04/10/2024 15:37

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 15:35

Juntada de Certidão
04/10/2024 15:34

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:33

Juntada de Certidão
02/10/2024 14:54

Juntada de Certidão
26/09/2024 23:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 15:33

Juntada de Certidão
20/09/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:53

Expedição de Ofício.
20/09/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:29

Expedição de Ofício.
20/09/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:23

Expedição de Ofício.
20/09/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:18

Expedição de Ofício.
20/09/2024 14:24

Juntada de Certidão
20/09/2024 14:05

Transitado em Julgado em 03/09/2024
11/09/2024 15:02

Expedição de Carta.
11/09/2024 15:02

Expedição de Carta.
11/09/2024 02:32

Publicado Despacho em 11/09/2024.
11/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 23:57

Recebidos os autos
10/09/2024 23:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
10/09/2024 21:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0730442-92.2021.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GABRIEL LUCAS FELIX ROCHA, GABRIEL TEODORO CORREA SILVA DESPACHO Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos e do trânsito em julgado.

No mais, expeça-se a guia definitiva, devendo ser feitas as alterações/registros nos sistemas internos e externos, com as expedições e comunicações necessárias.

Oportunamente, arquive-se o feito com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA-DF, 9 de setembro de 2024.

REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito
09/09/2024 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/09/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:32

Juntada de Certidão
09/09/2024 15:31

Recebidos os autos
09/09/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 15:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
09/09/2024 14:24

Recebidos os autos
21/03/2024 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/03/2024 13:27

Expedição de Certidão.
21/03/2024 13:27

Juntada de Certidão
21/03/2024 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 18:23

Recebidos os autos
19/03/2024 18:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/03/2024 14:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
18/03/2024 23:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 18:11

Juntada de aditamento
18/03/2024 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 02:45

Publicado Sentença em 15/03/2024.
14/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a imputação de fato contida na denúncia para condenar os acusados GABRIEL LUCAS FELIX ROCHA e GABRIEL TEODORO CORREA SILVA como incursos nas penas do art. 33, §4º, da Lei n.º 11.343/2006, na forma do art. 29 do Código Penal.1 - Réu GABRIEL LUCAS FELIX ROCHANa terceira fase de aplicação da pena, observo a existência da causa especial de diminuição prevista no § 4º, do art. 33 da Lei 11.343/06, motivo pelo qual diminuo a pena em 2/3 (dois terços), tornando-a definitiva em 02 anos de reclusão e 200 dias-multa, diante da ausência de causa de aumento de pena.A pena de multa, dadas as condições do acusado, deverá ser calculada à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, devidamente corrigido, na forma do art. 49, § 1º do Código Penal.Atendendo ao que dispõe os arts. 33, § 1º, "c", § 2º, "c", § 3º, 59, todos do Código Penal, determinar que a pena privativa de liberdade imposta ao réu seja cumprida inicialmente em regime aberto.Presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, a pena privativa de liberdade deverá ser substituída por duas restritivas de direitos, a serem definidas pelo Juízo da Execução.Permito que o acusado recorra desta sentença em liberdade.2 - Réu GABRIEL TEODORO CORREA SILVANa terceira fase de aplicação da pena, observo a existência da causa especial de diminuição prevista no § 4º, do art. 33 da Lei 11.343/06, motivo pelo qual diminuo a pena em 2/3 (dois terços), tornando-a definitiva em 02 anos de reclusão e 200 dias-multa, diante da ausência de causa de aumento de pena.A pena de multa, dadas as condições do acusado, deverá ser calculada à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, devidamente corrigido, na forma do art. 49, § 1º do Código Penal.Atendendo ao que dispõe os arts. 33, § 1º, "c", § 2º, "c", § 3º, 59, todos do Código Penal, determinar que a pena privativa de liberdade imposta ao réu seja cumprida inicialmente em regime aberto.Presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, a pena privativa de liberdade deverá ser substituída por duas restritivas de direitos, a serem definidas pelo Juízo da Execução.Permito que o acusado recorra desta sentença em liberdade.Custas pelos sentenciados, de forma rateada.Determino o perdimento dos bens apreendidos (ID n. 108846877) em favor do CEGOC, tendo em vista que o SENAD, com fulcro na Portaria MJSP n. 124/2022, manifestou desinteresse em bens que não possuam valor superior aos custos para alienação junto ao órgão.

