27/03/2025 06:24

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 06:24

Expedição de Certidão.
27/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 21:07

Recebidos os autos
24/03/2025 21:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
18/02/2025 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/02/2025 13:40

Transitado em Julgado em 12/02/2025
14/02/2025 12:51

Publicado Sentença em 12/02/2025.
14/02/2025 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 20:50

Recebidos os autos
06/02/2025 20:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/01/2025 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/01/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 20:33

Juntada de Certidão
19/12/2024 20:33

Juntada de Alvará de levantamento
11/12/2024 18:50

Juntada de Certidão
04/12/2024 12:39

Expedição de Certidão.
29/11/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 18:18

Recebidos os autos
29/11/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 18:18

Outras decisões
29/11/2024 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/11/2024 18:04

Recebidos os autos
25/11/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/11/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 11:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/11/2024 08:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de MARIA LAURA DE AMORIM SENATORE em 31/08/2023 23:59.
29/08/2023 21:29

Recebidos os autos
29/08/2023 21:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/08/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/08/2023 20:53

Recebidos os autos
28/08/2023 20:53

Outras decisões
25/08/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/08/2023 16:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/08/2023 17:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/08/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:27

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712946-04.2018.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERRARI ACADEMIA DE GINASTICA LTDA EXECUTADO: MARIA LAURA DE AMORIM SENATORE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação à penhora lastreada no art. 833, X, do CPC.

O dispositivo invocado pela Impugnante assim prescreve: Art. 833.

São impenhoráveis: (...) X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; A Impugnante, todavia, não afirma que a quantia constrita encontrava-se depositada em conta-poupança.

Noutro giro, limita-se a consignar que os valores seriam impenhoráveis, apenas, por constituírem quantia inferior a 40 salários-mínimos.

Tal hipótese, todavia, não se amolda a nenhuma das hipóteses de impenhorabilidade previstas na legislação.

Por razões acima expostas, INDEFIRO a impugnação apresentada.

REJEITO, ainda, o pedido de reconhecimento de nulidade calcado na ausência de intimação do Executado à decisão de ID 159865820, o qual se revela manifestamente incabível à luz da legislação processual vigente: Art. 854, caput, do CPC.

Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.

Converto o bloqueio de Id. 166308012 em penhora, independente de lavratura de termo.

Preclusa esta decisão, levante-se alvará da quantia em favor do Exequente.

Fica desde já autorizada, acaso possível, a expedição de alvará eletrônico.

Publique-se.
04/08/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 17:00

Recebidos os autos
04/08/2023 17:00

Outras decisões
04/08/2023 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/08/2023 01:27

Decorrido prazo de MARIA LAURA DE AMORIM SENATORE em 03/08/2023 23:59.
03/08/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:22

Publicado Certidão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712946-04.2018.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERRARI ACADEMIA DE GINASTICA LTDA EXECUTADO: MARIA LAURA DE AMORIM SENATORE CERTIDÃO De ordem, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) executada(s) MARIA LAURA DE AMORIM SENATORE quanto à efetivação da penhora pelo sistema Sisbajud (penhora "on line"), no valor de R$ 17.121,40, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo legal de 05 (cinco) dias (art. 854, §3º), sob pena de preclusão.

Intime(m)-se. (documento datado e assinado digitalmente)
24/07/2023 17:42

Juntada de Certidão
25/05/2023 08:40

Recebidos os autos
25/05/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 08:40

Outras decisões
24/05/2023 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/05/2023 04:07

Processo Desarquivado
23/05/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 13:09

Arquivado Provisoramente
09/05/2023 20:37

Recebidos os autos
09/05/2023 20:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/05/2023 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/05/2023 19:06

Processo Desarquivado
18/08/2021 07:38

Arquivado Provisoramente
16/08/2021 16:48

Expedição de Certidão.
09/08/2021 16:54

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
09/08/2021 16:54

Juntada de Certidão
06/08/2021 21:29

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
06/08/2021 17:36

Recebidos os autos
06/08/2021 17:36

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/08/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 02/08/2021.
31/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 09:18

Recebidos os autos
29/07/2021 09:18

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 09:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/07/2021 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/07/2021 02:50

Decorrido prazo de FERRARI ACADEMIA DE GINASTICA LTDA em 26/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 16:28

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
01/07/2021 16:28

Juntada de Certidão
25/06/2021 14:25

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
25/06/2021 13:47

Recebidos os autos
25/06/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 13:47

Decisão interlocutória - deferimento
16/06/2021 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/06/2021 12:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/03/2021 19:11

Recebidos os autos
12/03/2021 19:11

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/02/2021 11:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/02/2021 02:48

Decorrido prazo de MARIA LAURA DE AMORIM SENATORE em 22/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 11:23

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 02:27

Publicado Decisão em 27/01/2021.
27/01/2021 02:27

Publicado Decisão em 27/01/2021.
26/01/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
26/01/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
26/01/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
10/01/2021 22:46

Recebidos os autos
10/01/2021 22:46

Decisão interlocutória - indeferimento
08/12/2020 12:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/12/2020 15:01

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 12:59

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-REE para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (outros motivos)
04/12/2020 12:59

Audiência Conciliação realizada para 03/12/2020 13:30 #Não preenchido#.
27/11/2020 18:14

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para CEJUSC-REE - (outros motivos)
17/11/2020 14:05

Juntada de Certidão
23/10/2020 02:29

Decorrido prazo de MARIA LAURA DE AMORIM SENATORE em 22/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 19:48

