TJDFT - 0707574-61.2023.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO DE JESUS MELO CHAIB

CPF *15.***.*15-00

Advogados

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB: 4846/RN

CPF *78.***.*80-91

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 16:01

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 20/12/2024 02:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2024 23:59.

  • 06/12/2024 02:15

    Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS MELO CHAIB em 05/12/2024 23:59.

  • 28/11/2024 02:15

    Publicado Despacho em 28/11/2024.

  • 28/11/2024 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

  • 27/11/2024 11:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 27/11/2024 11:52

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2024 16:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 26/11/2024 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 11:35

    Recebidos os autos

  • 26/11/2024 11:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 26/11/2024 11:35

    Recebidos os autos

  • 26/11/2024 11:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 26/11/2024 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 10:42

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 26/11/2024 10:42

    Recebidos os autos

  • 26/11/2024 09:55

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 26/11/2024 09:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 26/11/2024 09:20

    Recebidos os autos

  • 26/11/2024 09:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 25/11/2024 13:46

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 25/11/2024 13:45

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 20/06/2024 16:59

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 08/03/2024 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

  • 16/02/2024 18:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 16/02/2024 18:44

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 18:43

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 17:09

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 13:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 09/02/2024 02:17

    Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS MELO CHAIB em 08/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 02:17

    Publicado Despacho em 01/02/2024.

  • 01/02/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) PROCESSO: 0707574-61.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: ANTONIO DE JESUS MELO CHAIB AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO ANTONIO DE JESUS MELO CHAIB se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

    Sustenta que a matéria foi prequestionada, aduzindo a inaplicabilidade dos enunciados 282 e 356, ambos da Súmula do STF.

    Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

    Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

    Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A004

  • 24/01/2024 19:01

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 19:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 24/01/2024 19:01

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 19:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 24/01/2024 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/01/2024 14:14

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 04/01/2024 14:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 04/01/2024 13:34

    Recebidos os autos

  • 04/01/2024 13:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 04/01/2024 13:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/12/2023 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2023 23:59.

  • 14/12/2023 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 12:15

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

  • 13/12/2023 15:17

    Juntada de Petição de agravo

  • 22/11/2023 02:17

    Publicado Decisão em 22/11/2023.

  • 22/11/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

  • 20/11/2023 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 15:24

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 15:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 16/11/2023 15:24

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 15:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 16/11/2023 15:23

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 16/11/2023 15:23

    Recurso especial admitido

  • 08/11/2023 12:41

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 08/11/2023 12:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 08/11/2023 11:22

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 11:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 08/11/2023 07:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/11/2023 07:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/10/2023 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 08:06

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 07:38

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 07:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 02/10/2023 20:58

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 02/10/2023 20:56

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 29/09/2023 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 00:07

    Publicado Ementa em 11/09/2023.

  • 09/09/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

  • 06/09/2023 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 13:50

    Conhecido o recurso de ANTONIO DE JESUS MELO CHAIB - CPF: *15.***.*15-00 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 25/08/2023 19:01

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/07/2023 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 14:51

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 26/07/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 15/07/2023 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 14:10

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

  • 14/07/2023 14:07

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 12/07/2023 19:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/07/2023 00:06

    Publicado Ementa em 05/07/2023.

  • 04/07/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

  • 29/06/2023 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 09:24

    Conhecido o recurso de ANTONIO DE JESUS MELO CHAIB - CPF: *15.***.*15-00 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 22/06/2023 18:34

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/05/2023 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 13:22

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 19/05/2023 12:53

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 18:03

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

  • 05/05/2023 00:05

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/05/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:06

    Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS MELO CHAIB em 10/04/2023 23:59.

  • 16/03/2023 12:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/03/2023 00:06

    Publicado Decisão em 15/03/2023.

  • 14/03/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

  • 10/03/2023 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 14:07

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 14:07

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 10/03/2023 10:47

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

  • 07/03/2023 13:12

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

  • 07/03/2023 08:02

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 06/03/2023 18:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 06/03/2023 18:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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