31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Robson Barbosa de Azevedo Número do processo: 0746102-67.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE AGRAVADO: GUILHERME TEIXEIRA DE ARAUJO D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em face de decisão proferida pelo Juízo da 10ª Vara Cível de Brasília que, nos autos do processo n.º 0741577-39.2023.8.07.0001, ajuizado por Guilherme Teixeira de Araújo, deferiu a tutela de urgência para determinar que o plano de saúde autorize e custeie, em dois dias, o tratamento completo do autor com o medicamento SPRAVATO, conforme solicitado pelo médico, sob pena de pagamento de multa diária que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais) até o limite de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

O pedido de efeito suspensivo foi indeferido (ID: Num. 52901528). É o breve relatório.

DECIDO.

Compulsando os autos do processo de origem, observa-se que o referido professo foi sentenciado, conforme se verifica no ID: Num. 183319876 - PJe1 dos autos n.º 0741577-39.2023.8.07.000, circunstância que induz à perda do objeto do presente recurso por tornar desnecessário o provimento recursal inicialmente postulado.

Nesse sentido, decidiu esta Corte de Justiça: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA PROFERIDA NO CURSO DO PROCESSAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PERDA DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO. 1.

Resta prejudicado o agravo de instrumento, pela perda do objeto, eis que no processo de origem foi proferida sentença. 2.

Agravo prejudicado. (AGI 20.***.***/4721-72, 4ª T., rel.

Des.

Arnoldo Camanho, DJe 04/08/2017). (grifo nosso) Ante o exposto, com amparo no art. 932, inc.

III, do CPC, JULGO PREJUDICADO o recurso.

Dê-se ciência ao Juízo da causa.

Publique-se.

Operada a preclusão, arquivem-se, com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília-DF, (data da assinatura eletrônica).

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Desembargador
10/08/2023 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/08/2023 17:45

Juntada de Certidão
08/08/2023 10:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 07/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 02/08/2023 23:59.
10/07/2023 11:42

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2023 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 29/06/2023 23:59.
29/06/2023 18:40

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2023 19:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2023 00:23

Publicado Certidão em 19/06/2023.
17/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 10:34

Juntada de Petição de apelação
09/06/2023 19:22

Juntada de Petição de apelação
16/05/2023 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 15/05/2023 23:59.
12/05/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:37

Publicado Decisão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 15:14

Recebidos os autos
08/05/2023 15:14

Outras decisões
07/05/2023 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/05/2023 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
19/04/2023 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2023 01:11

Decorrido prazo de LELIANA MARIA ROLIM DE PONTES VIEIRA em 13/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:22

Publicado Certidão em 12/04/2023.
11/04/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 17:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/04/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
06/04/2023 17:17

Juntada de Certidão
02/04/2023 23:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2023 02:22

Publicado Sentença em 20/03/2023.
17/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 17:18

Recebidos os autos
14/03/2023 17:18

Julgado procedente o pedido
05/03/2023 18:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/03/2023 21:19

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 02:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 01/03/2023 23:59.
31/01/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 16:29

Recebidos os autos
31/01/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/01/2023 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:05

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
23/01/2023 20:55

Juntada de Petição de manifestação
23/12/2022 07:55

Expedição de Outros documentos.
21/12/2022 01:29

Recebidos os autos
21/12/2022 01:29

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/12/2022 18:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 18:52

Juntada de Certidão
14/11/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 13:10

Expedição de Certidão.
04/11/2022 00:34

Publicado Despacho em 04/11/2022.
03/11/2022 12:46

Expedição de Ofício.
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
28/10/2022 14:36

Recebidos os autos
28/10/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/10/2022 10:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 19:42

Recebidos os autos
27/09/2022 19:42

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
27/09/2022 18:10

Juntada de Certidão
27/09/2022 18:06

Juntada de Certidão
23/09/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 13:08

Expedição de Certidão.
23/08/2022 16:29

Expedição de Ofício.
23/08/2022 00:50

Publicado Despacho em 23/08/2022.
22/08/2022 12:12

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 16:51

Recebidos os autos
18/08/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/08/2022 15:07

