27/02/2024 17:13

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
26/02/2024 18:19

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/02/2024 14:06

Juntada de certidão
15/02/2024 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/02/2024 07:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/02/2024 02:16

Decorrido prazo de JUCYELE SAMARA CARDOSO SILVA em 06/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 01/02/2024.
01/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0703935-23.2019.8.07.0017 AGRAVANTES: JADSON BARBOSA GONÇALVES, JESSE DOS SANTOS PINHEIRO, LEANDRO ANDREZA, MICHELLE DOURADO LEAL, PAVILO DIOGO SALES ELIAS, WELLINGTON ROBERTO CAMPOS DE MATTOS, WELTON ANDRADE DOS SANTOS, JUCYELE SAMARA CARDOSO SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO JUCYELE SAMARA CARDOSO SILVA, WELTON ANDRADE DOS SANTOS, JADSON BARBOSA GONÇALVES, JESSE DOS SANTOS PINHEIRO, MICHELLE DOURADO LEAL, WELLINGTON ROBERTO CAMPOS DE MATTOS, LEANDRO ANDREZA e PAVILO DIOGO SALES ELIAS se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu os recursos constitucionais por eles manejados.

A primeira agravante discorre acerca da inaplicabilidade dos enunciados 7 e 83, ambos da Súmula do STJ.

Já o segundo recorrente sustenta que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Assevera, ainda, que apontou quais dispositivos legais teriam sido violados e que não há deficiência na fundamentação de seu recurso.

Os demais insurgentes alegam o afastamento da barreira do enunciado 7 da Súmula da Corte Superior.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação dos presentes apelos.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A026
30/01/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 18:56

Recebidos os autos
24/01/2024 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 18:56

Recebidos os autos
24/01/2024 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 11:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/12/2023 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/12/2023 07:50

Recebidos os autos
20/12/2023 07:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/12/2023 22:42

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 22:38

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 22:32

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 22:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 22:13

Juntada de Petição de agravo
07/11/2023 23:02

Juntada de Petição de agravo
06/11/2023 17:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2023 17:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2023 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2023 22:41

Juntada de Petição de agravo
24/10/2023 22:39

Juntada de Petição de agravo
23/10/2023 02:16

Publicado Decisão em 23/10/2023.
23/10/2023 02:16

Publicado Decisão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
21/10/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 12:56

Recebidos os autos
16/10/2023 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/10/2023 12:56

Recebidos os autos
16/10/2023 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/10/2023 12:56

Recurso Especial não admitido
16/10/2023 12:56

Recurso Especial não admitido
16/10/2023 12:56

Recurso Extraordinário não admitido
16/10/2023 12:56

Recurso Especial não admitido
20/09/2023 11:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/09/2023 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/09/2023 10:59

Recebidos os autos
20/09/2023 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/09/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2023 15:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/09/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
09/09/2023 09:27

Juntada de certidão
09/09/2023 09:20

Juntada de certidão
08/09/2023 14:27

Recebidos os autos
08/09/2023 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/09/2023 20:31

Juntada de Petição de recurso especial
01/09/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 13:03

Expedição de Certidão.
31/08/2023 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 18:22

Expedição de Mandado.
22/08/2023 17:49

Recebidos os autos
22/08/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 15:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
22/08/2023 11:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/08/2023 00:06

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:06

Decorrido prazo de RAFAEL DUARTE DE BRITO em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:06

Decorrido prazo de DORIVAN SOUSA DA SILVA em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:06

Decorrido prazo de CELSO FRANCISCO em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:06

Decorrido prazo de WELLINGTON MORAIS TEMOTEO em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 21:13

Juntada de Petição de recurso especial
16/08/2023 20:41

Juntada de Petição de recurso extraordinário
16/08/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 19:54

Juntada de Petição de recurso especial
01/08/2023 00:08

Publicado Ementa em 01/08/2023.
01/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 19:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 14:18

Expedição de Certidão.
28/07/2023 11:20

Recebidos os autos
28/07/2023 11:20

Decisão Interlocutória de Mérito
27/07/2023 18:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
27/07/2023 18:04

Recebidos os autos
27/07/2023 18:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
27/07/2023 18:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
05/07/2023 13:11

Conhecido o recurso de JUCYELE SAMARA CARDOSO SILVA - CPF: *21.***.*75-30 (EMBARGANTE) e WELLINGTON MORAIS TEMOTEO - CPF: *44.***.*11-34 (EMBARGANTE) e não-provido
05/07/2023 09:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/06/2023 16:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/06/2023 09:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2023 15:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/06/2023 13:18

Expedição de Certidão.
07/06/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 17:08

Expedição de Certidão.
07/06/2023 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/06/2023 12:37

Recebidos os autos
01/06/2023 09:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
30/05/2023 13:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 17:21

Expedição de Certidão.
29/05/2023 15:45

Recebidos os autos
29/05/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2023 00:07

Decorrido prazo de CELSO FRANCISCO em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:07

Decorrido prazo de WELLINGTON MORAIS TEMOTEO em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:07

Decorrido prazo de WELTON ANDRADE DOS SANTOS em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:07

Decorrido prazo de SABINO SOBREIRA DA SILVA JUNIOR em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:07

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:07

Decorrido prazo de RAFAEL DUARTE DE BRITO em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:07

Decorrido prazo de GLEIDSON CORREIA DA SILVA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:07

