TJDFT - 0708161-80.2023.8.07.0001
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 15:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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14/07/2025 18:49
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
14/07/2025 02:38
Publicado Decisão em 14/07/2025.
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12/07/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
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11/07/2025 17:57
Juntada de Petição de manifestação
-
10/07/2025 10:52
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 17:12
Recebidos os autos
-
09/07/2025 17:12
Embargos de declaração não acolhidos
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09/07/2025 16:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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07/07/2025 15:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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17/06/2025 03:27
Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 16/06/2025 23:59.
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13/06/2025 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2025 16:59
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 03:18
Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 12/06/2025 23:59.
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03/06/2025 17:05
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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29/05/2025 03:10
Decorrido prazo de SELMA COELHO RAMOS LIMA em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 03:10
Decorrido prazo de GILBERTO ELIAZARIO DE CAMARGOS em 28/05/2025 23:59.
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26/05/2025 14:46
Juntada de Petição de contrarrazões
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23/05/2025 03:17
Decorrido prazo de RONALDO VIANA RODRIGUES em 22/05/2025 23:59.
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23/05/2025 03:17
Decorrido prazo de SELMA COELHO RAMOS LIMA em 22/05/2025 23:59.
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23/05/2025 03:17
Decorrido prazo de GILBERTO ELIAZARIO DE CAMARGOS em 22/05/2025 23:59.
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21/05/2025 02:38
Publicado Certidão em 21/05/2025.
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21/05/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
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20/05/2025 18:50
Juntada de Petição de apelação
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20/05/2025 15:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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19/05/2025 14:07
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 14:05
Juntada de Certidão
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05/05/2025 18:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
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28/04/2025 14:54
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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25/04/2025 02:32
Publicado Sentença em 25/04/2025.
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25/04/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
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24/04/2025 16:41
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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23/04/2025 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 14:39
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 14:16
Recebidos os autos
-
23/04/2025 14:16
Julgado improcedente o pedido
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26/03/2025 16:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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26/03/2025 16:25
Expedição de Certidão.
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22/03/2025 03:38
Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 21/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:34
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 14/03/2025 23:59.
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12/03/2025 02:38
Decorrido prazo de RONALDO VIANA RODRIGUES em 11/03/2025 23:59.
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12/03/2025 02:38
Decorrido prazo de SELMA COELHO RAMOS LIMA em 11/03/2025 23:59.
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11/03/2025 17:25
Juntada de Petição de petição
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11/03/2025 16:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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11/03/2025 16:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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11/03/2025 15:57
Juntada de Petição de especificação de provas
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06/03/2025 18:43
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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27/02/2025 12:32
Publicado Decisão em 27/02/2025.
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27/02/2025 12:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
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26/02/2025 17:13
Juntada de Petição de manifestação
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25/02/2025 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2025 15:37
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2025 15:03
Recebidos os autos
-
25/02/2025 15:03
Outras decisões
-
25/02/2025 14:10
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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25/02/2025 13:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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25/02/2025 13:27
Juntada de Certidão
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20/02/2025 02:29
Publicado Decisão em 20/02/2025.
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20/02/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
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19/02/2025 14:34
Juntada de Petição de petição
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18/02/2025 14:55
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 14:54
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2025 15:25
Recebidos os autos
-
17/02/2025 15:25
Outras decisões
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14/02/2025 18:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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11/02/2025 16:30
Juntada de Petição de réplica
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22/01/2025 15:03
Publicado Certidão em 21/01/2025.
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22/01/2025 15:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
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30/12/2024 17:53
Expedição de Certidão.
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20/09/2024 14:10
Expedição de Certidão.
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13/09/2024 02:17
Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 12/09/2024 23:59.
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12/09/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.
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23/08/2024 02:17
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 22/08/2024 23:59.
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18/08/2024 01:15
Decorrido prazo de SELMA COELHO RAMOS LIMA em 14/08/2024 23:59.
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17/08/2024 01:39
Decorrido prazo de SELMA COELHO RAMOS LIMA em 14/08/2024 23:59.
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13/08/2024 16:17
Juntada de Petição de contestação
-
01/08/2024 16:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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29/07/2024 18:34
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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24/07/2024 16:58
Juntada de Petição de petição
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24/07/2024 04:40
Publicado Despacho em 24/07/2024.
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24/07/2024 04:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
-
24/07/2024 04:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
-
22/07/2024 14:49
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2024 12:47
Recebidos os autos
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22/07/2024 12:47
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2024 16:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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10/07/2024 14:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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28/06/2024 18:39
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2024 18:39
Expedição de Certidão.
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21/06/2024 03:59
Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 20/06/2024 23:59.
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20/06/2024 03:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.
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13/06/2024 18:22
Juntada de Petição de petição
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10/06/2024 15:03
Decorrido prazo de SELMA COELHO RAMOS LIMA em 07/06/2024 23:59.
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07/06/2024 11:49
Juntada de Petição de petição
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03/06/2024 13:56
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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29/05/2024 03:21
Publicado Certidão em 29/05/2024.
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29/05/2024 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
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27/05/2024 15:19
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2024 15:19
Expedição de Certidão.
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25/05/2024 18:10
Juntada de Petição de petição
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25/05/2024 18:05
Juntada de Petição de petição
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13/05/2024 02:56
Publicado Certidão em 13/05/2024.
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11/05/2024 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
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09/05/2024 16:44
Expedição de Certidão.
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06/05/2024 16:43
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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29/04/2024 19:45
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 19:45
Expedição de Certidão.
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27/04/2024 03:40
Decorrido prazo de EVANDRO BERNARDES DE OLIVEIRA em 26/04/2024 23:59.
