31/01/2024 07:19

Arquivado Provisoramente
31/01/2024 07:19

Expedição de Certidão.
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712933-62.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO PATIO BRASIL SHOPPING EXECUTADO: VENCEDORA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Formulou, a parte exequente, por intermédio da petição de ID 185080201, pedido voltado à realização de pesquisa ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).

Oportuno esclarecer, de início, que o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) consiste numa ferramenta de solução tecnológica, desenvolvida pelo programa Justiça 4.0, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, em cooperação com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, o Conselho da Justiça Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior Eleitoral e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que visa auxiliar a atuação da justiça na prevenção e combate à corrupção, lavagem de dinheiro e na recuperação de ativos, por meio do cruzamento de dados provenientes de diferentes bases, tais como Receita Federal, ANAC, TSE, TRIBUNAL MARÍTIMO, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.

Relevante mencionar, no entanto, que o sistema em comento, precipuamente, evidencia vínculos societários, patrimoniais e financeiros, existentes entre pessoas físicas e jurídicas, por intermédio de grafos, os quais não prescindem do devido resguardo, razão pela qual sua utilização requer cautela, não podendo ser feita de forma indiscriminada.

Lado outro, conquanto centralize outras bases de dados, a obtenção das informações patrimoniais da parte devedora pode ser feita diretamente, por intermédio de outros sistemas, que alcançam quase a sua totalidade, tais como, o SISBAJUD, para localização de ativos financeiros; o RENAJUD, para localização de veículos e o INFOJUD, para declarações de renda, os quais, já tendo sido implementados, restaram infrutíferos, consoante se colhe dos relatórios de ID 81768012 a ID 81768016, o que reforça a inutilidade da medida postulada.

Por fim, as informações de existência de vínculos societários, patrimoniais e financeiros das partes litigantes, outro dado trazido pelo sistema SNIPER, consoante acima descrito, podem ser obtidas pelo próprio exequente, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

Ante o exposto, indefiro o pedido.

Tendo em vista que não há requerimentos pendentes de análise, tornem os autos ao arquivo. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
30/01/2024 15:18

Recebidos os autos
30/01/2024 15:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/01/2024 15:18

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO PATIO BRASIL SHOPPING - CNPJ: 02.***.***/0001-08 (EXEQUENTE)
30/01/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
30/01/2024 12:10

Processo Desarquivado
30/01/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 19:51

Arquivado Provisoramente
10/02/2023 19:50

Expedição de Certidão.
10/02/2023 00:31

Publicado Intimação em 10/02/2023.
10/02/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 18:19

Recebidos os autos
07/02/2023 18:19

Determinado o arquivamento
31/01/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
31/01/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
13/01/2023 10:57

Juntada de Certidão
13/01/2023 04:02

Processo Desarquivado
12/01/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 13:30

Arquivado Provisoramente
31/08/2021 04:02

Processo Desarquivado
30/08/2021 13:48

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 13:02

Arquivado Provisoramente
04/08/2021 13:02

Expedição de Certidão.
04/08/2021 02:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO PATIO BRASIL SHOPPING em 03/08/2021 23:59:59.
13/07/2021 02:47

Publicado Intimação em 13/07/2021.
13/07/2021 02:47

Publicado Intimação em 13/07/2021.
12/07/2021 17:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/07/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
12/07/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
08/07/2021 08:15

Recebidos os autos
08/07/2021 08:15

Decisão interlocutória - indeferimento
07/07/2021 02:36

Publicado Intimação em 07/07/2021.
07/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
05/07/2021 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
05/07/2021 16:27

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 17:30

Recebidos os autos
01/07/2021 17:30

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
01/07/2021 14:42

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 02:41

Publicado Intimação em 30/06/2021.
01/07/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
25/06/2021 18:14

Recebidos os autos
25/06/2021 18:14

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 16:03

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
15/06/2021 11:30

Expedição de Certidão.
07/06/2021 21:18

Juntada de Certidão
04/06/2021 13:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/06/2021 22:48