Juntada de Certidão
16/08/2022 03:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 15/08/2022 23:59:59.
04/08/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 13:05

Recebidos os autos
12/07/2022 13:05

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/07/2022 19:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 15:57

Juntada de Certidão
07/06/2022 01:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 06/06/2022 23:59:59.
12/05/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 18:59

Recebidos os autos
11/05/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 14:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/05/2022 14:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/03/2021 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 02:34

Decorrido prazo de LELIANA MARIA ROLIM DE PONTES VIEIRA em 23/03/2021 23:59:59.
22/03/2021 09:05

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 16:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/03/2021 02:48

Publicado Certidão em 16/03/2021.
15/03/2021 18:56

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
12/03/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 15:59

Expedição de Certidão.
11/03/2021 17:53

Recebidos os autos
11/03/2021 17:53

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/03/2021 16:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2020 19:38

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 15:24

Recebidos os autos
14/12/2020 15:23

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 14:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/12/2020 21:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2020 23:50

Juntada de Petição de especificação de provas
27/11/2020 17:48

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 11:57

Juntada de Petição de especificação de provas
20/11/2020 03:01

Publicado Certidão em 20/11/2020.
20/11/2020 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
18/11/2020 14:49

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 14:49

Expedição de Certidão.
17/11/2020 17:05

Juntada de Petição de réplica
21/10/2020 07:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2020 23:59:59.
18/10/2020 19:39

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2020 19:37

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2020 02:30

Publicado Certidão em 16/10/2020.
15/10/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 11:55

Expedição de Certidão.
10/10/2020 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 23:36

Juntada de Petição de contestação
08/10/2020 19:20

Expedição de Certidão.
08/10/2020 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 17:47

Expedição de Ofício.
01/10/2020 15:07

Juntada de Petição de contestação
28/09/2020 18:12

Juntada de Certidão
26/09/2020 02:36

Decorrido prazo de LELIANA MARIA ROLIM DE PONTES VIEIRA em 25/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 18:34

Desentranhamento de documento (ID: 72619826 - Ofício)
24/09/2020 18:34

Movimentação excluída
22/09/2020 11:26

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 11:26

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 11:26

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 17:20

Expedição de Certidão.
16/09/2020 02:39

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 15/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 17:44

Expedição de Certidão.
15/09/2020 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 02:12

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 02:38

Decorrido prazo de LELIANA MARIA ROLIM DE PONTES VIEIRA em 09/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 20:21

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 20:21

Juntada de Certidão
03/09/2020 02:36

Publicado Decisão em 03/09/2020.
02/09/2020 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 02/09/2020.
01/09/2020 13:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2020 13:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2020 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 12:26

Publicado Despacho em 01/09/2020.
01/09/2020 10:39

Expedição de Certidão.
01/09/2020 10:29

Expedição de Mandado.
01/09/2020 10:24

Expedição de Mandado.
01/09/2020 09:45

Desentranhamento de documento (ID: 71221033 - Mandado)
01/09/2020 09:45

Movimentação excluída
31/08/2020 21:59

Apensado ao processo 0705729-42.2020.8.07.0018
31/08/2020 21:55

Juntada de Certidão
31/08/2020 19:18

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 19:18

Expedição de Mandado.
31/08/2020 18:43

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 18:05

Recebidos os autos
31/08/2020 18:05

Decisão_Indeferimento
31/08/2020 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/08/2020 16:53

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 21:06

Expedição de Mandado.
28/08/2020 21:02

Expedição de Mandado.
28/08/2020 19:58

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 18:41

Recebidos os autos
28/08/2020 18:41

Não Concedida a Medida Liminar
28/08/2020 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/08/2020 12:55

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
28/08/2020 12:29

Expedição de Mandado.
28/08/2020 12:20

Expedição de Mandado.
27/08/2020 23:51

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 17:52

Recebidos os autos
27/08/2020 17:52

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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