TJDFT - 0711588-68.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2025 17:03
Baixa Definitiva
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09/05/2025 17:02
Transitado em Julgado em 07/05/2025
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09/05/2025 16:59
Juntada de decisão de tribunais superiores
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12/06/2024 18:38
Juntada de ficha de inspeção judicial
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19/02/2024 13:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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19/02/2024 13:07
Juntada de Certidão
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09/02/2024 07:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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09/02/2024 02:17
Decorrido prazo de RINALDO DARCIEL BORELLI em 08/02/2024 23:59.
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01/02/2024 02:16
Publicado Despacho em 01/02/2024.
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31/01/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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31/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0711588-68.2022.8.07.0018 AGRAVANTE: RINALDO DARCIEL BORELLI AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO RINALDO DARCIEL BORELLI se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Sustenta deficiência na prestação jurisdicional.
Aduz, ainda, que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório, tampouco, faz-se necessária a análise de lei local a ensejar o óbice dos enunciados 7 da Súmula do STJ e 280 da Súmula do STF.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A004 -
24/01/2024 17:38
Recebidos os autos
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24/01/2024 17:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/01/2024 17:38
Recebidos os autos
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24/01/2024 17:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/01/2024 17:38
Proferido despacho de mero expediente
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15/01/2024 12:56
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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15/01/2024 12:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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15/01/2024 12:48
Recebidos os autos
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15/01/2024 12:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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15/01/2024 10:25
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/11/2023 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2023 23:59.
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16/11/2023 09:28
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 09:27
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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14/11/2023 19:26
Juntada de Petição de agravo
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23/10/2023 02:16
Publicado Decisão em 23/10/2023.
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21/10/2023 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
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19/10/2023 15:06
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 13:05
Recebidos os autos
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16/10/2023 13:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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16/10/2023 13:05
Recebidos os autos
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16/10/2023 13:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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16/10/2023 13:05
Recurso Especial não admitido
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28/09/2023 13:27
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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28/09/2023 13:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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28/09/2023 13:27
Recebidos os autos
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28/09/2023 13:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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28/09/2023 11:37
Juntada de Petição de contrarrazões
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09/08/2023 10:21
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2023 10:20
Juntada de Certidão
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09/08/2023 10:20
Juntada de Certidão
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09/08/2023 10:20
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
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08/08/2023 19:33
Recebidos os autos
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08/08/2023 19:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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08/08/2023 19:23
Juntada de Petição de recurso especial
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18/07/2023 00:06
Publicado Ementa em 18/07/2023.
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17/07/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
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13/07/2023 18:33
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2023 19:48
Conhecido o recurso de RINALDO DARCIEL BORELLI - CPF: *03.***.*81-91 (APELANTE) e não-provido
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06/07/2023 19:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/06/2023 15:22
Expedição de Certidão.
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01/06/2023 16:59
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2023 16:59
Expedição de Certidão.
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01/06/2023 16:13
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/05/2023 16:08
Recebidos os autos
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17/05/2023 14:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
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17/05/2023 11:56
Juntada de Petição de contrarrazões
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11/05/2023 00:05
Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2023.
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10/05/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
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08/05/2023 23:40
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2023 14:52
Recebidos os autos
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08/05/2023 14:52
Juntada de ato ordinatório
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05/05/2023 22:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
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05/05/2023 22:13
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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05/05/2023 20:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
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28/04/2023 00:09
Publicado Ementa em 28/04/2023.
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28/04/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
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26/04/2023 15:29
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2023 13:05
Conhecido o recurso de RINALDO DARCIEL BORELLI - CPF: *03.***.*81-91 (APELANTE) e não-provido
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20/04/2023 21:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/03/2023 13:06
Expedição de Certidão.
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09/03/2023 14:24
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2023 14:24
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/02/2023 20:57
Recebidos os autos
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09/12/2022 07:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
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08/12/2022 10:52
Recebidos os autos
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08/12/2022 10:52
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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07/12/2022 12:09
Recebidos os autos
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07/12/2022 12:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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07/12/2022 12:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2022
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Impugnação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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