TJDFT - 0705235-17.2019.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2025 18:30
Baixa Definitiva
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17/03/2025 13:09
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
17/03/2025 13:09
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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17/03/2025 13:08
Transitado em Julgado em 14/03/2025
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17/03/2025 13:07
Juntada de decisão de tribunais superiores
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17/03/2025 13:06
Transitado em Julgado em 14/03/2025
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03/06/2024 15:47
Juntada de ficha de inspeção judicial
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16/02/2024 18:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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16/02/2024 18:34
Juntada de Certidão
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09/02/2024 12:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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09/02/2024 02:17
Decorrido prazo de MIGUEL JORGE SAFE NETO em 08/02/2024 23:59.
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09/02/2024 02:17
Decorrido prazo de MIGUEL JORGE SAFE NETO em 08/02/2024 23:59.
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01/02/2024 02:17
Publicado Despacho em 01/02/2024.
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01/02/2024 02:17
Publicado Despacho em 01/02/2024.
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01/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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01/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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31/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0705235-17.2019.8.07.0018 AGRAVANTE: MIGUEL JORGE SAFE NETO AGRAVADOS: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DESPACHO MIGUEL JORGE SAFE NETO se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Assevera que a matéria foi prequestionada.
Aduz que a tese recursal não exige o reexame de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 279 da Súmula do STF.
Sustenta, ainda, a inaplicabilidade do enunciado 280 da Súmula da Corte Suprema.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Por fim, indefiro o pedido de publicação em nome da sociedade de advogados, tendo em vista a impossibilidade de cadastramento de pessoa jurídica no sistema PJe com tal finalidade.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A004 -
24/01/2024 19:01
Recebidos os autos
-
24/01/2024 19:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/01/2024 19:01
Recebidos os autos
-
24/01/2024 19:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/01/2024 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2024 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
04/01/2024 14:14
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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04/01/2024 14:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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04/01/2024 13:35
Recebidos os autos
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04/01/2024 13:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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04/01/2024 13:14
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/01/2024 13:12
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/12/2023 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 11:32
Juntada de Certidão
-
14/12/2023 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.
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14/11/2023 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2023 23:59.
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13/11/2023 09:30
Juntada de Petição de agravo
-
13/11/2023 09:29
Juntada de Petição de agravo
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27/10/2023 02:22
Decorrido prazo de MIGUEL JORGE SAFE NETO em 26/10/2023 23:59.
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19/10/2023 10:02
Publicado Decisão em 19/10/2023.
-
19/10/2023 10:02
Publicado Decisão em 19/10/2023.
-
19/10/2023 10:02
Publicado Decisão em 19/10/2023.
-
19/10/2023 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
-
19/10/2023 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
-
19/10/2023 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
-
17/10/2023 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 00:12
Recebidos os autos
-
16/10/2023 00:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
16/10/2023 00:12
Recebidos os autos
-
16/10/2023 00:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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16/10/2023 00:12
Recurso Especial não admitido
-
16/10/2023 00:11
Recurso Extraordinário não admitido
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23/09/2023 19:06
Negativa de Seguimento
-
20/09/2023 11:18
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
20/09/2023 11:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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20/09/2023 09:51
Recebidos os autos
-
20/09/2023 09:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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20/09/2023 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.
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13/09/2023 20:06
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/07/2023 11:19
Juntada de Certidão
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26/07/2023 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 11:15
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 11:13
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
25/07/2023 12:34
Recebidos os autos
-
25/07/2023 12:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/07/2023 23:51
Recebidos os autos
-
24/07/2023 23:51
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2023 23:47
Conclusos para despacho - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
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21/07/2023 15:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
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18/07/2023 13:55
Recebidos os autos
-
18/07/2023 13:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Sérgio Rocha
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18/07/2023 13:54
Juntada de Certidão
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14/07/2023 15:35
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2023 00:06
Publicado Certidão em 10/07/2023.
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08/07/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
-
06/07/2023 14:49
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 14:49
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 14:48
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
06/07/2023 13:51
Recebidos os autos
-
06/07/2023 13:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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06/07/2023 10:50
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2023 10:49
Juntada de Petição de recurso especial
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22/06/2023 15:14
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2023 00:08
Publicado Ementa em 15/06/2023.
