TJDFT - 0725444-22.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 10:45
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
23/07/2024 14:46
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
11/07/2024 16:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
11/07/2024 16:43
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2024 23:59.
-
28/06/2024 11:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
28/06/2024 02:18
Decorrido prazo de FPSP - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO em 27/06/2024 23:59.
-
20/06/2024 02:29
Publicado Intimação em 20/06/2024.
-
20/06/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
-
20/06/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
-
19/06/2024 10:01
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2024 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 17:40
Recebidos os autos
-
14/06/2024 17:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
14/06/2024 17:40
Recebidos os autos
-
14/06/2024 17:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
14/06/2024 17:40
Recurso extraordinário admitido
-
14/06/2024 17:40
Recurso especial admitido
-
13/06/2024 11:38
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
13/06/2024 11:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
13/06/2024 11:24
Recebidos os autos
-
13/06/2024 11:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
13/06/2024 11:24
Decorrido prazo de FPSP - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO) em 11/06/2024.
-
12/06/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2024 23:59.
-
11/05/2024 02:16
Decorrido prazo de FPSP - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO em 10/05/2024 23:59.
-
18/04/2024 02:16
Publicado Certidão em 18/04/2024.
-
18/04/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
-
16/04/2024 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 13:33
Decorrido prazo de FPSP - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO) em 15/04/2024.
-
16/04/2024 13:32
Juntada de Certidão
-
16/04/2024 02:17
Decorrido prazo de FPSP - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO em 15/04/2024 23:59.
-
08/04/2024 02:16
Publicado Certidão em 08/04/2024.
-
06/04/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
-
05/04/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0725444-22.2023.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: BIOGENESIS BAGO SAUDE ANIMAL LTDA.
EMBARGADO: FPSP - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) FPSP - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO para regularizar(em) sua(s) representação(ões) processual(ais), no prazo 05 (cinco) dias úteis, na forma do art. 76 c/c art. 932, parágrafo único, do Código Processo Civil, conforme art. 6º, II, alínea "b", da Portaria GPR N. 729 de 28 de Abril de 2022.
Brasília/DF, 4 de abril de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC -
04/04/2024 12:01
Juntada de Certidão
-
04/04/2024 12:01
Juntada de Certidão
-
03/04/2024 16:59
Recebidos os autos
-
03/04/2024 16:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
03/04/2024 16:59
Juntada de Certidão
-
03/04/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
-
23/03/2024 02:16
Decorrido prazo de FPSP - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO em 22/03/2024 23:59.
-
28/02/2024 17:11
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
28/02/2024 17:08
Juntada de Petição de recurso especial
-
10/02/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 02:18
Publicado Ementa em 06/02/2024.
-
06/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
-
06/02/2024 02:16
Decorrido prazo de FPSP - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO em 05/02/2024 23:59.
-
05/02/2024 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ART. 1.022 DO CPC/15.
HIPÓTESES TAXATIVAS.
ERRO, OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO.
INEXISTÊNCIA.
REDISCUSSÃO DO MÉRITO. 1.
Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa e não se prestam à rediscussão do mérito da causa (CPC, art. 1.022). 2.
Verificado que o acórdão embargado apreciou de forma clara e específica as questões expostas no recurso, em todos os seus aspectos relevantes, não há como prover os embargos de declaração. 3.
A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de temas satisfatoriamente debatidos e devidamente fundamentados, cuja insurgência deve ser discutida na via adequada. 4.
Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 1.026, § 2º). 5.
A simples alegação de interesse de prequestionamento é insuficiente para o acolhimento do recurso quando ausente qualquer vício no julgado. 6.
Recurso conhecido e não provido. -
02/02/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2024 17:59
Conhecido o recurso de BIOGENESIS BAGO SAUDE ANIMAL LTDA. - CNPJ: 02.***.***/0001-43 (EMBARGANTE) e não-provido
-
01/02/2024 17:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
01/02/2024 02:18
Publicado Pauta de Julgamento em 01/02/2024.
