TJDFT - 0701086-92.2020.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

1 DELEGACIA DE POLICIA DO DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATHEUS TOSCANO HERMIDA MUYLAERT MEIRELES

CPF *31.***.*82-39

Advogados

FERNANDO MARTINS DE FREITAS

OAB: 24144/DF

CPF *92.***.*63-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

TIAGO LEANDRO FREIRE FELIX

CPF *05.***.*35-01

CIME - CENTRO INTEGRADO DE MONITORACAO ELETRONICA

LARIZZA HELLEN SANTANA MATOS

CPF *37.***.*48-23

FABIO GONCALVES ARAUJO RIOS

ELISANGELA MENDONCA DA COSTA RODRIGUES

MAURO REIS DA SILVA MARQUES

PAULO IRAN DA SILVA OLIVEIRA

CPF *61.***.*42-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 18:48

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2025 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2025 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2025 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 18:46

    Transitado em Julgado em 09/05/2025

  • 11/05/2025 01:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.

  • 29/04/2025 02:38

    Publicado Sentença em 29/04/2025.

  • 29/04/2025 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

  • 25/04/2025 12:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2025 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 17:22

    Recebidos os autos

  • 15/04/2025 17:22

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 15/04/2025 17:22

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 14/04/2025 16:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 09/04/2025 15:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/04/2025 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2025 22:45

    Recebidos os autos

  • 06/04/2025 22:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 21:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2025 18:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 27/03/2025 18:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2025 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2025 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2025 22:25

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 22:25

    Julgado procedente o pedido

  • 27/12/2024 13:09

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 14/10/2024 11:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/10/2024 02:30

    Publicado Despacho em 08/10/2024.

  • 08/10/2024 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

  • 01/10/2024 13:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2024 02:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 16:25

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 17:29

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 19:16

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 16:13

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 15/05/2024 18:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2024 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2024 17:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2024 06:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2024 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 02:36

    Publicado Despacho em 03/05/2024.

  • 02/05/2024 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

  • 01/05/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Entorpecentes do DF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0701086-92.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MATHEUS TOSCANO HERMIDA MUYLAERT MEIRELES DESPACHO Intime-se o acusado, Matheus Toscano, sobre a inércia do seu procurador em apresentar as alegações finais.

    Consigne-se no mandado que, caso não seja constituído novo advogado ou apresentadas as alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias, os autos serão encaminhados ao NAJ-UNICEUB, que será nomeado em sua Defesa.

    Oficie-se à Ordem dos Advogados, a fim de que apure a falta cometida pelo patrono do Réu, em face a desídia em apresentar as alegações finais.

    Cumpra-se.

    Int.

    BRASÍLIA-DF, 24 de março de 2024.

    JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito

  • 24/03/2024 00:15

    Recebidos os autos

  • 24/03/2024 00:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 19:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 07/02/2024 03:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 03:03

    Publicado Certidão em 01/02/2024.

  • 01/02/2024 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0701086-92.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MATHEUS TOSCANO HERMIDA MUYLAERT MEIRELES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista destes autos à defesa do réu, para apresentação de alegações finais.

    BRASÍLIA/ DF, 30 de janeiro de 2024.

    ALEXANDRE AKIHIRO SHINZATO 3ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral

  • 30/01/2024 15:15

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2024 12:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2023 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 17:36

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 13:41

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 19:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2023 15:44

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 13:42

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 10:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2023 23:59.

  • 25/08/2023 14:10

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 19:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2023 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 16:21

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 16:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 26/06/2023 16:59

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 11:13

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 14:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 29/05/2023 13:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 00:14

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 00:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 13:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 16/05/2023 12:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2023 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2023 19:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 23:09

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 23:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 17:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 01/03/2023 16:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2023 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 13:13

    Juntada de Certidão

  • 02/01/2023 14:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2022 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 13:20

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 13:33

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2022 14:40, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 24/11/2022 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 18:03

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 01:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2022 23:59:59.

  • 10/10/2022 00:34

    Publicado Certidão em 10/10/2022.

