15/08/2025 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/08/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 03:22

Decorrido prazo de SHOW CAR VEICULOS LTDA em 08/08/2025 23:59.
18/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 20:47

Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/07/2025 12:49

Recebidos os autos
15/07/2025 12:49

Outras decisões
14/07/2025 13:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/07/2025 13:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/06/2025 03:19

Decorrido prazo de SHOW CAR VEICULOS LTDA em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:44

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 16:06

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:02

Recebidos os autos
30/05/2025 14:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
30/05/2025 09:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/05/2025 09:56

Transitado em Julgado em 10/05/2025
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de RAFAEL AUGUSTO MOREIRA em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de SHOW CAR VEICULOS LTDA em 09/05/2025 23:59.
10/04/2025 02:35

Publicado Sentença em 10/04/2025.
10/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 12:27

Recebidos os autos
08/04/2025 12:27

Julgado procedente em parte do pedido
22/01/2025 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/01/2025 20:06

Expedição de Certidão.
22/11/2024 02:35

Decorrido prazo de SHOW CAR VEICULOS LTDA em 21/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:45

Decorrido prazo de RAFAEL AUGUSTO MOREIRA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:45

Decorrido prazo de W & G ENEAS REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA - EPP em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:45

Decorrido prazo de SHOW CAR VEICULOS LTDA em 18/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 22:30

Recebidos os autos
07/11/2024 22:30

Outras decisões
04/11/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/10/2024 21:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2024 14:58

Juntada de Certidão
23/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 09:48

Recebidos os autos
21/10/2024 09:48

Determinada a emenda à inicial
30/07/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/07/2024 02:23

Decorrido prazo de SHOW CAR VEICULOS LTDA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:23

Decorrido prazo de W & G ENEAS REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA - EPP em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 23:02

Juntada de Petição de especificação de provas
18/07/2024 02:45

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:45

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:45

Publicado Certidão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0746372-88.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: SHOW CAR VEICULOS LTDA EMBARGADO: W & G ENEAS REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA - EPP, WELLINGTON CARLOS CURADO ENEAS CERTIDÃO Certifico que a parte embargante deixou transcorrer in albis o prazo para se manifestar em réplica.

De ordem, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico.

Tudo feito, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA-DF, 15 de julho de 2024 11:43:10.

GILBERTO MARTINS JUNIOR Servidor Geral
15/07/2024 11:43

Expedição de Certidão.
02/07/2024 05:03

Decorrido prazo de SHOW CAR VEICULOS LTDA em 01/07/2024 23:59.
13/06/2024 14:03

Publicado Despacho em 10/06/2024.
13/06/2024 14:03

Publicado Despacho em 10/06/2024.
13/06/2024 14:03

Publicado Despacho em 10/06/2024.
07/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 17:43

Recebidos os autos
05/06/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/02/2024 03:30

Decorrido prazo de WELLINGTON CARLOS CURADO ENEAS em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 20:59

Juntada de Petição de contestação
02/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 17:42

Juntada de Certidão
01/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0746372-88.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: SHOW CAR VEICULOS LTDA EMBARGADO: W & G ENEAS REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA - EPP, WELLINGTON CARLOS CURADO ENEAS Decisão Cuida-se de embargos de terceiro, mediante os quais a parte embargante aduz ser proprietária do veículo constrito no processo de execução.

Em razão disso, postula, à guisa de tutela de urgência, sua manutenção na posse do bem.

Em juízo de cognição sumária, depreende-se dos documentos que acompanham a petição inicial, especialmente da cópia de contrato de compra e venda (ID 177739755), que o automóvel I/VW JETTA, Placa NFP3E34, RENAVAM *09.***.*21-71, Chassi: 3VWV361K77M167069, foi adquirido pelo embargante no dia 02/09/2021, e a inserção do gravame ocorreu em 03/05/2023.

A propriedade do bem móvel, nos termos do art. 1.267 do Código Civil, transfere-se por mera tradição, e o posterior registro do negócio jurídico no órgão competente (em se tratando de veículos automotores), é formalidade estranha ao ato de alienação em si, que sujeita o adquirente, no caso do desatendimento ao prazo estabelecido (CTB, art. 134), apenas a sanções administrativas, se eventualmente cabíveis.

Portanto, há prova inicial da aquisição do veículo antes da constrição judicial, o que é suficiente para suspender os atos de expropriatórios e manter o embargante na posse, conforme predica o art. 678 do CPC.

Posto isso, recebo os embargos e, com fundamento no art. 678 do CPC, mantenho o embargante da posse do veículo I/VW JETTA, Placa NFP3E34, RENAVAM *09.***.*21-71, Chassi: 3VWV361K77M167069, motivo por que foi alterada, no sistema Renajud, a restrição de circulação para transferência do bem (certidões anexadas).

Anote-se existência dos presentes embargos de terceiro no processo de execução nº 0703975-14.2023.8.07.0001, para o qual deverá ser trasladada cópia desta decisão para que, até ulterior deliberação judicial, não sejam praticados atos de expropriação do veículo mencionado.

Citem-se os embargados, por meio de publicação, na pessoa de seus procuradores constituídos nos autos da execução (§3º do art. 677 do CPC/15) para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
29/01/2024 11:34

Recebidos os autos
29/01/2024 11:33

Outras decisões
29/01/2024 11:33

Concedida a Antecipação de tutela
17/11/2023 08:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/11/2023 16:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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