10/07/2024 12:42

Expedição de Certidão.
10/07/2024 03:18

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 10/07/2024.
10/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0709959-52.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GLEYCIANO ANTONIO MARTINS GOIS EXECUTADO: FRANCINETE DA SILVA SOUZA CERTIDÃO DE TRÂNSITO Certifico e dou fé que a sentença do dia 18/03/2024 transitou em julgado na mesma data.

Certifico, ainda, que o ato foi registrado a pedido, uma vez que o ato judicial dispôs em seu teor a expressão "Sentença transitada em julgado nesta data" e o movimento processual "Homologada a transação" dispensa a emissão de certidão de trânsito nos autos conforme orientação do CNJ.

Intime-se a parte exequente.
08/07/2024 13:14

Transitado em Julgado em 18/03/2024
06/07/2024 04:36

Processo Desarquivado
05/07/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 14:27

Arquivado Provisoramente
02/07/2024 14:27

Expedição de Certidão.
02/07/2024 09:02

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 14:22

Expedição de Certidão.
28/06/2024 03:45

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 16:29

Juntada de Certidão
27/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709959-52.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GLEYCIANO ANTONIO MARTINS GOIS EXECUTADO: FRANCINETE DA SILVA SOUZA DECISÃO JUDICIAL COM FORÇA DE MANDADO / OFÍCIO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença.

Devidamente intimada a movimentar a execução, a parte credora manifestou-se nos termos da petição de ID 21939595.

Ademais, observo que já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Portanto, determino que OFICIE-SE à SERASA via SERASAJUD para realizar, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, a inclusão no banco de dados desse órgão do registro de FRANCINETE DA SILVA SOUZA - CPF/CNPJ: *98.***.*10-97 Nome: FRANCINETE DA SILVA SOUZA, Endereço: QR 313 CONJUNTO 14 CASA 16 - SAMAMBAIA SUL (SAMAMBAIA) BRASÍLIA 72307-314, pela dívida de R$ 12.236,09 (doze mil duzentos e trinta e seis reais e nove centavos), tendo como credor(a) GLEYCIANO ANTONIO MARTINS GOIS - CPF/CNPJ: *02.***.*40-69 , sob pena de apuração de eventual prática de crime de desobediência.

Concedo à presente decisão força de mandado/ofício.

Desse modo, com fundamento no art. 921, inciso III, e §1º, do CPC, SUSPENDO o curso do procedimento executório pelo prazo de 1 ano (contado a partir da publicação/intimação desta decisão), e após sua fluência iniciar-se-á a contagem do prazo prescricional (5 anos - título executivo é um termo de confissão de dívida- ID 52537210, nos termos do art. 206, §5º, inciso I, do Código Civil c/c Súmula 150 STF), cujo decurso implicará na perda do crédito.

Por fim, EXPEÇA-SE a certidão de protesto solicitada, nos termos do art. 517 do CPC.

Registre-se que conforme o § 4º do citado artigo: “A requerimento do executado, o protesto será cancelado por determinação do juiz, mediante ofício a ser expedido ao cartório, no prazo de 5 (cinco) dias, contado da data de protocolo do requerimento, desde que comprovada a satisfação integral da obrigação”.

Cumpra-se. (Polo ativo) GLEYCIANO ANTONIO MARTINS GOIS - CPF/CNPJ: *02.***.*40-69 Nome: GLEYCIANO ANTONIO MARTINS GOIS Endereço: 419 CONJUNTO 01, CASA 04, Samambaia norte, NORTE, BRASÍLIA - DF - CEP: 72325-000 (Polo passivo) FRANCINETE DA SILVA SOUZA - CPF/CNPJ: *98.***.*10-97 Nome: FRANCINETE DA SILVA SOUZA Endereço: QR 313 CONJUNTO 14 CASA 16, SAMAMBAIA SUL (SAMAMBAIA), BRASÍLIA - DF - CEP: 72307-314 MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
26/06/2024 16:07

