13/03/2024 21:48

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 21:47

Expedição de Certidão.
13/03/2024 21:40

Juntada de Certidão
13/03/2024 21:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 21:17

Expedição de Ofício.
13/03/2024 21:06

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
12/03/2024 21:03

Juntada de Certidão
12/03/2024 21:01

Transitado em Julgado em 06/02/2024
07/02/2024 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:53

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2024.
31/01/2024 15:22

Juntada de Certidão
31/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA: Após celebração do Acordo de Não Persecução Penal entre as partes, MARLON DE SOUZA COSTA adimpliu a prestação pactuada, conforme comprovante(s) de ID(s). 161743634, 162021608, 172253626 e 181807163.

Ante o cumprimento integral dos termos do Acordo de Não Persecução Penal (ID. 129167340), homologado na audiência de ID. 132362594, acolho a manifestação ministerial de ID. 181807162, e DECLARO extinta a punibilidade do(a) beneficiário(a) MARLON DE SOUZA COSTA, qualificado(a) nos autos, fazendo-o com fundamento no art. 28-A, § 13, do CPP.

Quanto ao(s) artefato(s) bélico(s) descrito(s) no Auto de Apresentação e Apreensão nº 248/2022, item(ns) "1" a "3" (ID. 126341178), conforme termos acordados no ANPP, sob o tópico 4, item "b" (ID. 129167340 - Pág. 2), DECRETO-LHES o perdimento em favor da União, fazendo-o com fundamento no art. 123 do Código de Processo Penal, devendo a Secretaria da Vara proceder na forma do art. 25 da Lei nº 10.826/2003.

Ultimadas todas as comunicações e baixas de praxe, arquivem-se os autos.
20/01/2024 05:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 14:16

Juntada de termo
11/01/2024 18:28

Recebidos os autos
11/01/2024 18:28

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
09/01/2024 16:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
19/12/2023 21:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/12/2023 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2023 07:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 19:32

Recebidos os autos
30/06/2023 19:32

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
29/06/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
26/06/2023 21:07

Recebidos os autos
26/06/2023 21:07

Decisão Interlocutória de Mérito
14/06/2023 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
12/06/2023 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2023 19:39

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
13/09/2022 07:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2022 20:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2022 20:52

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
11/08/2022 20:47

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 20:05

Recebidos os autos
10/08/2022 20:05

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 23:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
27/07/2022 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 14:15

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2022 14:55, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
15/07/2022 00:12

Publicado Certidão em 15/07/2022.
15/07/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
04/07/2022 22:20

Juntada de Certidão
04/07/2022 22:19

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2022 14:55, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
27/06/2022 18:42

Recebidos os autos
27/06/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 09:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
25/06/2022 07:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2022 07:00

Expedição de Outros documentos.
25/06/2022 07:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2022 07:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2022 21:36

Recebidos os autos
08/06/2022 21:36

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 16:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
08/06/2022 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2022 14:48

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
07/06/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 14:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/06/2022 10:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Samambaia
03/06/2022 10:29

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
03/06/2022 09:43

Juntada de Certidão
01/06/2022 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2022 17:59

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/06/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
01/06/2022 17:59

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
01/06/2022 17:59

Homologada a Prisão em Flagrante
01/06/2022 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2022 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2022 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2022 19:17

Juntada de Certidão
31/05/2022 19:17

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
31/05/2022 12:05

Juntada de laudo
31/05/2022 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2022 20:40

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
30/05/2022 19:14

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 19:14

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 19:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
30/05/2022 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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