TJDFT - 0724083-04.2022.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Polo Ativo

Partes

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ: 04.549.858/0001-60

Advogados

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB: 4846/RN

CPF *78.***.*80-91

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

EVIDALIA OLIVEIRA SANTANA

CPF *73.***.*77-15

Advogados

LICIO JONATAS DE OLIVEIRA

OAB: 52641/DF

CPF *40.***.*90-08

CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS

OAB: 59110/DF

CPF *23.***.*59-49

ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO

OAB: 58547/DF

CPF *17.***.*38-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2025 12:13

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2025 10:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 14/03/2025 02:15

    Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 13/03/2025 23:59.

  • 14/03/2025 02:15

    Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 13/03/2025 23:59.

  • 06/03/2025 02:15

    Publicado Intimação em 06/03/2025.

  • 06/03/2025 02:15

    Publicado Intimação em 06/03/2025.

  • 01/03/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

  • 01/03/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

  • 26/02/2025 17:41

    Recebidos os autos

  • 26/02/2025 17:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 26/02/2025 17:41

    Recebidos os autos

  • 26/02/2025 17:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 26/02/2025 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 14:02

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 26/02/2025 14:02

    Recebidos os autos

  • 26/02/2025 11:46

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 26/02/2025 11:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 26/02/2025 11:38

    Recebidos os autos

  • 26/02/2025 11:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 26/02/2025 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2025 23:59.

  • 05/12/2024 02:15

    Publicado Certidão em 05/12/2024.

  • 05/12/2024 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

  • 03/12/2024 19:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2024 19:37

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2024 19:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/12/2024 19:36

    Desentranhado o documento

  • 02/12/2024 10:36

    Recebidos os autos

  • 02/12/2024 10:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 02/12/2024 10:36

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2024 10:35

    Transitado em Julgado em 29/11/2024

  • 30/11/2024 02:15

    Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 29/11/2024 23:59.

  • 18/11/2024 02:15

    Decorrido prazo de EVIDALIA OLIVEIRA SANTANA em 13/11/2024 23:59.

  • 11/11/2024 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2024 01:15

    Publicado Ementa em 06/11/2024.

  • 05/11/2024 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

  • 29/10/2024 20:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 15:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/10/2024 15:18

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/10/2024 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2024 18:44

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 15:54

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 30/09/2024 17:52

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 08:15

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

  • 27/09/2024 18:17

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 09:26

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

  • 26/09/2024 19:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/09/2024 15:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/09/2024 02:15

    Publicado Despacho em 09/09/2024.

  • 06/09/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

  • 04/09/2024 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 13:28

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 10:02

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

  • 30/08/2024 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.

  • 19/08/2024 09:32

    Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 17/08/2024 02:16

    Decorrido prazo de EVIDALIA OLIVEIRA SANTANA em 16/08/2024 23:59.

  • 16/08/2024 16:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/08/2024 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2024 02:16

    Publicado Ementa em 09/08/2024.

  • 08/08/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

  • 06/08/2024 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 18:58

    Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 05/08/2024 18:28

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 15/07/2024 20:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 18:24

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2024 15:19

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 15/07/2024 13:40

    Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 10/07/2024 16:48

    Recebidos os autos

  • 10/07/2024 14:04

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

  • 10/07/2024 02:15

    Publicado Despacho em 09/07/2024.

  • 08/07/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

  • 05/07/2024 16:04

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 16:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

  • 04/07/2024 18:39

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 18:02

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 18:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 03/07/2024 18:02

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 18:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 03/07/2024 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 12:31

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 02/07/2024 12:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 02/07/2024 09:16

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 09:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 02/07/2024 02:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.

  • 17/05/2024 10:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/05/2024 10:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/05/2024 10:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/05/2024 02:17

    Publicado Certidão em 09/05/2024.

  • 09/05/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

  • 07/05/2024 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 16:49

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 07/05/2024 16:49

    Juntada de Petição de agravo

  • 07/05/2024 16:49

    Juntada de Petição de agravo

  • 07/05/2024 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2024 23:59.

  • 23/04/2024 02:17

    Decorrido prazo de EVIDALIA OLIVEIRA SANTANA em 22/04/2024 23:59.

  • 15/04/2024 02:15

    Publicado Decisão em 15/04/2024.

  • 12/04/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

  • 10/04/2024 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 15:25

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 15:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 02/04/2024 15:25

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 15:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 02/04/2024 15:25

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 02/04/2024 15:25

    Recurso Especial não admitido

  • 01/04/2024 11:20

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 01/04/2024 11:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 01/04/2024 10:01

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 10:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 27/03/2024 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2024 23:59.

  • 21/02/2024 13:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/02/2024 13:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/02/2024 02:18

    Publicado Certidão em 01/02/2024.

  • 01/02/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0724083-04.2022.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL, EVIDALIA OLIVEIRA SANTANA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

    Brasília/DF, 30 de janeiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC

  • 30/01/2024 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2024 02:18

    Publicado Certidão em 30/01/2024.

  • 30/01/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

  • 26/01/2024 12:49

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2024 12:48

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 18:46

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 18:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 25/01/2024 18:45

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 18:41

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 25/01/2024 18:41

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 18/12/2023 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2023 02:16

    Publicado Ementa em 04/12/2023.

  • 02/12/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

  • 30/11/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 15:08

    Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 24/11/2023 14:06

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/11/2023 19:01

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 18:59

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 17/11/2023 18:36

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 18:44

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 13/11/2023 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 18:42

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 13/11/2023 18:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/11/2023 02:15

    Publicado Ementa em 06/11/2023.

  • 03/11/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

  • 30/10/2023 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 18:46

    Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 25/10/2023 17:26

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/09/2023 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 12:21

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 20/09/2023 19:49

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 14:59

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 04/07/2023 14:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/07/2023 00:05

    Publicado Despacho em 04/07/2023.

  • 03/07/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

  • 29/06/2023 17:31

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 16:01

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 17:57

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 27/03/2023 14:30

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 27/03/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 18:15

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2023 00:06

    Publicado Despacho em 06/03/2023.

  • 04/03/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

  • 02/03/2023 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 19:01

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 12:47

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 27/02/2023 12:47

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 12:24

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2022 13:57

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 17/10/2022 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 11:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/08/2022 00:15

    Publicado Decisão em 30/08/2022.

  • 29/08/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

  • 25/08/2022 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 18:18

    Concedido efeito suspensivo a Recurso

  • 20/07/2022 13:55

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 13:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

  • 19/07/2022 18:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 19/07/2022 18:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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