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 03:26

Publicado Certidão em 20/10/2020.
19/10/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
19/10/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
19/10/2020 02:33

Publicado Decisão em 19/10/2020.
16/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2020 18:27

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-REE para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (outros motivos)
15/10/2020 18:27

Expedição de Certidão.
15/10/2020 18:26

Audiência Conciliação designada - 03/12/2020 13:30
15/10/2020 16:53

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para CEJUSC-REE - (outros motivos)
15/10/2020 14:16

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-ACL para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (outros motivos)
15/10/2020 14:14

Juntada de Certidão
13/10/2020 13:33

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para CEJUSC-ACL - (outros motivos)
09/10/2020 23:55

Recebidos os autos
09/10/2020 23:55

Decisão interlocutória - deferimento
08/10/2020 15:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/10/2020 14:35

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
07/10/2020 11:38

Decorrido prazo de MARIA LAURA DE AMORIM SENATORE em 06/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 18:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 30/09/2020.
30/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 30/09/2020.
29/09/2020 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 14:35

Expedição de Certidão.
11/09/2020 00:07

Recebidos os autos
11/09/2020 00:07

Decisão interlocutória - indeferimento
09/09/2020 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/09/2020 21:21

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 02:45

Publicado Despacho em 03/09/2020.
03/09/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 02:45

Publicado Despacho em 03/09/2020.
03/09/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 14:33

Recebidos os autos
01/09/2020 14:33

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
31/08/2020 15:06

Juntada de Petição de petição
28/08/2020 02:29

Publicado Edital em 28/08/2020.
27/08/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 15:07

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
24/08/2020 15:07

Juntada de Certidão
20/08/2020 07:24

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
19/08/2020 11:47

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 13:43

Publicado Certidão em 13/08/2020.
12/08/2020 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 13:05

Decorrido prazo de MARIA LAURA DE AMORIM SENATORE em 06/08/2020 23:59:59.
25/06/2020 09:24

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 07:41

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 02:32

Decorrido prazo de MARIA LAURA DE AMORIM SENATORE em 16/06/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de FERRARI ACADEMIA DE GINASTICA LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:17

Publicado Edital em 04/05/2020.
04/05/2020 03:17

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:09

Publicado Despacho em 04/05/2020.
29/04/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2020 14:59

Expedição de Edital.
27/04/2020 14:52

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/04/2020 18:53

Recebidos os autos
24/04/2020 18:53

Decisão interlocutória - recebido
24/04/2020 09:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/04/2020 21:57

Juntada de Petição de petição
13/04/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2020 12:16

Recebidos os autos
06/04/2020 13:12

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2020 07:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/04/2020 04:08

Processo Desarquivado
04/04/2020 18:37

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 10:43

Arquivado Definitivamente
10/03/2020 20:02

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 20:01

Recebidos os autos
10/03/2020 20:00

Juntada de Certidão
09/03/2020 15:24

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
06/03/2020 11:08

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Contadoria - (em diligência)
06/03/2020 11:08

Transitado em Julgado em 05/03/2020
06/03/2020 03:01

Decorrido prazo de FERRARI ACADEMIA DE GINASTICA LTDA em 05/03/2020 23:59:59.
13/02/2020 02:48

Publicado Sentença em 13/02/2020.
12/02/2020 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2020 16:31

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2020 15:53

Recebidos os autos
10/02/2020 15:53

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 15:53

Julgado procedente o pedido
06/02/2020 19:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/02/2020 15:15

Recebidos os autos
06/02/2020 15:15

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/02/2020 14:39

Juntada de Petição de réplica
21/01/2020 18:26

Publicado Certidão em 21/01/2020.
20/12/2019 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 15:23

Expedição de Certidão.
19/12/2019 15:23

Juntada de Certidão
18/12/2019 14:13

Juntada de Petição de impugnação
04/11/2019 11:36

Expedição de Outros documentos.
04/11/2019 11:36

Expedição de Certidão.
04/11/2019 11:36

Juntada de Certidão
31/10/2019 19:39

Decorrido prazo de MARIA LAURA DE AMORIM SENATORE em 30/10/2019 23:59:59.
10/09/2019 11:07

Publicado Edital em 10/09/2019.
09/09/2019 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2019 13:38

Juntada de Certidão
21/08/2019 10:52

Juntada de Petição de petição
22/07/2019 05:26

Publicado Certidão em 22/07/2019.
19/07/2019 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2019 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2019 16:12

Juntada de Certidão
04/07/2019 16:11

Juntada de Certidão
19/06/2019 13:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/06/2019 08:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2019 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2019 16:37

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/04/2019 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2019 16:13

Juntada de Petição de petição
11/03/2019 05:40

Publicado Certidão em 11/03/2019.
09/03/2019 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/03/2019 15:26

Juntada de Certidão
25/02/2019 18:18

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/01/2019 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2019 15:37

Recebidos os autos
14/01/2019 15:37

Decisão interlocutória - recebido
06/12/2018 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/12/2018 13:23

Juntada de Petição de petição
04/12/2018 03:25

Publicado Decisão em 04/12/2018.
03/12/2018 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2018 18:50

Recebidos os autos
29/11/2018 18:50

Decisão interlocutória - emenda à inicial
31/10/2018 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
31/10/2018 17:57

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Helládio Toledo Monteiro de Águas Claras para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
31/10/2018 17:57

Juntada de Certidão
31/10/2018 17:41

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Helládio Toledo Monteiro de Águas Claras - (em diligência)
31/10/2018 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2018

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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