Recebidos os autos
26/06/2024 16:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/06/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 10:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
26/06/2024 04:21

Decorrido prazo de GLEYCIANO ANTONIO MARTINS GOIS em 25/06/2024 23:59.
18/06/2024 03:35

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 17:44

Juntada de Certidão
13/06/2024 09:10

Recebidos os autos
13/06/2024 09:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
12/06/2024 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/06/2024 02:54

Decorrido prazo de FRANCINETE DA SILVA SOUZA em 11/06/2024 23:59.
04/06/2024 16:33

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:54

Juntada de Certidão
29/05/2024 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 18:58

Expedição de Mandado.
23/05/2024 12:39

Juntada de Certidão
25/04/2024 09:46

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
24/04/2024 09:50

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
19/04/2024 18:37

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
19/04/2024 14:58

Juntada de Certidão
19/04/2024 08:18

Recebidos os autos
19/04/2024 08:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
18/04/2024 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/04/2024 03:18

Decorrido prazo de FRANCINETE DA SILVA SOUZA em 17/04/2024 23:59.
11/04/2024 16:43

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/04/2024 18:27

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:59

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/04/2024 15:38

Recebidos os autos
03/04/2024 15:38

Deferido o pedido de GLEYCIANO ANTONIO MARTINS GOIS - CPF: *02.***.*40-69 (EXEQUENTE).
22/03/2024 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
22/03/2024 11:27

Processo Desarquivado
22/03/2024 00:57

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 16:33

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/03/2024 17:18

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 16:50

Expedição de Certidão.
19/03/2024 12:21

Expedição de Certidão.
19/03/2024 01:03

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0709959-52.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GLEYCIANO ANTONIO MARTINS GOIS EXECUTADO: FRANCINETE DA SILVA SOUZA S E N T E N Ç A Trata-se de ação de execução em que litigam as partes em epígrafe, devidamente qualificadas na inicial.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.DECIDO.

Verifico que a parte exequente apresentou contraproposta de acordo no ID 187285893, e devidamente intimada (ID 188935534), a parte executada manteve-se inerte , e como o despacho de ID 188107256 menciona que o silêncio seria interpretado como anuência à proposta, a homologação do presente acordo é medida que se impõe.

Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e honorários, nos termos da Lei de regência.

Fica facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso não seja adimplido.

No mais, observo que o autor incluiu em sua proposta que o valor de R$ 218,48 bloqueado, cuja impenhorabilidade foi reconhecida por meio da decisão de ID 186753523, fosse disponibilizado a ele como parte da entrada (ID 187285893).

Contudo, já foi expedido à ré alvará de tal valor, de modo que deve a parte executada depositar o valor total da entrada (R$ 718,48) até o dia 19.03.24, conforme pactuado.

Observo que não há audiência a ser cancelada.

Sentença transitada em julgado nesta data.

Por fim, intime-se a parte credora para indicar os dados bancários para cumprimento do acordo no prazo de 5 (cinco) dias, após ao devedor para ter ciência.

Intimem-se as partes.

Dê-se baixa e arquivem-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
18/03/2024 16:20

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:39

Recebidos os autos
18/03/2024 15:39

Homologada a Transação
13/03/2024 15:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
13/03/2024 04:05

Decorrido prazo de FRANCINETE DA SILVA SOUZA em 12/03/2024 23:59.
06/03/2024 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 05:35

Decorrido prazo de FRANCINETE DA SILVA SOUZA em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 08:07

Publicado Certidão em 04/03/2024.
02/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 16:52

Expedição de Certidão.
29/02/2024 12:40

Expedição de Certidão.
29/02/2024 12:29

Juntada de Certidão
28/02/2024 19:28

Recebidos os autos
28/02/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 14:51

Juntada de Certidão
27/02/2024 14:51

Juntada de Alvará de levantamento
27/02/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
27/02/2024 14:43

Expedição de Certidão.
27/02/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 18:09

Expedição de Certidão.
23/02/2024 17:40

Expedição de Certidão.
21/02/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:25

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0709959-52.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GLEYCIANO ANTONIO MARTINS GOIS EXECUTADO: FRANCINETE DA SILVA SOUZA D E C I S Ã O Compulsando os autos, observo que na decisão de ID 177954198 foi deferido o pleito de penhora do saldo FGTS da executada, tendo a CAIXA ECONOMICA FEDERAL bloqueado o valor de R$ 218,48 e transferido para uma conta vinculada a este juízo.