Sendo assim, na forma do art. 8º, §4º, da Portaria Conjunta n. 27/2012, incumbe ao Magistrado Coordenador do CEGOC decidir quanto à destinação, podendo os objetos ser doados, vendidos, encaminhados a museu próprio ou simplesmente destruídos.

Caso os referidos bens estejam sob custódia da Polícia Civil, fica a autoridade policial autorizada a adotar as medidas de destinação que entender necessárias em relação aos bens de pequeno valor.Determino o perdimento do automóvel Chevrolet Onix 10MT JOYE, placa QNK5E16, chassi 9BGKL48U0JB195285 (item 13 do auto de apresentação e apreensão n. 108846877), em favor da SENAD, uma vez que o referido veículo era utilizado na difusão de entorpecentes, mas sem prejuízo ao terceiro de boa-fé.Determino, ainda, a perda dos valores apreendidos (IDs n. 108846881 e 108846882) em favor da União a serem destinados ao FUNAD, uma vez que era originário da prática delitiva em apreço.A droga apreendida deverá ser incinerada.Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.
13/03/2024 14:35

Expedição de Mandado.
13/03/2024 14:30

Expedição de Mandado.
12/03/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 18:03

Recebidos os autos
12/03/2024 18:03

Julgado procedente em parte do pedido
05/03/2024 13:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
04/03/2024 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2024 08:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2024 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2024 23:59.
27/02/2024 15:15

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 13:43

Expedição de Certidão.
22/02/2024 20:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 18:46

Recebidos os autos
08/02/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
08/02/2024 15:47

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:00

Publicado Despacho em 01/02/2024.
01/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0730442-92.2021.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GABRIEL LUCAS FELIX ROCHA, GABRIEL TEODORO CORREA SILVA DESPACHO Considerando o disposto na certidão de ID n. 184983503, vista dos autos ao Ministério Público e à Defesa dos acusados para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem manifestação quanto ao interesse na produção da prova referente ao exame papiloscópico.

BRASÍLIA-DF, 29 de janeiro de 2024.

REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito
30/01/2024 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 13:30

Recebidos os autos
30/01/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 04:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 16:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
29/01/2024 16:30

Juntada de Certidão
12/01/2024 13:11

Juntada de Certidão
05/01/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
05/01/2024 19:40

Expedição de Ofício.
05/01/2024 19:30

Juntada de Certidão
29/12/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 15:40

Expedição de Certidão.
29/12/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 15:36

Expedição de Ofício.
29/12/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 15:29

Expedição de Ofício.
21/12/2023 15:32

Juntada de Certidão
11/12/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:08

Expedição de Certidão.
11/12/2023 16:03

Expedição de Ofício.
11/12/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:45

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:39

Expedição de Ofício.
11/12/2023 14:53

Juntada de Certidão
07/12/2023 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2023 23:59.
14/11/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:58

Expedição de Certidão.
14/11/2023 15:41

Expedição de Ofício.
14/11/2023 15:23

Expedição de Ofício.
13/11/2023 14:38

Juntada de Certidão
22/09/2023 19:57

Recebidos os autos
22/09/2023 19:57

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 16:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
22/09/2023 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 14:24

Expedição de Ofício.
11/09/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 14:18

Expedição de Ofício.
06/09/2023 19:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2023 13:30, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
06/09/2023 19:31

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 19:31

Juntada de Certidão
05/09/2023 01:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 12:29

Juntada de Certidão
01/09/2023 19:03

Recebidos os autos
01/09/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 18:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
31/08/2023 18:55

Juntada de Certidão
24/08/2023 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 15:26

Juntada de Certidão
24/08/2023 09:07

Publicado Certidão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 20:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:02

Expedição de Certidão.
21/08/2023 15:39

Expedição de Mandado.
21/08/2023 15:25

Expedição de Mandado.
21/08/2023 15:16

Juntada de Certidão
21/08/2023 15:12

Expedição de Ofício.
17/09/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:07

Publicado Certidão em 13/09/2022.
13/09/2022 01:07

Publicado Certidão em 13/09/2022.
12/09/2022 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 16:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2023 13:30, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
22/03/2022 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2022 01:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2022 23:59:59.
19/03/2022 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 17/03/2022.
17/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 17/03/2022.
16/03/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2022 16:31