Decorrido prazo de DORIVAN SOUSA DA SILVA em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 18:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
26/05/2023 18:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
16/05/2023 17:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/05/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:06

Publicado Ementa em 11/05/2023.
11/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 14:43

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
10/05/2023 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2023 15:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2023 13:40

Expedição de Ofício.
09/05/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 17:09

Conhecido o recurso de GLEIDSON CORREIA DA SILVA - CPF: *00.***.*99-94 (APELANTE), JADSON BARBOSA GONCALVES - CPF: *52.***.*97-09 (APELANTE), JESSE DOS SANTOS PINHEIRO - CPF: *34.***.*03-58 (APELANTE), JUCYELE SAMARA CARDOSO SILVA - CPF: *21.***.*75-30 (A
04/05/2023 17:09

Conhecido o recurso de DORIVAN SOUSA DA SILVA - CPF: *60.***.*23-77 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e provido em parte
04/05/2023 16:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/05/2023 00:06

Publicado Certidão em 04/05/2023.
03/05/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 14:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/04/2023 21:30

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 21:30

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 15:46

Expedição de Certidão.
28/04/2023 15:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/04/2023 15:52

Deliberado em Sessão - Adiado
26/04/2023 15:51

Juntada de Petição de certidão
20/04/2023 00:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/04/2023 21:34

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/04/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 16:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/04/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 23:17

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 18:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/03/2023 16:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/03/2023 16:17

Expedição de Certidão.
16/03/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 15:10

Retirado de pauta
15/03/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 21:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/03/2023 15:32

Expedição de Certidão.
14/03/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 18:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 17:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/03/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 16:58

Expedição de Certidão.
13/03/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 16:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/03/2023 16:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/03/2023 16:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/03/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 16:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/03/2023 22:38

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 15:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/03/2023 14:44

Expedição de Certidão.
09/03/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 14:42

Retirado de pauta
09/03/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 13:37

Expedição de Certidão.
05/03/2023 18:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/03/2023 15:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/03/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 14:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2023 13:26

Recebidos os autos
14/02/2023 17:51

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
14/02/2023 13:54

Recebidos os autos
14/02/2023 09:33

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
14/02/2023 09:33

Juntada de certidão
13/12/2022 16:26

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/11/2022 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
07/11/2022 12:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/10/2022 21:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/10/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 14:09

Expedição de Certidão.
25/10/2022 14:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/10/2022 20:10

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 20:10

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 20:09

Expedição de Certidão.
18/10/2022 10:36

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
17/10/2022 19:14

Juntada de Petição de petição
12/10/2022 00:07

Decorrido prazo de RAFAEL DUARTE DE BRITO em 11/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 14:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/10/2022 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2022.
06/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 15:02

Expedição de Ato Ordinatório.
04/10/2022 14:52

Expedição de Certidão.
04/10/2022 14:52

Cancelada a movimentação processual
04/10/2022 14:52

Desentranhado o documento
04/10/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 22:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/09/2022 00:11

Decorrido prazo de RAFAEL DUARTE DE BRITO em 23/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:10

Decorrido prazo de JUCYELE SAMARA CARDOSO SILVA em 15/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:09

Publicado Despacho em 16/09/2022.
16/09/2022 00:09

Publicado Despacho em 16/09/2022.
15/09/2022 12:42

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 10:55

Expedição de Certidão.
15/09/2022 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
13/09/2022 18:06

Expedição de Mandado.
13/09/2022 16:58

Recebidos os autos
13/09/2022 16:58

Processo Reativado
10/08/2022 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
10/08/2022 14:13

Expedição de Certidão.
10/08/2022 12:13

Recebidos os autos
10/08/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 16:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
29/07/2022 16:06

Recebidos os autos
18/07/2022 21:02

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 12:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
01/07/2022 00:06

Decorrido prazo de RAFAEL DUARTE DE BRITO em 30/06/2022 23:59:59.
30/06/2022 17:59

Expedição de Certidão.
30/06/2022 16:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/06/2022 00:08

Publicado Certidão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
21/06/2022 02:27

Decorrido prazo de COMPLEXO PENITENCIÁRIO - PAPUDA em 20/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 02:27

Decorrido prazo de COMPLEXO PENITENCIÁRIO - PAPUDA em 20/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 15:06

Expedição de Certidão.
20/06/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 14:59

Expedição de Certidão.
20/06/2022 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2022 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2022 13:51

Expedição de Mandado.
13/06/2022 13:48

Expedição de Mandado.
10/06/2022 19:03

Recebidos os autos
10/06/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 18:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
08/06/2022 16:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
02/06/2022 16:57

Juntada de Petição de razões finais
02/06/2022 00:07

Decorrido prazo de JUCYELE SAMARA CARDOSO SILVA em 01/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:07

Decorrido prazo de JADSON BARBOSA GONCALVES em 01/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:07

Decorrido prazo de RAFAEL DUARTE DE BRITO em 01/06/2022 23:59:59.
31/05/2022 17:53

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
26/05/2022 15:26

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
25/05/2022 19:52

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
24/05/2022 00:20

Publicado Certidão em 24/05/2022.
24/05/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
24/05/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 13:37

Expedição de Certidão.
19/05/2022 17:56

Recebidos os autos
19/05/2022 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
18/05/2022 18:24

Recebidos os autos
18/05/2022 18:05

Recebidos os autos
18/05/2022 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/05/2022 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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