20/08/2024 14:26

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:37

Decorrido prazo de LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES em 13/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 12:04

Recebidos os autos
02/08/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 12:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
02/08/2024 12:04

Embargos de declaração não acolhidos
26/07/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/07/2024 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2024 13:47

Recebidos os autos
18/07/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 05:25

Decorrido prazo de AVANT RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA - EPP em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/07/2024 02:43

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 02:43

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 05:06

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Nesse contexto, em atendimento à supramencionada ordem, determino o sobrestamento do feito até decisão do Superior Tribunal de Justiça.

I.

Antes disso, todavia, remetam-se os autos à Secretaria para seja retificada a autuação, a fim de excluir BANCO DO BRASIL S/A e AVANT RECURAÇÃO DE ATIVOS LTDA, conforme decisão de ID 198394372.

Advirto os réus excluídos que, em caso de execução dos honorários de sucumbência fixados no ID 200745421, os interessados deverão formular pedido em autos apartados, com o objetivo de se evitar tumulto processual.

Após a retificação da autuação, encaminhem-se os autos para a suspensão pelo Tema 1.264, STJ.

I.
07/07/2024 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2024 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2024 14:57

Recebidos os autos
05/07/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
05/07/2024 04:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/07/2024 23:59.
02/07/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/06/2024 07:52

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:22

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, diante da obscuridade constatada na decisão de ID 198394372, ACOLHO o pleito e dou provimento aos embargos de declaração interpostos, nos termos do art. 1.022, inc.

I, do Código de Processo Civil, de modo que atribuo nova redação à parte dispositiva da decisão, que passa a conter o seguinte: “Assim, acolho a preliminar invocada por ambas as rés e reconheço a ilegitimidade passiva de BANCO DO BRASIL S/A e AVANT RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA., determinando a exclusão das supramencionadas partes do polo passivo da presente lide.

Nos termos do art. 338, parágrafo único, do Código de Processo Civil, deverá a autora reembolsar as despesas e pagar os honorários aos procuradores das rés excluídas, que fixo em 3% (três por cento) do valor da causa, à proporção de 1,5% (um e meio por cento) em favor do advogado do BANCO DO BRASIL S/A, e 1,5% (um e meio por cento) em favor do advogado de AVANT RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA.

Retifico a autuação processual para fazer constar como ré a ATIVOS S.

A.

SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, CNPJ nº 05.***.***/0001-29.

Determino a citação da ré ATIVOS S.

A.

SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, por meio do sistema, por ser ela parceira eletrônica para o recebimento de comunicações processuais enviadas por este Juízo.

I.”.
26/06/2024 10:08

Recebidos os autos
26/06/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 10:08

Embargos de Declaração Acolhidos
26/06/2024 04:04

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 25/06/2024 23:59.
24/06/2024 19:25

Juntada de Petição de réplica
24/06/2024 14:45

Juntada de Petição de contestação
15/06/2024 03:46

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:29

Decorrido prazo de LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:46

Decorrido prazo de LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES em 11/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/06/2024 08:43

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:51

Publicado Certidão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:14

Expedição de Certidão.
04/06/2024 13:11

Expedição de Certidão.
04/06/2024 03:28

Publicado Citação em 04/06/2024.
04/06/2024 03:28

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 18:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Assim, acolho a preliminar invocada por ambas as rés e reconheço a ilegitimidade passiva de BANCO DO BRASIL S/A e AVANT RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA., determinando a exclusão das supramencionadas partes do polo passivo da presente lide.

Nos termos do art. 338, parágrafo único, do Código de Processo Civil, deverá a autora reembolsar as despesas e pagar os honorários aos procuradores das rés excluídas, que fixo em 3% (três por cento) do valor da causa.

Retifico a autuação processual para fazer constar como ré a ATIVOS S.

A.

SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, CNPJ nº 05.***.***/0001-29.

Determino a citação da ré ATIVOS S.

A.

SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, por meio do sistema, por ser ela parceira eletrônica para o recebimento de comunicações processuais enviadas por este Juízo.

I.
28/05/2024 19:15

Recebidos os autos
28/05/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 19:15

Deferido o pedido de LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - CPF: *14.***.*15-72 (AUTOR).
23/05/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/05/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:39

Decorrido prazo de AVANT RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA - EPP em 14/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:24

Decorrido prazo de AVANT RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA - EPP em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:12

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 18:19

Recebidos os autos
02/05/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 18:19

Outras decisões
30/04/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/04/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 17:37

Recebidos os autos
23/04/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:37

Outras decisões
17/04/2024 03:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/04/2024 23:59.
15/04/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/04/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 03:25

Decorrido prazo de AVANT RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA - EPP em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:45

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:09

Expedição de Certidão.
08/04/2024 12:45

Juntada de Petição de laudo
08/04/2024 12:44

Juntada de Petição de réplica
05/04/2024 02:45

Publicado Certidão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747745-57.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES REU: BANCO DO BRASIL SA, AVANT RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo de 15(quinze) dias, em réplica.

BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2024 17:51:03.

MARIA LUISA ATAIDE DA SILVA Servidor Geral
03/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 17:52

Expedição de Certidão.
02/04/2024 17:30

Juntada de Petição de contestação
02/04/2024 17:14

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Assim, tendo em conta o desinteresse já manifestado, DEFIRO o pedido de ID 190713304, fls. 01/02, e determino a retirada do feito da pauta de audiências do dia 04/04/2024 (ID 186303866).

Remetam-se os autos à Secretaria para providências.

Nesse sentido, intime-se o primeiro réu, BANCO DO BRASIL S/A, para apresentar contestação.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Em seguida, intime-se a autora para apresentar réplica.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, volvam-me os autos conclusos para saneamento e organização.

I.
26/03/2024 17:47

Recebidos os autos
26/03/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 17:46

Outras decisões
26/03/2024 17:46

Deferido o pedido de AVANT RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA - EPP - CNPJ: 68.***.***/0001-57 (REU).
26/03/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/03/2024 16:13

Juntada de comunicações
20/03/2024 19:27

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 04:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/03/2024 23:59.
07/03/2024 20:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/03/2024 03:59

Decorrido prazo de AVANT RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA - EPP em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2024 03:46

Decorrido prazo de AVANT RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA - EPP em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:45

Decorrido prazo de LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/02/2024 23:59.
21/02/2024 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2024 15:36

Expedição de Mandado.
21/02/2024 09:20

Expedição de Mandado.
20/02/2024 18:04

Cancelada a movimentação processual
20/02/2024 18:04

Desentranhado o documento
20/02/2024 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2024 03:15

Publicado Certidão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 09:14

Juntada de Certidão
09/02/2024 09:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Portanto, designe-se data para realização de audiência de conciliação.

Ficam as partes advertidas de que a ausência injustificada à audiência será considerada ato atentatório à dignidade da justiça.

O prazo de resposta dos requeridos será contado da data designada, em caso de não comparecimento de qualquer das partes ou de não ser alcançada a autocomposição.

Proceda-se aos atos de citação e intimação pelos meios que se fizerem necessários, inclusive por carta precatória, competindo ao advogado da parte interessada promover sua distribuição e edital (20 dias).

Fica desde já autorizada a localização de endereço pelos sistemas disponíveis ao Juízo.

I.
01/02/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 00:00

Intimação

Portanto, designe-se data para realização de audiência de conciliação.

Ficam as partes advertidas de que a ausência injustificada à audiência será considerada ato atentatório à dignidade da justiça.

O prazo de resposta dos requeridos será contado da data designada, em caso de não comparecimento de qualquer das partes ou de não ser alcançada a autocomposição.

Proceda-se aos atos de citação e intimação pelos meios que se fizerem necessários, inclusive por carta precatória, competindo ao advogado da parte interessada promover sua distribuição e edital (20 dias).

Fica desde já autorizada a localização de endereço pelos sistemas disponíveis ao Juízo.

I.
30/01/2024 18:27

Recebidos os autos
30/01/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 18:27

Recebida a emenda à inicial
29/01/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/01/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 07:52

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 16:22

Recebidos os autos
01/12/2023 16:22

Determinada a emenda à inicial
21/11/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0732601-48.2020.8.07.0001

Policia Civil do Distrito Federal

Bruna Alves de Morais

Advogado: Filipe Araujo do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/10/2020 22:16

Exibir Processo

Processo nº 0748755-39.2023.8.07.0001

Gt Comercio e Repasses de Veiculos LTDA

Andre Achkar Magalhaes

Advogado: Evandro Rodrigues Cardoso

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/09/2024 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0748755-39.2023.8.07.0001

Gt Comercio e Repasses de Veiculos LTDA

Andre Achkar Magalhaes

Advogado: Carlos Randolfo Pinto Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/02/2024 19:06

Exibir Processo

Processo nº 0732601-48.2020.8.07.0001

Eduardo Ribeiro Gomes

Policia Civil do Distrito Federal

Advogado: Ana Erika Rodrigues Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/05/2022 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0732601-48.2020.8.07.0001

Henlly Rego do Vale

Ministerio Publico Federal

Advogado: Diego de Sousa Oliveira

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 01/04/2024 10:15

Exibir Processo