TJDFT - 0709376-16.2018.8.07.0018

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 00.475.251/0001-22

Advogados

ROBERTO LUZ DE BARROS BARRETO

OAB: 10463/DF

CPF *80.***.*82-87

ISRAEL MARINHO DA SILVA

OAB: 39805/DF

CPF *46.***.*75-91

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

DISTRITO FEDERAL - GDF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2024 19:05

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau

  • 12/03/2024 19:04

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 17:45

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/02/2024 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 16:46

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2024 18:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 10/02/2024 18:23

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 15:37

    Recebidos os autos

  • 26/11/2023 10:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 26/11/2023 10:50

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 14:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/09/2023 03:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2023 23:59.

  • 08/09/2023 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2023 14:29

    Recebidos os autos

  • 07/09/2023 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 19:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 06/09/2023 19:52

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 16:34

    Juntada de Petição de apelação

  • 06/08/2023 19:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2023 14:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 05/08/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 05/08/2023 14:38

    Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

  • 14/07/2023 14:43

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES

  • 02/07/2023 21:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 30/06/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 18:25

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 14/06/2023 01:24

    Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 01:47

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.

  • 24/05/2023 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 17:51

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 17:51

    Outras decisões

  • 10/05/2023 18:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 05/05/2023 23:48

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/03/2023 01:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2023 23:59.

  • 06/03/2023 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 16:18

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 14:09

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2023 15:07

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2023 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 18:40

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 17:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 02/02/2023 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2023 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2022 01:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2022 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 18:55

    Recebidos os autos

  • 23/09/2020 14:18

    Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 23/09/2020 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 22:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/09/2020 03:10

    Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/09/2020 23:59:59.

  • 03/09/2020 02:35

    Publicado Certidão em 03/09/2020.

  • 02/09/2020 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/08/2020 18:25

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2020 17:55

    Juntada de Petição de apelação

  • 17/08/2020 15:42

    Publicado Sentença em 17/08/2020.

  • 17/08/2020 15:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/08/2020 20:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2020 13:34

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 12/08/2020 13:32

    Recebidos os autos

  • 12/08/2020 13:32

    Julgado procedente o pedido

  • 05/08/2020 14:19

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

  • 23/07/2020 15:34

    Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

  • 23/07/2020 13:00

    Recebidos os autos

  • 23/07/2020 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 03:28

    Publicado Despacho em 21/07/2020.

  • 20/07/2020 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/07/2020 14:29

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 16/07/2020 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2020 19:04

    Recebidos os autos

  • 15/07/2020 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2020 16:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 07/07/2020 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2019 17:36

    Recebidos os autos

  • 05/04/2019 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2019 19:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 29/03/2019 18:12

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 29/03/2019 17:03

    Recebidos os autos

  • 29/03/2019 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2019 13:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 29/03/2019 13:50

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2019 13:43

    Recebidos os autos

  • 28/03/2019 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2019 18:43

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2019 09:36

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 27/03/2019 15:24

    Recebidos os autos

  • 27/03/2019 15:24

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 27/03/2019 11:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 26/03/2019 19:03

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2019 05:44

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2019 23:59:59.

  • 28/02/2019 03:56

    Publicado Decisão em 28/02/2019.

  • 27/02/2019 07:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/02/2019 20:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2019 15:03

    Recebidos os autos

  • 25/02/2019 15:03

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 25/02/2019 13:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 25/02/2019 13:41

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2019 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2019 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2019 13:44

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2019 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2019 14:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/02/2019 12:27

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2019 05:35

    Publicado Despacho em 06/02/2019.

  • 06/02/2019 05:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/02/2019 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2019 00:31

    Recebidos os autos

  • 03/02/2019 00:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2019 15:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 01/02/2019 14:17

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 01/02/2019 13:43

    Recebidos os autos

  • 01/02/2019 13:43

    Declarada incompetência

  • 30/01/2019 09:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 30/01/2019 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2019 19:09

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2019 14:31

    Juntada de Petição de manifestação;

  • 21/01/2019 02:38

    Publicado Intimação em 21/01/2019.

  • 17/01/2019 06:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/01/2019 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2019 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2019 14:38

    Recebidos os autos

  • 11/01/2019 14:38

    Decisão interlocutória - recebido

  • 26/12/2018 14:15

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2018 18:28

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2018 18:10

    Juntada de Petição de réplica

  • 10/12/2018 15:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 07/12/2018 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2018 04:30

    Publicado Certidão em 03/12/2018.

  • 01/12/2018 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/11/2018 09:01

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2018 23:59:59.

  • 28/11/2018 17:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/10/2018 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2018 14:25

    Recebidos os autos

  • 28/09/2018 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2018 16:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 25/09/2018 16:15

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 24/09/2018 20:21

    Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

  • 24/09/2018 20:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2019

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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