Recebidos os autos
14/03/2022 16:31

Indeferido o pedido de Sob sigilo
11/03/2022 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
11/03/2022 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2022 13:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 01:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 17:29

Juntada de Certidão
22/02/2022 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2022 23:59:59.
21/02/2022 15:23

Juntada de Certidão
17/02/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 16:00

Recebidos os autos
17/02/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 13:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
16/02/2022 13:56

Juntada de Certidão
15/02/2022 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 12:45

Juntada de Certidão
15/02/2022 12:43

Cancelada a movimentação processual
15/02/2022 12:43

Desentranhado o documento
15/02/2022 01:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 17:01

Juntada de Certidão
01/02/2022 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2022 23:59:59.
01/02/2022 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2022 23:59:59.
01/02/2022 00:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2022 23:59:59.
01/02/2022 00:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2022 23:59:59.
30/01/2022 21:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2022 17:36

Juntada de Certidão
27/01/2022 00:23

Publicado Decisão em 27/01/2022.
27/01/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
26/01/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 15:23

Expedição de Ofício.
26/01/2022 00:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2022 23:59:59.
26/01/2022 00:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2022 23:59:59.
26/01/2022 00:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2022 23:59:59.
25/01/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 15:05

Recebidos os autos
25/01/2022 15:05

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
25/01/2022 00:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2022 23:59:59.
24/01/2022 12:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
23/01/2022 22:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2022 07:22

Publicado Despacho em 21/01/2022.
21/01/2022 07:21

Publicado Certidão em 21/01/2022.
19/01/2022 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
15/01/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
14/01/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 12:06

Recebidos os autos
14/01/2022 12:06

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 12:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
12/01/2022 12:58

Juntada de Certidão
11/01/2022 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2022 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2022 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2022 16:25

Juntada de Certidão
07/01/2022 16:14

Recebidos os autos
07/01/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
27/12/2021 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
27/12/2021 16:04

Recebidos os autos
27/12/2021 16:04

Decisão interlocutória - indeferimento
27/12/2021 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SAMER AGI
24/12/2021 23:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/12/2021 22:03

Recebidos os autos
24/12/2021 22:03

Proferido despacho de mero expediente
24/12/2021 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
24/12/2021 20:26

Expedição de Outros documentos.
24/12/2021 19:02

Recebidos os autos
24/12/2021 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
23/12/2021 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/12/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
23/12/2021 15:25

Recebidos os autos
23/12/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2021 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
23/12/2021 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
23/12/2021 13:09

Juntada de Certidão
23/12/2021 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2021 12:40

Juntada de Certidão
18/12/2021 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2021 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2021 00:25

Publicado Decisão em 13/12/2021.
10/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
09/12/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 16:45

Expedição de Ofício.
09/12/2021 16:44

Expedição de Ofício.
09/12/2021 16:42

Expedição de Ofício.
09/12/2021 14:45

Expedição de Mandado.
09/12/2021 14:43

Expedição de Mandado.
09/12/2021 13:39

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
07/12/2021 18:08

Recebidos os autos
07/12/2021 18:08

Determinada a quebra do sigilo telemático
07/12/2021 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
06/12/2021 20:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
05/12/2021 09:33

Recebidos os autos
05/12/2021 09:33

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 16:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
03/12/2021 15:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/12/2021 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/12/2021 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 22:29

Recebidos os autos
01/12/2021 22:29

Declarada incompetência
01/12/2021 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
30/11/2021 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 15:42

Juntada de Certidão
30/11/2021 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Ceilândia
30/11/2021 15:28

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
29/11/2021 00:02

Juntada de Certidão
23/11/2021 15:44

Expedição de Alvará de Soltura .
23/11/2021 15:44

Expedição de Alvará de Soltura .
21/11/2021 23:22

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
21/11/2021 23:22

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo e Sob sigilo.
21/11/2021 23:22

Homologada a Prisão em Flagrante
21/11/2021 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2021 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2021 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2021 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2021 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2021 06:48

Juntada de Certidão
18/11/2021 22:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2021 17:13

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/11/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
18/11/2021 12:15

Juntada de laudo
18/11/2021 10:13

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
18/11/2021 09:45

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 09:45

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 09:45

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 09:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia
18/11/2021 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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