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15/06/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
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13/06/2023 16:22
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2023 01:51
Conhecido o recurso de MIGUEL JORGE SAFE NETO - CPF: *43.***.*80-25 (EMBARGANTE) e não-provido
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09/06/2023 23:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/05/2023 13:24
Expedição de Certidão.
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08/05/2023 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2023 17:37
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 15:02
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 12:24
Expedição de Certidão.
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05/05/2023 10:18
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
28/04/2023 19:38
Recebidos os autos
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26/04/2023 00:06
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/04/2023 23:59.
-
26/04/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.
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20/04/2023 16:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
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20/04/2023 16:24
Juntada de Petição de manifestação
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30/03/2023 00:06
Publicado Despacho em 30/03/2023.
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29/03/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
-
27/03/2023 18:36
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2023 15:40
Recebidos os autos
-
27/03/2023 15:40
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2023 15:10
Conclusos para despacho - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
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26/03/2023 20:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
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24/03/2023 16:43
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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23/03/2023 19:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/03/2023 17:59
Juntada de Petição de petição
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16/03/2023 00:07
Publicado Ementa em 16/03/2023.
-
16/03/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
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14/03/2023 13:13
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2023 17:04
Conhecido o recurso de MIGUEL JORGE SAFE NETO - CPF: *43.***.*80-25 (AGRAVANTE) e não-provido
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10/03/2023 19:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/01/2023 16:05
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2023 14:46
Juntada de Petição de petição
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16/01/2023 14:57
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2023 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2023 18:45
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 16:41
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2023 16:41
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/12/2022 19:03
Recebidos os autos
-
03/12/2022 13:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
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03/12/2022 13:01
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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30/11/2022 09:55
Recebidos os autos
-
30/11/2022 09:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Sérgio Rocha
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30/11/2022 09:54
Juntada de Certidão
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30/11/2022 00:08
Decorrido prazo de MIGUEL JORGE SAFE NETO em 29/11/2022 23:59.
-
23/11/2022 02:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2022 23:59.
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18/11/2022 13:14
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/11/2022 23:59.
-
18/11/2022 13:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2022 23:59.
-
07/11/2022 00:07
Publicado Decisão em 07/11/2022.
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06/11/2022 20:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
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03/11/2022 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2022 19:37
Recebidos os autos
-
29/10/2022 19:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
29/10/2022 19:37
Recebidos os autos
-
29/10/2022 19:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
29/10/2022 19:37
não conhecimento
-
28/10/2022 13:48
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
28/10/2022 13:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
28/10/2022 13:47
Recebidos os autos
-
28/10/2022 13:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
06/10/2022 15:26
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/09/2022 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2022 14:08
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2022 14:05
Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
20/09/2022 12:39
Recebidos os autos
-
20/09/2022 12:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
20/09/2022 08:14
Recebidos os autos
-
20/09/2022 08:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Sérgio Rocha
-
20/09/2022 08:13
Juntada de Certidão
-
20/09/2022 00:17
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/09/2022 23:59:59.
-
20/09/2022 00:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2022 23:59:59.
-
07/09/2022 00:08
Decorrido prazo de MIGUEL JORGE SAFE NETO em 06/09/2022 23:59:59.
-
06/09/2022 19:42
Juntada de Petição de agravo interno
-
06/09/2022 18:14
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2022 00:15
Publicado Despacho em 30/08/2022.
-
29/08/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
-
26/08/2022 06:29
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2022 06:29
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2022 06:29
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 08:30
Recebidos os autos
-
25/08/2022 08:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
25/08/2022 08:30
Recebidos os autos
-
25/08/2022 08:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
25/08/2022 08:30
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 16:27
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
22/08/2022 16:27
Recebidos os autos
-
22/08/2022 13:32
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
22/08/2022 13:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
22/08/2022 13:31
Recebidos os autos
-
22/08/2022 13:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
20/08/2022 00:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2022 23:59:59.
-
20/08/2022 00:08
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/08/2022 23:59:59.
