28/02/2024 17:41

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 02:54

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFMTAG Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga Número do processo: 0710396-02.2023.8.07.0007 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O requerido solicitou autorização para comparecer à primeira festa de formatura da menor, sem que isso configure descumprimento das medidas protetivas (ID nº 179288554).

O Ministério Público oficiou favoravelmente ao pedido (ID nº 181211383).

Entretanto, verifico que o evento estava previsto para o dia 15/12/2023, conforme noticiado pelo requerido.

Assim, diante da perda do objeto, não nada a prover em relação à petição de ID nº 179288554.

Todavia, atenta à cota ministerial de ID nº 181211383, e considerando que não há notícia de novos episódios de violência, REVOGO a medida protetiva de proibição de aproximação da vítima E.

S.

D.

J..

Mantenho a medida protetiva de proibição de contato, nos termos do ID nº 171056004.

Intime-se a ofendida, preferencialmente por meio virtual.

Confiro força de mandado de intimação à presente decisão.

Cientifique-se o requerido por meio da Defesa constituída, via DJe, e retornem os autos ao arquivo.

MARYANNE ABREU Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.
19/12/2023 18:51

Recebidos os autos
19/12/2023 18:51

Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
19/12/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
12/12/2023 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 17:15

Recebidos os autos
11/12/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 17:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
25/11/2023 04:25

Processo Desarquivado
24/11/2023 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 15:54

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 15:53

Expedição de Certidão.
26/09/2023 15:52

Transitado em Julgado em 08/09/2023
13/09/2023 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2023 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 15:18

Recebidos os autos
08/09/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 15:18

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
04/09/2023 20:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
04/09/2023 20:36

Juntada de Certidão
04/09/2023 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 00:10

Publicado Despacho em 07/08/2023.
04/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
01/08/2023 19:27

Recebidos os autos
01/08/2023 19:27

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 12:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
26/07/2023 21:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 23:31

Recebidos os autos
21/06/2023 23:31

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 08:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
07/06/2023 08:30

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
06/06/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 11:03

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
06/06/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 10:56

Juntada de Certidão
30/05/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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