STJ - 0021605-47.2011.8.07.0001

06/06/2022 15:10

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

06/06/2022 15:10

Transitado em Julgado em 06/06/2022

17/05/2022 15:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 411388/2022

17/05/2022 15:49

Protocolizada Petição 411388/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/05/2022

13/05/2022 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2022

12/05/2022 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/05/2022 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2022

11/05/2022 19:30

Determinada a devolução dos autos à origem para que, com a devida baixa, o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso extraordinário, com a tese firmada em repercussão geral.

18/03/2022 11:16

Juntada de Petição de petição nº 186683/2022

18/03/2022 11:11

Protocolizada Petição 186683/2022 (PET - PETIÇÃO) em 18/03/2022

12/07/2019 10:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

11/07/2019 17:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/07/2019 17:15

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF n? 425452/2019 (Juntada automática)

11/07/2019 17:15

Protocolizada Petição 425452/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/07/2019

23/05/2019 11:08

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/05/2019 11:08

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

23/05/2019 09:02

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

25/04/2019 07:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS