26/06/2025 16:01

Juntada de decisão de tribunais superiores
30/01/2025 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/01/2025 08:22

Juntada de Certidão
28/01/2025 16:53

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
28/01/2025 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2025 23:59.
03/12/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:49

Recebidos os autos
02/12/2024 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/12/2024 16:49

Recebidos os autos
02/12/2024 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
02/12/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 09:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/12/2024 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/12/2024 09:20

Recebidos os autos
02/12/2024 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/11/2024 17:55

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:15

Publicado Certidão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 16:47

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
05/11/2024 16:36

Juntada de Petição de agravo
19/10/2024 02:15

Decorrido prazo de PALETRANS EQUIPAMENTOS LTDA em 18/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:19

Decorrido prazo de PALETRANS EQUIPAMENTOS LTDA em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 07:45

Recebidos os autos
24/09/2024 07:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/09/2024 07:45

Recebidos os autos
24/09/2024 07:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/09/2024 07:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
24/09/2024 07:45

Recurso especial admitido
24/09/2024 07:45

Recurso Extraordinário não admitido
24/09/2024 07:45

Recurso especial admitido
23/09/2024 15:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/09/2024 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/09/2024 15:20

Recebidos os autos
23/09/2024 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/09/2024 15:09

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2024 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2024 09:44

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2024 09:43

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
26/08/2024 22:38

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 22:37

Juntada de Certidão
26/08/2024 22:37

Juntada de Certidão
26/08/2024 14:52

Recebidos os autos
26/08/2024 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/08/2024 14:51

Juntada de Certidão
25/08/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 15:04

Juntada de Petição de recurso especial
25/07/2024 15:01

Juntada de Petição de recurso extraordinário
08/07/2024 08:27

Publicado Ementa em 08/07/2024.
07/07/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 09:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:32

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e PALETRANS EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ: 50.***.***/0001-29 (EMBARGANTE) e não-provido
04/07/2024 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2024 14:01

Juntada de Certidão
27/06/2024 13:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/06/2024 13:40

Recebidos os autos
25/06/2024 18:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
25/06/2024 18:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:36

Recebidos os autos
04/06/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 08:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
03/06/2024 08:46

Expedição de Certidão.
29/05/2024 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 21/05/2024.
21/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 19:41

Recebidos os autos
16/05/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
16/05/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 14:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/05/2024 14:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2024 02:24

Publicado Ementa em 29/04/2024.
27/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 09:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 09:51

Conhecido o recurso de PALETRANS EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ: 50.***.***/0001-29 (APELANTE) e provido em parte
24/04/2024 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/03/2024 14:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/03/2024 14:39

Recebidos os autos
20/03/2024 12:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
20/03/2024 09:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/02/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:56

Juntada de Certidão
28/02/2024 19:27

Recebidos os autos
28/02/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
08/02/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:18

Publicado Despacho em 01/02/2024.
01/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:49

Recebidos os autos
30/01/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 15:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
04/01/2024 13:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/12/2023 15:41

Juntada de Certidão
23/08/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
21/08/2023 14:17

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em ADI 7078, 7066 e 7070
26/07/2023 00:06

Decorrido prazo de PALETRANS EQUIPAMENTOS LTDA em 25/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:07

Publicado Decisão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 12:51

Recebidos os autos
30/06/2023 12:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/06/2023 14:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
15/06/2023 15:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
15/06/2023 15:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 15:30

Juntada de Certidão
17/05/2023 15:21

Recebidos os autos
17/05/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 15:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
02/05/2023 09:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
28/04/2023 15:14

Recebidos os autos
28/04/2023 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
28/04/2023 15:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
27/04/2023 15:38

Recebidos os autos
27/04/2023 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/04/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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