07/06/2024 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/06/2024 14:41

Expedição de Certidão.
22/05/2024 18:06

Juntada de Petição de contrarrazões
30/04/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 21:33

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:25

Decorrido prazo de ELISANGELA SANTOS OLIVEIRA em 24/04/2024 23:59.
19/04/2024 04:03

Decorrido prazo de TRANCOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 04:03

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 18/04/2024 23:59.
16/04/2024 12:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/04/2024 03:18

Publicado Sentença em 03/04/2024.
02/04/2024 18:20

Juntada de Petição de apelação
02/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, ao tempo em que, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono da parte requerida, que fixo em 10% do valor atualizado atribuído à causa, o que faço na forma do artigo 85, § 2º, do CPC.

Para fins de apuração do “quantum debeatur”, o valor atribuído à causa será corrigido pelo INPC, a partir do ajuizamento da ação, incidindo juros de mora de 1% ao mês sobre o valor devidos a título de honorários, a partir do trânsito em julgado da ação (art. 85, § 16, do CPC).

Com base no artigo 98, § 3º, do CPC, suspendo a exigibilidade da cobrança das verbas de sucumbência pelo prazo de até 05 (cinco) anos, uma vez que o autor milita sob o pálio da justiça gratuita.

Oficie-se ao ilustre relator do agravo de instrumento n. 0746639-63.2023.8.07.0000, Des.

Getúlio de Moraes Oliveira (7ª Turma Cível, ID 190377651), informando Sua Excelência acerca do inteiro teor da presente decisão, a fim de que adote as providências que entender cabíveis.

Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
22/03/2024 14:30

Recebidos os autos
22/03/2024 14:30

Julgado improcedente o pedido
18/03/2024 18:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/02/2024 10:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/02/2024 10:14

Expedição de Certidão.
01/02/2024 02:41

Publicado Despacho em 01/02/2024.
31/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705358-67.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELISANGELA SANTOS OLIVEIRA REU: TRANCOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, DIRECIONAL ENGENHARIA S/A DESPACHO Diante da ausência de manifestação de interesse da parte requerida, tenho como prejudicada a realização da prova pericial determinada nos autos.

Comunique-se a dispensa do perito nomeado agradecendo aos seus bons préstimos.

Exclua-se o seu nome dos autos.

Venham os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intimem-se.
30/01/2024 00:51

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:53

Recebidos os autos
29/01/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/11/2023 04:17

Decorrido prazo de RAUL TAVARES COSTA em 27/11/2023 23:59.
09/11/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:36

Expedição de Certidão.
06/11/2023 16:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/10/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:24

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 14:29

Recebidos os autos
06/10/2023 14:29

Concedida a gratuidade da justiça a ELISANGELA SANTOS OLIVEIRA - CPF: *52.***.*70-59 (AUTOR).
06/10/2023 14:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/09/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/09/2023 15:37

Juntada de Petição de impugnação
28/08/2023 02:56

Publicado Certidão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
18/08/2023 17:42

Expedição de Certidão.
16/08/2023 11:36

Juntada de Petição de contestação
27/07/2023 02:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/07/2023 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/07/2023 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2023 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2023 16:13

Juntada de Petição de resposta ao ofício
28/06/2023 08:37

Publicado Certidão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 14:21

Expedição de Certidão.
23/06/2023 00:29

Publicado Certidão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 04:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/06/2023 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/06/2023 00:09

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2023 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2023 11:16

Recebidos os autos
31/05/2023 11:16

Recebida a emenda à inicial
16/05/2023 08:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/05/2023 16:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/05/2023 12:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/04/2023 00:24

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 18:02

Recebidos os autos
11/04/2023 18:02

Determinada a emenda à inicial
24/03/2023 18:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/03/2023 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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