03/06/2025 15:51

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/06/2024 14:00

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/04/2024 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/04/2024 14:30

Juntada de Certidão
08/04/2024 14:29

Juntada de Certidão
21/03/2024 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/03/2024 02:17

Decorrido prazo de TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:17

Decorrido prazo de MILTON LOPES MACHADO FILHO em 20/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:20

Publicado Despacho em 13/03/2024.
13/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0701495-68.2020.8.07.0001 AGRAVANTES: TERRABRÁS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASÍLIA LTDA - ME, MILTON LOPES MACHADO FILHO AGRAVADOS: MILTON LOPES MACHADO FILHO, ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMÍNIO SAN FRANCISCO II, CONDOMÍNIO SAN FRANCISCO II, TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME, SRN CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA LTDA - ME DESPACHO MILTON LOPES MACHADO FILHO e TERRABRÁS – CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASÍLIA se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu os recursos constitucionais por eles manejados.

O primeiro agravante sustenta negativa de prestação jurisdicional, bem como a inaplicabilidade do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Já a outra recorrente repisa os argumentos lançados no reclamo especial.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação dos presentes apelos.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
06/03/2024 22:36

Recebidos os autos
06/03/2024 22:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 22:36

Recebidos os autos
06/03/2024 22:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 22:36

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 11:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/02/2024 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/02/2024 08:54

Recebidos os autos
29/02/2024 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/02/2024 08:53

Juntada de Certidão
29/02/2024 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO SAN FRANCISCO II em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 02:17

Decorrido prazo de MILTON LOPES MACHADO FILHO em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 02:17

Decorrido prazo de TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.
02/02/2024 10:04

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2024 02:18

Publicado Certidão em 01/02/2024.
01/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701495-68.2020.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) RECORRENTE: TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME, MILTON LOPES MACHADO FILHO RECORRIDO: MILTON LOPES MACHADO FILHO, ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMINIO SAN FRANCISCO II, CONDOMINIO SAN FRANCISCO II, TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME, SRN CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 30 de janeiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
30/01/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:39

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
30/01/2024 15:38

Juntada de Certidão
29/01/2024 15:55

Juntada de Petição de agravo
14/12/2023 14:04

Juntada de Petição de agravo
14/12/2023 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO SAN FRANCISCO II em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMINIO SAN FRANCISCO II em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMINIO SAN FRANCISCO II em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO SAN FRANCISCO II em 13/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:17

Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:17

Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
07/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
03/12/2023 13:11

Recebidos os autos
03/12/2023 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2023 13:11

Recebidos os autos
03/12/2023 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2023 13:11

Recurso Especial não admitido
03/12/2023 13:11

Recurso Especial não admitido
21/11/2023 14:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/11/2023 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/11/2023 14:39

Recebidos os autos
21/11/2023 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/11/2023 14:38

Juntada de Certidão
21/11/2023 07:36

Decorrido prazo de MILTON LOPES MACHADO FILHO em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:36

Decorrido prazo de TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME em 20/11/2023 23:59.
06/11/2023 10:08

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2023 02:18

Publicado Certidão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 07:58

Publicado Certidão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 21:05

Juntada de Certidão
10/10/2023 21:01

Juntada de Certidão
10/10/2023 20:39

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
10/10/2023 18:59

Recebidos os autos
10/10/2023 18:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/10/2023 18:59

Juntada de Certidão
10/10/2023 18:51

Juntada de Petição de recurso especial
02/10/2023 17:24

Juntada de Petição de recurso especial
19/09/2023 02:17

Publicado Ementa em 19/09/2023.
18/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
14/09/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 17:37

Conhecido o recurso de MILTON LOPES MACHADO FILHO - CPF: *61.***.*41-00 (EMBARGANTE) e não-provido
13/09/2023 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2023 14:40

Juntada de Certidão
12/09/2023 14:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/08/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:52

Juntada de intimação de pauta
24/08/2023 15:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/08/2023 15:34

Juntada de Certidão
07/08/2023 15:33

Deliberado em Sessão - Retirado
06/08/2023 21:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/08/2023 12:33

Juntada de Certidão
03/08/2023 12:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/08/2023 17:54

Recebidos os autos
01/08/2023 09:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
18/07/2023 06:47

Expedição de Certidão.
11/07/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 21:42

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 21:34

Juntada de Petição de agravo interno
04/07/2023 00:05

Publicado Ementa em 04/07/2023.
03/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 15:05

Conhecido o recurso de CONDOMINIO SAN FRANCISCO II - CNPJ: 26.***.***/0001-49 (EMBARGANTE), ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMINIO SAN FRANCISCO II - CNPJ: 04.***.***/0001-40 (EMBARGANTE), MILTON LOPES MACHADO FILHO - CPF: *61.***.*41-00 (EMBARGANTE) e
29/06/2023 14:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/06/2023 14:35

Juntada de Certidão
22/06/2023 14:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/06/2023 13:59

Recebidos os autos
20/06/2023 13:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
20/06/2023 00:07

Decorrido prazo de TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME em 19/06/2023 23:59.
16/06/2023 18:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/06/2023 11:33

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2023 00:06

Publicado Despacho em 12/06/2023.
10/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 14:51

Recebidos os autos
07/06/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 14:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
07/06/2023 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
07/06/2023 12:35

Expedição de Certidão.
06/06/2023 21:49

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 17:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/06/2023 17:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2023 00:07

Publicado Ementa em 30/05/2023.
29/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
24/05/2023 17:47