  • 07/10/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

  • 05/10/2022 17:30

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 14:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2022 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 18:51

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2022 14:40, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 04/10/2022 18:50

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2022 14:40, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 04/10/2022 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 01:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2022 23:59:59.

  • 03/10/2022 21:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/09/2022 09:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2022 14:43

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 17:24

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 15/08/2022 17:21

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 06/07/2022 13:16

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2022 14:40, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 06/07/2022 13:16

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2022 15:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 06/07/2022 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 00:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2022 23:59:59.

  • 05/07/2022 18:05

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 19:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/06/2022 13:59

    Publicado Certidão em 30/06/2022.

  • 29/06/2022 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

  • 28/06/2022 09:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2022 02:37

    Decorrido prazo de #Oculto# em 27/06/2022 23:59:59.

  • 28/06/2022 02:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2022 23:59:59.

  • 27/06/2022 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 17:51

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 11:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/06/2022 11:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/06/2022 11:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2022 16:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2022 00:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2022 23:59:59.

  • 21/06/2022 17:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2022 01:00

    Decorrido prazo de #Oculto# em 20/06/2022 23:59:59.

  • 21/06/2022 01:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2022 23:59:59.

  • 21/06/2022 01:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2022 23:59:59.

  • 17/06/2022 14:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2022 10:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2022 08:54

    Publicado Certidão em 17/06/2022.

  • 15/06/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

  • 14/06/2022 14:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2022 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 02:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2022 23:59:59.

  • 28/04/2022 00:23

    Publicado Certidão em 28/04/2022.

  • 27/04/2022 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

  • 25/04/2022 19:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2022 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 18:05

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2022 15:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 08/10/2021 09:01

    Recebidos os autos

  • 08/10/2021 09:01

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 07/10/2021 19:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 07/10/2021 19:05

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 16:37

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 11:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 08/09/2021 18:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2021 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 15:48

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 17:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 17/07/2021 02:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2021 23:59:59.

  • 09/07/2021 02:29

    Publicado Certidão em 09/07/2021.

  • 08/07/2021 13:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

  • 06/07/2021 21:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2021 20:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 20:16

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 02:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2021 23:59:59.

  • 21/06/2021 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 17:36

    Juntada de Ofício

  • 18/06/2021 21:14

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 21:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 12:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 14/06/2021 21:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2021 02:30

    Publicado Certidão em 09/06/2021.

  • 09/06/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

  • 07/06/2021 16:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2021 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 14:10

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 18:19

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 08:24

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 12/03/2021 21:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2021 02:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2021 23:59:59.

  • 03/03/2021 20:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2021 15:53

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2020 18:22

    Juntada de Ofício

  • 09/10/2020 15:07

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2020 18:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2020 13:35

    Juntada de Petição de manifestação;

  • 12/03/2020 03:09

    Publicado Decisão em 12/03/2020.

  • 12/03/2020 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/03/2020 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2020 18:32

    Recebidos os autos

  • 09/03/2020 18:32

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 09/03/2020 17:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

  • 09/03/2020 16:48

    Juntada de Petição de manifestação;

  • 06/03/2020 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2020 16:46

    Recebidos os autos

  • 05/03/2020 16:46

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 05/03/2020 12:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

  • 04/03/2020 21:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2020 21:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2020 03:21

    Publicado Decisão em 02/03/2020.

  • 29/02/2020 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/02/2020 14:55

    Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 18/02/2020 16:14

    Recebidos os autos

  • 18/02/2020 16:14

    Recebida a denúncia

  • 18/02/2020 12:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

  • 17/02/2020 18:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/02/2020 02:07

    Publicado Decisão em 12/02/2020.

  • 12/02/2020 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/02/2020 09:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/01/2020 12:49

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2020 10:37

    Expedição de Carta.

  • 27/01/2020 18:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2020 19:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/01/2020 17:56

    Recebidos os autos

  • 20/01/2020 17:56

    Decisão interlocutória - recebido

  • 16/01/2020 16:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

  • 16/01/2020 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2020 16:41

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2020 15:56

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2020

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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