-
05/08/2022 22:20
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/07/2022 15:03
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/06/2022 00:09
Publicado Certidão em 23/06/2022.
-
24/06/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
-
21/06/2022 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2022 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2022 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2022 15:41
Juntada de Certidão
-
21/06/2022 15:41
Juntada de Certidão
-
21/06/2022 15:41
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
-
21/06/2022 12:27
Recebidos os autos
-
21/06/2022 12:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
03/06/2022 00:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2022 23:59:59.
-
03/06/2022 00:07
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/06/2022 23:59:59.
-
03/06/2022 00:07
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/06/2022 23:59:59.
-
03/06/2022 00:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2022 23:59:59.
-
31/05/2022 11:55
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2022 00:07
Decorrido prazo de MIGUEL JORGE SAFE NETO em 10/05/2022 23:59:59.
-
09/05/2022 20:54
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
18/04/2022 00:06
Publicado Ementa em 18/04/2022.
-
13/04/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
-
13/04/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
-
11/04/2022 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2022 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2022 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2022 21:11
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (EMBARGANTE) e MIGUEL JORGE SAFE NETO - CPF: *43.***.*80-25 (EMBARGANTE) e não-
-
08/04/2022 21:08
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (EMBARGANTE) e MIGUEL JORGE SAFE NETO - CPF: *43.***.*80-25 (EMBARGANTE) e não-
-
08/04/2022 21:07
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (EMBARGANTE) e MIGUEL JORGE SAFE NETO - CPF: *43.***.*80-25 (EMBARGANTE) e não-
-
08/04/2022 19:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
04/03/2022 14:35
Expedição de Certidão.
-
03/03/2022 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2022 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2022 17:14
Expedição de Certidão.
-
03/03/2022 16:31
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
24/02/2022 13:07
Recebidos os autos
-
11/11/2021 00:06
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/11/2021 23:59:59.
-
08/11/2021 12:13
Conclusos para Relator(a)
-
08/11/2021 10:42
Juntada de Petição de manifestação
-
26/10/2021 14:56
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/10/2021 02:22
Publicado Despacho em 19/10/2021.
-
18/10/2021 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
-
15/10/2021 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2021 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2021 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 20:36
Recebidos os autos
-
14/10/2021 20:36
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2021 20:35
Conclusos para despacho - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
-
16/07/2021 18:48
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2021 20:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
-
05/07/2021 20:11
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
05/07/2021 12:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/06/2021 02:26
Publicado Ementa em 29/06/2021.
-
28/06/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
-
24/06/2021 19:25
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2021 19:24
Recebidos os autos
-
23/06/2021 17:47
Conhecido o recurso de MIGUEL JORGE SAFE NETO - CPF: *43.***.*80-25 (APELANTE) e provido em parte
-
23/06/2021 17:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
21/06/2021 19:39
Expedição de Certidão.
-
31/05/2021 12:59
Expedição de Certidão.
-
28/05/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2021 16:42
Expedição de Certidão.
-
28/05/2021 15:06
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
28/05/2021 02:16
Publicado Certidão em 28/05/2021.
-
28/05/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
-
28/05/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
-
26/05/2021 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2021 15:13
Expedição de Certidão.
-
26/05/2021 15:09
Deliberado em Sessão - Retirado
-
24/05/2021 15:10
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2021 10:16
Expedição de Certidão.
-
14/05/2021 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2021 14:18
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
13/05/2021 10:33
Recebidos os autos
-
12/05/2021 21:38
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
-
16/12/2020 02:18
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/12/2020 23:59:59.
-
16/12/2020 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2020 23:59:59.
-
09/11/2020 11:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
-
06/11/2020 19:17
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2020 17:06
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2020 09:22
Publicado Despacho em 27/10/2020.
-
26/10/2020 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
-
23/10/2020 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2020 15:12
Recebidos os autos
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23/10/2020 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2020 15:03
Conclusos para despacho - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
-
14/05/2020 12:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
-
14/05/2020 10:27
Recebidos os autos
-
14/05/2020 10:27
Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
-
08/05/2020 15:03
Recebidos os autos
-
08/05/2020 15:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2020
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Agravo • Arquivo
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