A parte devedora apresentou impugnação à penhora em ID 185088545, objetivando o desbloqueio de sua conta por ser de natureza salarial.

O exequente, por sua vez, se manifestou em IDs 186250287 e 186403035. É o relatório.

Decido.

A impugnação apresentada pela executada merece ser acolhida, porquanto incabível o bloqueio de saldo eventualmente depositado em conta vinculada ao FGTS, porque é impenhorável nos termos do art. 2º, §2 da Lei 8036/90: “§ 2º As contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis.”, tendo a jurisprudência relevado tal determinação somente para as execuções de alimentos, o que não é o caso dos autos.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

ALIMENTOS.

PENHORA.

SALDO EM CONTA VINCULADA AO FGTS.

POSSIBILIDADE. 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que, nos autos da Ação de Execução de Alimentos, rejeitou a impugnação e determinou o levantamento dos valores penhorados nas contas de FGTS do agravante. 2.

A Lei 8.036/90 que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço estabelece, no art. 2, § 2º, que a conta vinculada em nome do trabalhador é absolutamente impenhorável.

Contudo, é assente na doutrina e na jurisprudência a mitigação dessa regra quando se tratar de execução de alimentos. 3.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão n.1103094, 07026724120188070000, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/06/2018, Publicado no PJe: 19/06/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, ACOLHO a impugnação de ID 185088545 e determino a imediata liberação do valor bloqueado/penhorado de sua conta FGTS.

Proceda-se à transferência do valor (R$ 218,48) em favor da executada.

Por conseguinte, resta REVOGADA a decisão de ID 186359797.

Intimem-se.

No mais, ACOLHO o pedido do autor (ID 185637547) para determinar a expedição da certidão, nos termos do art. 517 do CPC.

Encaminhem-se novamente os autos à contadoria para atualização do débito.

Registre-se que conforme o § 4º do citado artigo: “A requerimento do executado, o protesto será cancelado por determinação do juiz, mediante ofício a ser expedido ao cartório, no prazo de 3 (três) dias, contado da data de protocolo do requerimento, desde que comprovada a satisfação integral da obrigação.”.

Desse modo, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos, SEM BAIXA, já que cabe ao executado, oportunamente, informar o cumprimento da obrigação, momento em que o feito será extinto pela quitação (se o caso).

Não havendo requerimentos, arquivem-se os autos, com as cautelas de rotina.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
16/02/2024 16:02

Expedição de Certidão.
16/02/2024 14:59

Recebidos os autos
16/02/2024 14:59

Deferido o pedido de FRANCINETE DA SILVA SOUZA - CPF: *98.***.*10-97 (EXECUTADO).
15/02/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
15/02/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 16:31

Recebidos os autos
15/02/2024 16:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
15/02/2024 02:44

Publicado Despacho em 15/02/2024.
10/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/02/2024 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/02/2024 16:51

Recebidos os autos
09/02/2024 16:51

Deferido o pedido de GLEYCIANO ANTONIO MARTINS GOIS - CPF: *02.***.*40-69 (EXEQUENTE).
09/02/2024 16:51

Indeferido o pedido de FRANCINETE DA SILVA SOUZA - CPF: *98.***.*10-97 (EXECUTADO)
09/02/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
09/02/2024 03:34

Decorrido prazo de FRANCINETE DA SILVA SOUZA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0709959-52.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GLEYCIANO ANTONIO MARTINS GOIS EXECUTADO: FRANCINETE DA SILVA SOUZA D E S P A C H O Considerando que o autor não se manifestou expressamente acerca da proposta de pagamento oferecida pela ré, INTIME-O novamente para dizer se aceita o acordo proposto (pagamento da quantia de R$ 7.500,00 em prestações mensais de R$ 500,00).

