/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2022 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/04/2022 23:19

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 00:39

Publicado Decisão em 18/04/2022.
12/04/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 15:34

Recebidos os autos
11/04/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2022 00:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/04/2022 21:23

Recebidos os autos
08/04/2022 21:23

Decisão interlocutória - indeferimento
04/04/2022 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/04/2022 18:46

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 00:16

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA em 31/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 15:31

Juntada de Certidão
10/03/2022 14:22

Juntada de Certidão
10/03/2022 01:06

Publicado Decisão em 10/03/2022.
09/03/2022 17:54

Juntada de Certidão
09/03/2022 17:42

Juntada de Certidão
09/03/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 19:13

Expedição de Ofício.
08/03/2022 13:52

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 20:27

Recebidos os autos
07/03/2022 20:27

Decisão interlocutória - deferimento em parte
04/03/2022 00:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/03/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 03:06

Decorrido prazo de SEBASTIAO AZEVEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 03:06

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA em 18/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 02:28

Publicado Despacho em 08/10/2021.
07/10/2021 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
05/10/2021 19:09

Recebidos os autos
05/10/2021 19:09

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/10/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 17:41

Juntada de Certidão
30/06/2021 18:31

Expedição de Carta.
28/05/2021 02:35

Decorrido prazo de SEBASTIAO AZEVEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 27/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 02:35

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA em 27/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 02:33

Publicado Despacho em 20/05/2021.
20/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
17/05/2021 18:34

Recebidos os autos
17/05/2021 18:33

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/05/2021 16:05

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 23:23

Juntada de Petição de certidão
04/05/2021 19:04

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 19:04

Expedição de Certidão.
01/04/2021 20:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/03/2021 18:39

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 14:54

Juntada de Certidão
23/02/2021 19:21

Juntada de Certidão
12/02/2021 02:25

Publicado Decisão em 12/02/2021.
11/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
08/02/2021 15:09

Recebidos os autos
08/02/2021 15:09

Decisão interlocutória - deferimento
05/02/2021 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/02/2021 18:04

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 18:25

Juntada de Certidão
19/01/2021 17:05

Juntada de Certidão
17/12/2020 02:45

Decorrido prazo de SEBASTIAO AZEVEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 16/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 03:49

Publicado Despacho em 10/12/2020.
09/12/2020 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
04/12/2020 19:22

Recebidos os autos
04/12/2020 19:22

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/12/2020 17:40

Juntada de Petição de contestação
24/11/2020 03:54

Publicado Decisão em 24/11/2020.
24/11/2020 03:54

Publicado Decisão em 24/11/2020.
23/11/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
19/11/2020 17:23

Recebidos os autos
19/11/2020 17:23

Decisão interlocutória - indeferimento
19/11/2020 07:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/11/2020 22:02

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 02:45

Publicado Despacho em 18/11/2020.
17/11/2020 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
13/11/2020 19:15

Recebidos os autos
13/11/2020 19:15

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/11/2020 14:22

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2020 18:23

Expedição de Mandado.
06/10/2020 18:13

Recebidos os autos
06/10/2020 18:13

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/10/2020 15:23

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 15:15

Juntada de Certidão
13/08/2020 17:06

Juntada de Certidão
28/07/2020 14:13

Recebidos os autos
28/07/2020 14:13

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/07/2020 16:12

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 05:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2020 18:35

Recebidos os autos
29/04/2020 18:35

Decisão interlocutória - recebido
29/04/2020 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/04/2020 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2020

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0741762-77.2023.8.07.0001

Ribeiro e Martins Advogados Associados S...

Alfredo Kaefer &Amp; Cia LTDA

Advogado: Mirian Ribeiro Rodrigues de Mello Goncal...

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 11/06/2025 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0736584-50.2023.8.07.0001

Wander Gualberto Fontenele

Raimunda Diniz Santos

Advogado: Marizangela Ferreira Camelo de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/05/2024 18:44

Exibir Processo

Processo nº 0744015-38.2023.8.07.0001

Asia Trade Empreendimentos e Participaco...

Ayres Britto Sociedade de Advogados

Advogado: Samuel Mezzalira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/10/2023 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0736584-50.2023.8.07.0001

Raimunda Diniz Santos

Wander Gualberto Fontenele

Advogado: Marizangela Ferreira Camelo de Castro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/11/2024 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0744015-38.2023.8.07.0001

Ayres Britto Sociedade de Advogados

Asia Trade Empreendimentos e Participaco...

Advogado: Marcelo Montalvao Machado

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/09/2024 12:50

Exibir Processo