-
01/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
-
31/01/2024 00:00
Intimação
0725444-22.2023.8.07.0000 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM MESA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL De ordem do Excelentíssimo Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO, Presidente da 8ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que no dia 1 de fevereiro de 2024 (quinta-feira), a partir das 13h30, ocorrerá a 1ª Sessão Ordinária Presencial - 8TCV, na qual o presente processo foi incluído em mesa (art. 1024, § 1º, do CPC).
Brasília/DF, 30 de janeiro de 2024 Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível -
30/01/2024 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 15:46
Juntada de pauta de julgamento
-
30/01/2024 15:45
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
29/01/2024 17:49
Recebidos os autos
-
08/01/2024 12:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
-
19/12/2023 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 02:12.
-
16/12/2023 02:16
Decorrido prazo de FPSP - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO em 15/12/2023 06:00.
-
12/12/2023 02:19
Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2023.
-
12/12/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
-
07/12/2023 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2023 16:43
Recebidos os autos
-
07/12/2023 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2023 15:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
-
07/12/2023 15:16
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
22/11/2023 14:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/11/2023 07:36
Publicado Ementa em 20/11/2023.
-
21/11/2023 07:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
-
16/11/2023 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2023 16:09
Conhecido o recurso de FPSP - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE) e provido em parte
-
14/11/2023 16:09
Conhecido o recurso de BIOGENESIS BAGO SAUDE ANIMAL LTDA. - CNPJ: 02.***.***/0001-43 (AGRAVADO) e não-provido
-
14/11/2023 14:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
13/11/2023 12:37
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
01/11/2023 16:46
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2023 02:15
Publicado Decisão em 23/10/2023.
-
20/10/2023 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
-
18/10/2023 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 17:42
Recebidos os autos
-
18/10/2023 17:42
Decisão Interlocutória de Mérito
-
18/10/2023 13:41
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
-
18/10/2023 12:32
Juntada de Certidão
-
18/10/2023 10:12
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2023 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 15:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
29/09/2023 17:32
Recebidos os autos
-
13/09/2023 13:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
-
13/09/2023 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.
-
07/09/2023 00:05
Decorrido prazo de FPSP - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO em 06/09/2023 23:59.
-
15/08/2023 00:06
Decorrido prazo de FPSP - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO em 14/08/2023 23:59.
-
27/07/2023 16:03
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2023 00:05
Publicado Despacho em 24/07/2023.
-
21/07/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
-
19/07/2023 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 18:52
Recebidos os autos
-
19/07/2023 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2023 16:59
Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
-
19/07/2023 16:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
-
19/07/2023 16:05
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
19/07/2023 14:45
Juntada de Petição de agravo interno
-
19/07/2023 14:42
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/06/2023 00:07
Publicado Decisão em 30/06/2023.
-
30/06/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
-
27/06/2023 21:57
Recebidos os autos
-
27/06/2023 21:57
Concedida a Medida Liminar
-
27/06/2023 20:47
Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
-
27/06/2023 18:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
-
27/06/2023 18:35
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
27/06/2023 17:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
27/06/2023 17:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2023
Ultima Atualização
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ofício • Arquivo
Ofício • Arquivo
Ofício • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Ofício • Arquivo
Ofício • Arquivo
Ofício • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0701088-42.2023.8.07.0006
Sindicato dos Servidores Publicos em Sau...
Edna Mendes Matos
Advogado: Leonardo Farias das Chagas
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 05/09/2023 16:16
Processo nº 0701088-42.2023.8.07.0006
Edna Mendes Matos
Sindicato dos Servidores Publicos em Sau...
Advogado: Gabriela Viana de Souza Vieira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 31/01/2023 14:02
Processo nº 0713440-32.2023.8.07.0006
Raimundo Vieira de Sousa
Banco Bmg S.A
Advogado: Shirley Marcal da Silveira Gasse
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 04/10/2023 14:39
Processo nº 0705152-80.2023.8.07.0011
Vila do Mar Congelados LTDA - ME
Claudiane Lima Brito Teixeira 5636886012...
Advogado: Rodrigo Perfeito Peghini
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 09/10/2023 19:29
Processo nº 0703119-16.2024.8.07.0001
Condominio do Bloco D Quadra 605 Shces
Francisca Zuleika Gusmao de Lima Netto
Advogado: Andre Rodrigues de Macedo
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 29/01/2024 17:02