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05/03/2024 03:11
Publicado Edital em 05/03/2024.
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05/03/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
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04/03/2024 19:29
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2024 00:00
Intimação
EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de conhecimento de 20 dias) O Doutor CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, na forma da Lei, etc...
FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de Procedimento de Conhecimento, processo nº 0708161-80.2023.8.07.0001, distribuída em 27/02/2023 13:44:11, movida por ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE DOS BURITIS RESINDENCE, em face de GILBERTO ELIAZARIO DE CAMARGOS e outros, que tem por objeto pedido de arresto cautelar a título de assegurar a indenização para os moradores do parcelamento em disputa na lide conexa de nº 0700108-87.2022.8.07.0020, e por este edital CITA EVANDRO BERNARDES DE OLIVEIRA - CPF: *87.***.*63-04, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, sobre o conteúdo da presente ação.
O prazo de contestação é de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo de dilação deste edital.
Não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceito(s) pelo(s) requerido(s) como verdadeiros os fatos alegados pelo autor(es).
Tudo conforme determinação judicial de ID 186012481 do MM.
Juiz nos seguintes termos: "Nesta oportunidade os autos vieram conclusos para o exame do pedido final constante na peça de ID 183407589 (citação por edital).
Considerando que restaram infrutíferas as tentativas anteriores de citação, inclusive por meio de Oficial de Justiça, e que as pesquisas aos sistemas não retornaram novos endereços, defiro a citação por edital do Sr.
Evandro Bernardes de Oliveira.
Cite-se.
Ao Serviço cartorário para os procedimentos necessários.
Certifique-se.
Aguarde-se a ultimação da angulação processual para o regular prosseguimento do feito.
Intimem-se.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2024 14:09:52.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito" E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado, publicado e certificado nos autos, nos termos do parágrafo único do artigo 66 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, certificando que este Juízo e Cartório tem sua sede à Circunscrição de Brasília, funcionando no horário das 12:00 às 19:00 horas.
BRASÍLIA-DF, 23 de fevereiro de 2024 14:16:38.
Eu, Vanusa Ferreira de Araujo, Diretora de Secretaria, o subscrevo.
VANUSA FERREIRA DE ARAUJO Diretora de Secretaria -
29/02/2024 08:42
Expedição de Edital.
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07/02/2024 14:23
Recebidos os autos
-
07/02/2024 14:23
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2024 13:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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31/01/2024 16:43
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708161-80.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) Assunto: Liminar (9196) Requerente: ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE DOS BURITIS RESINDENCE Requerido: GILBERTO ELIAZARIO DE CAMARGOS e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a consulta aos sistemas INFOSEG e SIEL para a requisição de informações quanto ao endereço das partes requeridas, a fim de prestigiar os princípios da celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional.
Intime-se a parte a autora a se manifestar sobre os resultados que seguem anexos.
Após, venham os autos conclusos para análise dos documentos de ID nº 184098964.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2024 13:45:32.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
29/01/2024 17:17
Recebidos os autos
-
29/01/2024 17:16
Outras decisões
-
19/01/2024 14:01
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2024 17:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
11/01/2024 13:38
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2023 03:19
Publicado Certidão em 14/12/2023.
-
13/12/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
-
11/12/2023 14:42
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 18:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/11/2023 14:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/11/2023 17:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/10/2023 16:20
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 15:15
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2023 15:09
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2023 15:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/10/2023 15:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/10/2023 02:28
Publicado Certidão em 09/10/2023.
-
06/10/2023 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
-
04/10/2023 18:17
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 08:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/09/2023 08:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/09/2023 14:19
Juntada de Certidão
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25/08/2023 22:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/08/2023 10:44
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)
-
15/08/2023 19:50
Juntada de Petição de contestação
-
01/08/2023 17:33
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 20:57
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2023 17:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/07/2023 00:51
Publicado Certidão em 21/07/2023.
-
20/07/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
-
18/07/2023 17:31
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 16:58
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2023 18:19
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2023 10:45
Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
06/07/2023 01:48
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
30/06/2023 01:20
Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 29/06/2023 23:59.
-
29/06/2023 10:58
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
29/06/2023 10:15
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2023 09:28
Juntada de Petição de manifestação
-
23/06/2023 01:11
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 22/06/2023 23:59.
-
23/06/2023 00:06
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2023 17:29
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2023 00:23
Publicado Despacho em 07/06/2023.
-
07/06/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
-
06/06/2023 18:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/06/2023 18:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/06/2023 18:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/06/2023 11:37
Expedição de Mandado.
-
06/06/2023 11:35
Expedição de Mandado.
-
06/06/2023 11:35
Expedição de Mandado.
-
06/06/2023 11:34
Expedição de Mandado.
-
05/06/2023 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2023 13:52
Recebidos os autos
-
02/06/2023 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2023 09:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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17/05/2023 19:06
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
25/04/2023 00:53
Publicado Despacho em 25/04/2023.
-
25/04/2023 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
-
20/04/2023 13:10
Recebidos os autos
-
20/04/2023 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2023 17:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
18/04/2023 13:07
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2023 16:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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02/03/2023 00:26
Publicado Decisão em 02/03/2023.
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02/03/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
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28/02/2023 13:23
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2023 16:19
Recebidos os autos
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27/02/2023 16:19
Não Concedida a Medida Liminar
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27/02/2023 15:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
27/02/2023 15:36
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para TUTELA PROVISÓRIA (12133)
-
27/02/2023 13:44
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
27/02/2023 13:31
Recebidos os autos
-
27/02/2023 13:31
Declarada incompetência
-
24/02/2023 19:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2023
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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