Juntada de Certidão
18/05/2021 02:50

Decorrido prazo de VENCEDORA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP em 17/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 02:50

Decorrido prazo de VENCEDORA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP em 17/05/2021 23:59:59.
09/05/2021 09:03

Desentranhamento
06/05/2021 20:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2021 02:45

Decorrido prazo de VENCEDORA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP em 03/05/2021 23:59:59.
26/04/2021 02:32

Publicado Intimação em 26/04/2021.
23/04/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
19/04/2021 17:12

Recebidos os autos
19/04/2021 17:12

Decisão interlocutória - recebido
14/04/2021 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
14/04/2021 10:20

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 02:32

Publicado Intimação em 07/04/2021.
07/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
30/03/2021 16:17

Recebidos os autos
30/03/2021 16:17

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
17/03/2021 18:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/03/2021 02:27

Publicado Intimação em 10/03/2021.
10/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
04/03/2021 13:50

Recebidos os autos
04/03/2021 13:50

Decisão interlocutória - deferimento
01/03/2021 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
01/03/2021 12:28

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 02:36

Publicado Intimação em 22/02/2021.
20/02/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021
18/02/2021 10:21

Juntada de Certidão
15/02/2021 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2021 19:56

Recebidos os autos
09/02/2021 19:56

Decisão interlocutória - deferimento
05/02/2021 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
05/02/2021 18:51

Processo Desarquivado
05/02/2021 16:57

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 12:16

Arquivado Provisoramente
27/01/2021 04:06

Processo Desarquivado
27/01/2021 02:28

Publicado Intimação em 27/01/2021.
27/01/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
25/01/2021 12:33

Arquivado Provisoramente
25/01/2021 12:33

Expedição de Certidão.
22/01/2021 16:55

Recebidos os autos
22/01/2021 16:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/01/2021 02:48

Publicado Intimação em 21/01/2021.
07/01/2021 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
07/01/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2021
06/01/2021 10:42

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 17:00

Recebidos os autos
14/12/2020 17:00

Decisão interlocutória - recebido
10/12/2020 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
10/12/2020 16:59

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 03:46

Publicado Intimação em 03/12/2020.
02/12/2020 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
27/11/2020 10:47

Recebidos os autos
27/11/2020 10:47

Decisão interlocutória - recebido
26/11/2020 07:29

Juntada de Certidão
25/11/2020 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
25/11/2020 17:20

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 14:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/11/2020 09:28

Juntada de Certidão
19/11/2020 03:05

Publicado Intimação em 19/11/2020.
18/11/2020 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
16/11/2020 17:48

Recebidos os autos
16/11/2020 17:48

Decisão interlocutória - indeferimento
16/11/2020 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
16/11/2020 08:13

Juntada de Certidão
14/11/2020 13:40

Expedição de Ofício.
14/11/2020 06:40

Juntada de Certidão
13/11/2020 13:57

Expedição de Ofício.
11/11/2020 19:30

Juntada de Certidão
10/11/2020 12:18

Recebidos os autos
10/11/2020 12:18

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2020 18:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/11/2020 09:54

Publicado Intimação em 29/10/2020.
03/11/2020 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
03/11/2020 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
03/11/2020 07:17

Juntada de Certidão
03/11/2020 06:53

Juntada de Certidão
27/10/2020 14:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/10/2020 19:28

Recebidos os autos
26/10/2020 19:28

Decisão interlocutória - recebido
15/10/2020 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
15/10/2020 14:53

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 10:27

Publicado Intimação em 07/10/2020.
07/10/2020 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 07:43

Transitado em Julgado em 29/09/2020
01/10/2020 18:31

Recebidos os autos
01/10/2020 18:31

Juntada de Petição de certidão
26/02/2019 13:16

Remetidos os Autos da(o) 22ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
25/02/2019 08:09

Juntada de Certidão
24/02/2019 05:01

Decorrido prazo de VENCEDORA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP em 22/02/2019 23:59:59.
22/02/2019 21:15

