TJDFT - 0703275-04.2024.8.07.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/05/2024 10:36
Arquivado Definitivamente
-
06/05/2024 09:44
Transitado em Julgado em 04/05/2024
-
04/05/2024 03:44
Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS FARIAS em 03/05/2024 23:59.
-
11/04/2024 02:35
Publicado Sentença em 11/04/2024.
-
10/04/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
-
10/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703275-04.2024.8.07.0001 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARCOS VINICIUS FARIAS IMPETRADO: DIRETOR - PRESIDENTE DO INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO IADES, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SEFAZ, DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança ajuizado por MARCOS VINICIUS FARIAS em desfavor de DIRETOR - PRESIDENTE DO INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO IADES e outros.
Por ocasião do recebimento da ação, foi determinada a emenda à petição inicial, conforme decisão de ID 189093932 , não tendo o autor atendido aquela determinação, mesmo diante da ressalva de que o não atendimento a ordem então proferida implicaria no indeferimento da petição inicial.
Na hipótese dos autos, determinou-se que o auto comprovasse a gratuidade de justiça requerida, bem como a inscrição suplementar de seu patrono.
O autor foi devidamente intimado para cumprir a indigitada determinação, contudo, quedou-se inerte, consoante se depreende da certidão de ID 192385004 .
Assim, impõe-se a extinção da ação, em face da inércia do(a) demandante.
Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do Parágrafo Único do art. 321 c/c o 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
BRASÍLIA, DF, 8 de abril de 2024 12:36:19.
SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito -
08/04/2024 14:34
Recebidos os autos
-
08/04/2024 14:34
Indeferida a petição inicial
-
08/04/2024 09:16
Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
08/04/2024 09:16
Expedição de Certidão.
-
06/04/2024 04:23
Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS FARIAS em 05/04/2024 23:59.
-
12/03/2024 02:55
Publicado Decisão em 12/03/2024.
-
11/03/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
-
11/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703275-04.2024.8.07.0001 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARCOS VINICIUS FARIAS IMPETRADO: DIRETOR - PRESIDENTE DO INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO IADES, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SEFAZ, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Venha pelo demandante documento comprobatório de insuficiência de rendimentos.
Nesse sentido, deve-se sobrelevar que a mera declaração de hipossuficiência não é capaz, por si só, de assegurar ao declarante os benefícios da gratuidade de justiça, cumprindo-lhe, nos termos do inc.
LXXIV do art. 5º da Constituição Federal, comprovar a insuficiência de recursos, dando-se assim, interpretação conforme a Carta Magna ao art. 98 do CPC.
No mais, verifica-se, ainda, que o Impetrante se encontra patrocinado por causídico com inscrição no órgão de classe de outro Estado da Federação, a saber, OAB/GO.
De acordo com o artigo 10, §2º da Lei 8.906/94, há a necessidade da inscrição suplementar para atuação em local diverso, considerada a habitualidade da profissão nesses casos.
Ainda que a representação processual não se encaixe na excepcionalidade da lei (exceder a cinco causas por ano), a comprovação é da parte e não do Poder Judiciário.
Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
BRASÍLIA, DF, 7 de março de 2024 10:15:43.
SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito -
07/03/2024 15:07
Recebidos os autos
-
07/03/2024 15:07
Determinada a emenda à inicial
-
07/03/2024 02:47
Publicado Decisão em 07/03/2024.
-
07/03/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
-
06/03/2024 16:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
06/03/2024 16:31
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
-
06/03/2024 15:21
Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
-
06/03/2024 15:21
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
05/03/2024 14:23
Recebidos os autos
-
05/03/2024 14:23
Declarada incompetência
-
04/03/2024 14:19
Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
-
04/03/2024 12:11
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
06/02/2024 10:46
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2024 03:03
Publicado Decisão em 01/02/2024.
-
01/02/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
-
31/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703275-04.2024.8.07.0001 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) RECONVINTE: MARCOS VINICIUS FARIAS DENUNCIADO A LIDE: DIRETOR - PRESIDENTE DO INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO IADES REPRESENTANTE LEGAL: DIRETOR DE CONCURSOS PÚBLICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A petição inicial está endereçada ao Juízo da VARA CIVEL, DE FAMÍLIA E DE ORFÃOS E SUCESSÕES DO NÚCLEO BANDEIRANTE -DF, não abrangido por esta circunscrição judiciária.
Redistribua-se.
LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada. -
30/01/2024 14:57
Recebidos os autos
-
30/01/2024 14:57
Determinação de redistribuição por prevenção
-
30/01/2024 14:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2024
Ultima Atualização
10/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0701751-72.2024.8.07.0000
Werner J Lacerda Santana Gesso - ME
Liamar dos Santos
Advogado: Jessica Dayane Lima da Silva
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 22/01/2024 15:25
Processo nº 0000359-67.2017.8.07.0006
Uniao Pioneira de Integracao Social
Bruno Luan Goncalves Mendes
Advogado: Sirlene Pereira Lima
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 12/11/2020 15:12
Processo nº 0738002-23.2023.8.07.0001
Elo Empreendimentos Imobiliarios LTDA - ...
Theresinha de Jesus L Nogueira
Advogado: Meiryelle Afonso Queiroz
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 13/09/2023 08:25
Processo nº 0705599-98.2023.8.07.0001
Banco do Brasil S/A
Raul Rodrigues da Silva
Advogado: Felipe Lacerda Lobo Bilio
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 03/08/2023 17:22
Processo nº 0705599-98.2023.8.07.0001
Felipe Lacerda Lobo Bilio
Banco do Brasil S/A
Advogado: Felipe Lacerda Lobo Bilio
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 06/02/2023 15:42