29/07/2024 09:10

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 09:09

Juntada de Certidão
17/07/2024 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/07/2024 17:12

Juntada de Certidão
17/07/2024 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2024 16:45

Transitado em Julgado em 17/07/2024
17/07/2024 04:15

Decorrido prazo de QUERO 2 INGRESSOS FRANCA LTDA em 16/07/2024 23:59.
09/07/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:53

Publicado Sentença em 02/07/2024.
02/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 13:23

Recebidos os autos
28/06/2024 13:23

Julgado improcedente o pedido
28/06/2024 13:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/06/2024 10:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
03/06/2024 08:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
24/05/2024 15:38

Juntada de Petição de réplica
17/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 13:10

Recebidos os autos
15/05/2024 13:10

Outras decisões
14/05/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
14/05/2024 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
09/05/2024 03:37

Decorrido prazo de QUERO 2 INGRESSOS FRANCA LTDA em 08/05/2024 23:59.
26/04/2024 15:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/04/2024 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
26/04/2024 15:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/04/2024 11:53

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 01:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/02/2024 17:28

Recebidos os autos
02/02/2024 17:28

Indeferido o pedido de BEATRIZ BARBOSA FIGUEIREDO JENDIROBA - CPF: *73.***.*83-05 (REQUERENTE)
02/02/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
02/02/2024 15:51

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
31/01/2024 16:47

Recebidos os autos
31/01/2024 16:47

Deferido em parte o pedido de BEATRIZ BARBOSA FIGUEIREDO JENDIROBA - CPF: *73.***.*83-05 (REQUERENTE)
31/01/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0707559-10.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BEATRIZ BARBOSA FIGUEIREDO JENDIROBA REQUERIDO: QUERO 2 INGRESSOS FRANCA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

A parte autora requer, a título de tutela de urgência, "que seja determinado à Empresa Requerida, para que entregue a Autora, os 03 (três) ingressos para o Show de Jorge e Mateus." O pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual.

Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

Ademais, também não é o caso de tutela de evidência, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 311, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovante de endereço em seu nome.

BRASÍLIA - DF, 30 de janeiro de 2024, às 10:21:33.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
30/01/2024 19:06

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
30/01/2024 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2024 10:25

Recebidos os autos
30/01/2024 10:25

Determinada a emenda à inicial
30/01/2024 10:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/01/2024 19:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/04/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/01/2024 19:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/01/2024 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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