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2019 22:14

Juntada de Certidão
21/02/2019 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2019 17:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO PATIO BRASIL SHOPPING em 11/02/2019 23:59:59.
09/02/2019 08:36

Decorrido prazo de VENCEDORA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP em 08/02/2019 23:59:59.
04/02/2019 03:30

Publicado Intimação em 04/02/2019.
02/02/2019 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2019 09:24

Decorrido prazo de VENCEDORA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP em 30/01/2019 23:59:59.
31/01/2019 08:29

Juntada de Certidão
30/01/2019 19:53

Juntada de Petição de apelação
21/01/2019 09:57

Publicado Intimação em 21/01/2019.
11/01/2019 07:10

Juntada de Certidão
10/01/2019 16:48

Juntada de Petição de apelação
21/12/2018 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2018 14:25

Recebidos os autos
18/12/2018 14:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/12/2018 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
14/12/2018 08:04

Juntada de Certidão
13/12/2018 17:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/12/2018 03:40

Publicado Intimação em 10/12/2018.
08/12/2018 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2018 18:13

Juntada de Petição de petição
05/12/2018 15:06

Recebidos os autos
05/12/2018 15:06

Julgado procedente o pedido
04/12/2018 12:55

Juntada de Petição de petição
03/12/2018 14:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
30/11/2018 20:03

Recebidos os autos
04/11/2018 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
01/11/2018 10:49

Juntada de Petição de petição
26/10/2018 03:06

Publicado Intimação em 26/10/2018.
25/10/2018 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2018 15:49

Recebidos os autos
22/10/2018 15:49

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2018 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
17/10/2018 12:46

Juntada de Petição de especificação de provas
10/10/2018 06:00

Publicado Intimação em 10/10/2018.
10/10/2018 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2018 07:41

Juntada de Certidão
02/10/2018 18:26

Juntada de Petição de réplica
12/09/2018 04:53

Publicado Intimação em 12/09/2018.
11/09/2018 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2018 18:45

Recebidos os autos
06/09/2018 18:45

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VENCEDORA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP - CNPJ: 27.***.***/0001-67 (RÉU).
06/09/2018 18:45

Decisão interlocutória - recebido
06/09/2018 13:17

Juntada de Petição de petição
06/09/2018 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
05/09/2018 21:57

Juntada de Petição de petição
05/09/2018 15:32

Decorrido prazo de VENCEDORA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP em 04/09/2018 23:59:59.
28/08/2018 15:46

Juntada de Petição de petição
28/08/2018 03:27

Publicado Intimação em 28/08/2018.
27/08/2018 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2018 18:13

Recebidos os autos
23/08/2018 18:13

Decisão interlocutória - recebido
21/08/2018 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
21/08/2018 08:21

Juntada de Certidão
20/08/2018 21:17

Juntada de Petição de contestação
30/07/2018 20:21

Juntada de Petição de petição
30/07/2018 18:44

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 22ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
30/07/2018 18:44

Audiência Conciliação realizada - 30/07/2018 09:00
30/07/2018 16:51

Remetidos os Autos da(o) 22ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
27/07/2018 18:24

Juntada de Petição de petição
05/07/2018 10:03

Juntada de Certidão
12/06/2018 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2018 15:18

Juntada de Certidão
12/06/2018 15:17

Audiência conciliação designada - 30/07/2018 09:00
11/06/2018 23:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO PATIO BRASIL SHOPPING em 08/06/2018 23:59:59.
11/06/2018 17:28

Recebidos os autos
11/06/2018 17:28

Decisão interlocutória - recebido
08/06/2018 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
08/06/2018 13:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/05/2018 04:31

Publicado Intimação em 17/05/2018.
17/05/2018 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2018 16:04

Recebidos os autos
14/05/2018 16:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/05/2018 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
11/05/2018 14:50

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 22ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
11/05/2018 14:50

Juntada de Certidão
11/05/2018 13:56

Remetidos os Autos da(o) 22ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
11/05/2018 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2018

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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