TJDFT - 0716613-27.2020.8.07.0020

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Aiston Henrique de Sousa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PRISCILA LIMA SILVA

CPF *14.***.*35-04

Advogados

JUNIA SUELEM MARQUES DE PAULA

OAB: 60025/DF

CPF *58.***.*55-92

Polo Passivo

Partes

PAMELLA GAMA DE SOUZA OLIVEIRA

CPF *24.***.*74-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2024 14:57

    Baixa Definitiva

  • 28/02/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 14:21

    Transitado em Julgado em 27/02/2024

  • 27/02/2024 16:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2024 02:15

    Publicado Ementa em 01/02/2024.

  • 31/01/2024 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL.

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

    HIPOSSUFICIÊNCIA.

    NÃO DEMONSTRADA. 1 – Ausência de intimação da agravada.

    Não há prejuízo para a parte que não foi intimada para apresentar contrarrazões quando inexistir prejuízo do conteúdo decisório.

    Precedente. 2 – Agravo interno.

    Gratuidade de justiça.

    Conforme dispõe o art. 5°, LXXIV da Constituição, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

    A autora afirma ser empresária e os documentos juntados para embasar o pedido demonstram gastos ordinários do dia a dia, como restaurantes e shoppings, muito superior ao patamar de cinco salários mínimos estabelecido pela Defensoria Pública do Distrito Federal para representar hipossuficiência financeira, conforme Resolução nº 140/2015.

    Desse modo, avaliado o contexto geral, a recorrente não tem direito ao benefício da gratuidade de justiça. 3 – Recurso conhecido e não provido. gp

  • 11/01/2024 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2024 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 00:40

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

  • 18/12/2023 22:36

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/11/2023 19:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 23:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2023 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 16:31

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 13/11/2023 14:30

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 17:18

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

  • 25/10/2023 23:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 02:17

    Publicado Decisão em 03/10/2023.

  • 02/10/2023 19:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 28/09/2023 22:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 19:43

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 19:43

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 17/09/2023 21:30

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

  • 14/09/2023 18:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2023 00:07

    Publicado Decisão em 06/09/2023.

  • 05/09/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 31/08/2023 21:45

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 21:45

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a Sob sigilo.

  • 09/08/2023 16:52

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

  • 09/08/2023 16:47

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 16:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

  • 07/08/2023 20:58

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 20:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 07/08/2023 20:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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