18/06/2025 14:18

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:31

Juntada de Certidão
02/06/2025 14:23

Transitado em Julgado em 13/06/2025
01/06/2025 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 09:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
10/05/2025 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 02:29

Publicado Sentença em 07/05/2025.
07/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:19

Recebidos os autos
29/04/2025 16:19

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
28/04/2025 17:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
08/04/2025 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:01

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:10

Expedição de Certidão.
25/02/2025 21:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:48

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:10

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2025.
05/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:22

Recebidos os autos
03/02/2025 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/01/2025 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
14/01/2025 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
22/12/2024 20:31

Juntada de Certidão
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2024 23:59.
16/08/2024 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 02:29

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2024.
15/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal do Paranoá - VARCRIPAR (61)3103-2230 Número do processo: 0700511-92.2022.8.07.0008 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DENUNCIADO: MARINALDO GOMES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal.

O indiciado solicitou a conversão da obrigação de prestação pecuniária para a de prestação de serviços à comunidade (ID. 205558704).

O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido (ID. 205558703).

Diante do exposto, HOMOLOGO a nova repactuação do ANPP.

Remetam-se os autos ao Ministério Público para que cientifique o beneficiário sobre a alteração dos termos do ANPP.

Intime-se a Defesa.

Datado e assinado eletronicamente nesta data.

MONICA IANNINI MALGUEIRO Juíza de Direito
13/08/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:06

Recebidos os autos
13/08/2024 13:06

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
05/08/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
26/07/2024 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 02:30

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2024.
05/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal do Paranoá - VARCRIPAR (61)3103-2230 Número do processo: 0700511-92.2022.8.07.0008 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DENUNCIADO: MARINALDO GOMES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal.

O Ministério Público sugeriu a prorrogação do prazo do ANPP para cumprimento das condições do acordo (ID. 189916613).

Considerando que a prorrogação do prazo não acarreta prejuízo ao indiciado, defiro o pedido ministerial.

Remetam-se os autos ao Ministério Público para que cientifique o beneficiário sobre a alteração do prazo para cumprimento dos termos do ANPP.

Intime-se a Defesa.

Datado e assinado eletronicamente nesta data.

MONICA IANNINI MALGUEIRO Juíza de Direito
03/04/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 19:44

Recebidos os autos
02/04/2024 19:44

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
25/03/2024 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
14/03/2024 03:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 19:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024.
07/02/2024 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:04

Publicado Certidão em 01/02/2024.
01/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CERTIDÃO DE ORDEM, intimo a Defesa para as providências cabíveis quanto a cota ministerial retro.
30/01/2024 15:27

Juntada de Certidão
30/01/2024 04:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
15/01/2024 22:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 01:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2023.
19/07/2023 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 17:00

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
05/07/2023 12:33

Recebidos os autos
05/07/2023 12:33

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
26/06/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
19/06/2023 22:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 11:43

Desentranhado o documento
31/05/2023 11:43

Cancelada a movimentação processual
18/04/2023 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.
13/04/2023 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2023 16:05

Cancelada a movimentação processual
27/03/2023 16:05

Desentranhado o documento
27/03/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 15:24

Expedição de Certidão.
05/11/2022 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2022.
21/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 18:21

Recebidos os autos
18/10/2022 18:21

Outras decisões
18/10/2022 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
18/10/2022 13:02

Juntada de Certidão
19/07/2022 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2022 12:49

Recebidos os autos
14/07/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 13:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
13/07/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2022 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2022 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 14:50

Juntada de Certidão
04/07/2022 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 12:05

Juntada de Certidão
29/06/2022 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/06/2022 16:46

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/06/2022 00:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/06/2022 23:59:59.
22/06/2022 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2022 16:19

Expedição de Alvará de Soltura .
21/06/2022 16:00

Juntada de Certidão
21/06/2022 15:54

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2022 14:00, Tribunal do Júri do Paranoá.
21/06/2022 15:53

Desclassificado o Delito
03/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 18:07

Recebidos os autos
31/05/2022 18:07

Decisão interlocutória - indeferimento
31/05/2022 13:21

Cancelada a movimentação processual
31/05/2022 13:21

Desentranhado o documento
30/05/2022 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
30/05/2022 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2022 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2022 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2022 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2022 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2022 00:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2022 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2022 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2022 00:21

Publicado Certidão em 12/05/2022.
11/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
09/05/2022 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2022 18:06

Juntada de Certidão
09/05/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 18:06

Expedição de Certidão.
09/05/2022 16:47

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2022 14:00, Tribunal do Júri do Paranoá.
31/03/2022 17:52

Recebidos os autos
31/03/2022 17:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/03/2022 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
31/03/2022 00:24

Publicado Certidão em 31/03/2022.
31/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
30/03/2022 23:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2022 09:59

Expedição de Certidão.
29/03/2022 19:21

Recebidos os autos
29/03/2022 19:21

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
29/03/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 13:41

Juntada de Certidão
21/03/2022 12:58

Publicado Certidão em 18/03/2022.
21/03/2022 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 07:48

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 07:48

Expedição de Certidão.
15/03/2022 23:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2022 00:59

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2022.
07/03/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 14:23

Recebidos os autos
04/03/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
04/03/2022 12:22

Expedição de Certidão.
04/03/2022 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 21:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2022 22:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2022 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2022 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2022 08:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri do Paranoá
15/02/2022 08:57

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2022 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
15/02/2022 08:57

Outras decisões
15/02/2022 07:37

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 01:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2022 23:59:59.
14/02/2022 18:27

Recebidos os autos
14/02/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
14/02/2022 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2022 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2022 18:49

Juntada de laudo
13/02/2022 18:19

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2022 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
12/02/2022 19:33

Expedição de Outros documentos.
12/02/2022 19:33

Expedição de Outros documentos.
12/02/2022 19:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia
12/02/2022 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2022 22:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 16:32

Expedição de Mandado.
08/02/2022 16:29

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
08/02/2022 15:36

Juntada de Certidão
08/02/2022 14:25

Recebidos os autos
08/02/2022 14:25

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
07/02/2022 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
07/02/2022 09:05

Expedição de Certidão.
06/02/2022 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2022 20:16

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
01/02/2022 20:16

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2022 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2022 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2022 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2022 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2022 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2022 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2022 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706324-75.2023.8.07.0005

Marcus Vinicius dos Santos

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Ney Jose Campos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/05/2023 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0706324-75.2023.8.07.0005

Marcus Vinicius dos Santos

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Wallace Fernandes Rodrigues

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/10/2023 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0722062-21.2023.8.07.0000

Condominio Jardins dos Ipes

Adriano Lopes Arantes

Advogado: Antonio Luiz de Hollanda Rocha

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/06/2023 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0771098-81.2023.8.07.0016

Hermes Renato de Farias Viana Junior

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Priscilla Tavares Aguirres

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/12/2023 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0721541-16.2023.8.07.0020

Ana Elisa Guimaraes Bonadio

Rd Multipropriedade Spe S/A

Advogado: Julio Cesar Acioly Dorville

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/10/2023 17:35

Exibir Processo