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMINIO SAN FRANCISCO II - CNPJ: 04.***.***/0001-40 (APELANTE) e CONDOMINIO SAN FRANCISCO II - CNPJ: 26.***.***/0001-49 (APELANTE) e provido
24/05/2023 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 18:23

Expedição de Certidão.
02/05/2023 18:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/03/2023 16:58

Juntada de Certidão
17/03/2023 16:57

Deliberado em Sessão - Retirado
17/03/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 16:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/02/2023 11:37

Recebidos os autos
10/02/2023 21:21

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 10:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
31/01/2023 00:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO SAN FRANCISCO II em 30/01/2023 23:59.
28/01/2023 00:05

Decorrido prazo de TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 00:05

Decorrido prazo de MILTON LOPES MACHADO FILHO em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 00:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMINIO SAN FRANCISCO II em 27/01/2023 23:59.
28/12/2022 00:07

Publicado Despacho em 19/12/2022.
17/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 14:18

Recebidos os autos
15/12/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 14:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
09/12/2022 09:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
07/12/2022 17:56

Recebidos os autos
07/12/2022 17:56

Processo Reativado
24/03/2022 16:39

Baixa Definitiva
24/03/2022 16:37

Expedição de Certidão.
24/03/2022 16:37

Transitado em Julgado em 23/03/2022
24/03/2022 16:34

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
24/03/2022 00:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO SAN FRANCISCO II em 23/03/2022 23:59:59.
19/03/2022 00:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMINIO SAN FRANCISCO II em 18/03/2022 23:59:59.
19/03/2022 00:07

Decorrido prazo de TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME em 18/03/2022 23:59:59.
19/03/2022 00:07

Decorrido prazo de MILTON LOPES MACHADO FILHO em 18/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 21:55

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 02:15

Publicado Ementa em 22/02/2022.
22/02/2022 02:15

Publicado Ementa em 22/02/2022.
22/02/2022 02:15

Publicado Ementa em 22/02/2022.
21/02/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
17/02/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 16:35

Conhecido o recurso de MILTON LOPES MACHADO FILHO - CPF: *61.***.*41-00 (EMBARGANTE) e TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME - CNPJ: 37.***.***/0001-73 (EMBARGANTE) e não-provido
17/02/2022 14:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/01/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 13:29

Expedição de Certidão.
19/01/2022 12:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/12/2021 18:23

Recebidos os autos
10/12/2021 16:44

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
10/12/2021 12:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
10/12/2021 12:56

Decorrido prazo de TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME - CNPJ: 37.***.***/0001-73 (EMBARGANTE) em 09/12/2021.
10/12/2021 00:07

Decorrido prazo de TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME em 09/12/2021 23:59:59.
09/12/2021 15:13

Expedição de Certidão.
08/12/2021 00:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMINIO SAN FRANCISCO II em 07/12/2021 23:59:59.
08/12/2021 00:06

Decorrido prazo de TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME em 07/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões
01/12/2021 00:06

Publicado Despacho em 01/12/2021.
01/12/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
01/12/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
29/11/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 15:41

Recebidos os autos
29/11/2021 15:41

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 11:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
24/11/2021 10:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
22/11/2021 14:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/11/2021 18:37

Juntada de Petição de petição
21/11/2021 18:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/11/2021 00:06

Publicado Ementa em 16/11/2021.
16/11/2021 00:06

Publicado Ementa em 16/11/2021.
16/11/2021 00:06

Publicado Ementa em 16/11/2021.
13/11/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
13/11/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
11/11/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 14:39

Recebidos os autos
10/11/2021 18:22

Anulada a(o) sentença/acórdão
10/11/2021 18:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2021 16:01

Juntada de Certidão
08/11/2021 15:27

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 19:44

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 19:44

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 19:23

Juntada de Certidão
13/10/2021 18:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/09/2021 17:45

Juntada de Certidão
14/09/2021 17:32

Deliberado em Sessão - Retirado
13/09/2021 18:02

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 15:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/08/2021 14:24

Recebidos os autos
25/08/2021 14:11

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
16/08/2021 15:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
16/08/2021 15:23

Decorrido prazo de TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME - CNPJ: 37.***.***/0001-73 (APELADO) em 13/08/2021.
14/08/2021 02:20

Decorrido prazo de TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME em 13/08/2021 23:59:59.
12/08/2021 19:07

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 02:15

Publicado Despacho em 05/08/2021.
05/08/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
02/08/2021 21:12

Recebidos os autos
02/08/2021 21:12

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 19:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
02/08/2021 11:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
05/07/2021 14:28

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 02:15

Publicado Despacho em 01/07/2021.
30/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
28/06/2021 18:35

Recebidos os autos
28/06/2021 18:35

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 15:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
09/06/2021 17:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
09/06/2021 17:29

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 02:17

Publicado Despacho em 01/06/2021.
01/06/2021 02:17

Publicado Despacho em 01/06/2021.
31/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
27/05/2021 18:24

Recebidos os autos
27/05/2021 18:24

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 11:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
06/05/2021 15:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
06/05/2021 12:04

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 02:16

Publicado Despacho em 03/05/2021.
01/05/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 12:22

Recebidos os autos
29/04/2021 12:22

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 11:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
13/04/2021 12:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
12/04/2021 22:37

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 02:16

Publicado Despacho em 05/04/2021.
30/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
26/03/2021 18:07

Recebidos os autos
26/03/2021 18:07

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 14:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
26/03/2021 10:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
26/03/2021 10:47

Recebidos os autos
26/03/2021 10:47

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
24/03/2021 09:34

Recebidos os autos
24/03/2021 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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