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de o silêncio ser interpretado como anuência, o que implicará a homologação da avença.

Cumpra-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
08/02/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 15:17

Recebidos os autos
08/02/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
03/02/2024 00:43

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 03:02

Publicado Certidão em 01/02/2024.
01/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0709959-52.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GLEYCIANO ANTONIO MARTINS GOIS EXECUTADO: FRANCINETE DA SILVA SOUZA CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2022 deste Juízo, ante a proposta formulada pela parte devedora, intime-se a parte credora para conhecimento e manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio ser considerado como aceitação do acordo proposto.

Transcorrido o prazo sem manifestação, façam-se os autos conclusos para despacho.
30/01/2024 15:23

Expedição de Certidão.
30/01/2024 12:46

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/12/2023 17:49

Expedição de Certidão.
16/12/2023 04:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 15/12/2023 23:59.
11/12/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 16:57

Juntada de Certidão
11/12/2023 16:40

Juntada de comunicações
07/12/2023 03:09

Juntada de Certidão
13/11/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 13:40

Recebidos os autos
13/11/2023 13:40

Deferido o pedido de GLEYCIANO ANTONIO MARTINS GOIS - CPF: *02.***.*40-69 (EXEQUENTE).
08/11/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
08/11/2023 03:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 20:29

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 04:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:44

Publicado Certidão em 06/11/2023.
04/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 13:53

Expedição de Certidão.
31/10/2023 13:51

Juntada de comunicações
20/10/2023 16:23

Juntada de comunicações
17/10/2023 18:56

Recebidos os autos
17/10/2023 18:56

Deferido o pedido de GLEYCIANO ANTONIO MARTINS GOIS - CPF: *02.***.*40-69 (EXEQUENTE).
17/10/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
16/10/2023 21:57

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:26

Publicado Certidão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 17:18

Expedição de Certidão.
04/10/2023 14:36

Expedição de Certidão.
27/09/2023 13:57

Juntada de Certidão
26/09/2023 21:33

Juntada de Certidão
26/09/2023 21:33

Juntada de Alvará de levantamento
25/09/2023 16:02

Expedição de Certidão.
22/09/2023 10:14

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
22/09/2023 10:14

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
21/09/2023 16:58

Expedição de Certidão.
19/09/2023 17:38

Juntada de Certidão
19/09/2023 03:51

Decorrido prazo de FRANCINETE DA SILVA SOUZA em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 15:29

Juntada de Certidão
08/09/2023 17:04

Juntada de Certidão
08/09/2023 15:21

Expedição de Certidão.
01/09/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 17:04

Recebidos os autos
30/08/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
30/08/2023 15:20

Juntada de Certidão
29/08/2023 16:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/08/2023 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
29/08/2023 16:42

Juntada de Certidão
29/08/2023 16:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 29/08/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/08/2023 13:43

Recebidos os autos
25/08/2023 13:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/08/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:07

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
03/08/2023 10:44

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
31/07/2023 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2023 00:17

Publicado Certidão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 16:06

Expedição de Mandado.
05/07/2023 17:57

Juntada de Certidão
05/07/2023 17:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/07/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 15:37

Recebidos os autos
05/07/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
04/07/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 16:58

Recebidos os autos
04/07/2023 16:58

Deferido o pedido de GLEYCIANO ANTONIO MARTINS GOIS - CPF: *02.***.*40-69 (EXEQUENTE).
04/07/2023 14:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
04/07/2023 14:11

Desentranhado o documento
04/07/2023 14:11

Cancelada a movimentação processual
04/07/2023 14:08

Recebidos os autos
27/06/2023 20:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
27/06/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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