TJDFT - 0000131-79.2019.8.07.0020
1ª instância - 1ª Vara Criminal e Tribunal do Juri de Aguas Claras
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 22:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/07/2025 13:17
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 19:34
Recebidos os autos
-
15/07/2025 19:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
15/07/2025 16:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
15/07/2025 15:01
Recebidos os autos
-
15/07/2025 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 15:01
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
14/07/2025 13:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
14/07/2025 13:42
Juntada de Certidão
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17/03/2025 21:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/02/2025 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2025 18:08
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 17:39
Juntada de Certidão
-
31/01/2025 14:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/01/2025 14:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/01/2025 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2025 13:54
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 17:51
Juntada de Certidão
-
22/01/2025 17:33
Recebidos os autos
-
06/06/2024 11:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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15/05/2024 10:54
Transitado em Julgado em 28/11/2022
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04/05/2024 03:53
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 03:52
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2024 23:59.
-
25/04/2024 02:48
Publicado Decisão em 25/04/2024.
-
25/04/2024 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
-
25/04/2024 02:33
Publicado Decisão em 25/04/2024.
-
24/04/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
-
24/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0000131-79.2019.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANTONY PAULO PACHECO, THIAGO AZEVEDO MARTINS RODRIGUES Inquérito Policial nº: 336/2018 da CORF_COORD REPR CRIM CONS TRIB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a apelação interposta pelo Ministério Público, com as razões que a acompanham.
Venham as contrarrazões no prazo legal.
Proceda-se ao desmembramento do feito em relação à Antony Paulo Pacheco e atente-se para o prazo de 06 (seis) meses deferido para cumprimento integral do ANPP (ID 185125544).
Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de ID 191030709 para a Defesa e remetam-se os autos à colenda Segunda Instância, com as homenagens de estilo.
Intimem-se.
ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (documento datado e assinado eletronicamente) AL -
22/04/2024 17:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/04/2024 16:36
Recebidos os autos
-
22/04/2024 16:36
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2024 16:36
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
22/04/2024 10:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
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09/04/2024 04:02
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
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05/04/2024 18:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/04/2024 03:16
Publicado Sentença em 02/04/2024.
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01/04/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
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27/03/2024 00:00
Intimação
Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia, para ABSOLVER THIAGO AZEVEDO MARTINS RODRIGUES, qualificado nos autos, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do CPP. -
25/03/2024 18:29
Recebidos os autos
-
25/03/2024 18:29
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2024 18:29
Julgado improcedente o pedido
-
28/02/2024 12:03
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
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07/02/2024 03:44
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 15:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/02/2024 03:05
Publicado Decisão em 01/02/2024.
-
01/02/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
-
31/01/2024 13:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0000131-79.2019.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANTONY PAULO PACHECO, THIAGO AZEVEDO MARTINS RODRIGUES Inquérito Policial nº: 336/2018 da CORF_COORD REPR CRIM CONS TRIB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de feito suspenso em relação Antony Paulo Pacheco em face da homologação de ANPP em 28/11/2022 (ID 143910725).
Por meio da manifestação de ID 184912076, o Parquet requer a prorrogação do prazo do ANPP, a fim de que o beneficiário cumpra a condição inerente à prestação de serviços à comunidade.
Defiro o pleito supracitado, para prorrogar por 06 (seis) meses o prazo do ANPP, mantendo inalterados os demais termos do acordo homologado.
Intimem-se.
Por oportuno, intime-se a Defesa do acusado Thiago Azevedo Martins Rodrigues para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias ratificar ou complementar as alegações finais ofertadas anteriormente à peça ministerial.
Decorrido o prazo, com ou sem nova peça defensiva, venham os autos conclusos para sentença.
ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (documento datado e assinado eletronicamente) AL -
30/01/2024 16:31
Recebidos os autos
-
30/01/2024 16:31
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2024 16:31
Deferido o pedido de Sob sigilo.
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30/01/2024 14:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
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29/01/2024 10:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/01/2024 10:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/01/2024 07:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2024 23:59.
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11/01/2024 22:19
Recebidos os autos
-
11/01/2024 22:19
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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19/12/2023 15:47
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
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19/12/2023 11:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/12/2023 16:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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12/12/2023 04:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
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11/12/2023 15:55
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2023 15:54
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2023 17:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
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11/12/2023 15:54
Outras decisões
-
11/12/2023 15:15
Juntada de ata
-
08/12/2023 08:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/12/2023 20:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/12/2023 16:45
Juntada de Certidão
-
04/12/2023 17:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/12/2023 11:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/12/2023 11:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/12/2023 18:31
Expedição de Mandado.
-
30/11/2023 22:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/11/2023 17:53
Expedição de Carta.
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30/11/2023 16:52
Cancelada a movimentação processual
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30/11/2023 16:52
Desentranhado o documento
-
30/11/2023 16:44
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 16:44
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 16:43
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 16:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/11/2023 09:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/11/2023 16:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2023 16:05
Juntada de Certidão
-
28/11/2023 15:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/11/2023 22:51
Juntada de Certidão
-
27/11/2023 19:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/11/2023 12:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/11/2023 02:42
Publicado Certidão em 24/11/2023.
-
23/11/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
-
22/11/2023 15:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/11/2023 13:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/11/2023 13:44
Expedição de Carta.
-
21/11/2023 19:03
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 19:01
Juntada de Certidão
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21/11/2023 18:50
Juntada de Certidão
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21/11/2023 18:46
Expedição de Mandado.
-
21/11/2023 18:27
Expedição de Mandado.
-
21/11/2023 18:18
Expedição de Mandado.
-
21/11/2023 18:15
Expedição de Mandado.
-
21/11/2023 18:10
Expedição de Mandado.
-
21/11/2023 18:07
Expedição de Mandado.
-
21/11/2023 18:05
Expedição de Mandado.
-
21/11/2023 18:01
Expedição de Mandado.
-
21/11/2023 14:51
Juntada de Certidão
-
20/11/2023 19:08
Expedição de Carta.
-
17/08/2023 07:34
Publicado Certidão em 17/08/2023.
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16/08/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
-
14/08/2023 07:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/08/2023 20:50
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2023 20:50
Juntada de Certidão
-
12/08/2023 20:49
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2023 17:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
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28/03/2023 02:30
Publicado Decisão em 28/03/2023.
-
27/03/2023 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
-
26/03/2023 21:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/03/2023 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 13:21
Recebidos os autos
-
22/03/2023 13:21
Outras decisões
-
09/03/2023 17:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
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08/03/2023 23:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/03/2023 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2023 13:35
Juntada de Certidão
-
15/02/2023 15:59
Juntada de Certidão
-
19/12/2022 08:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/12/2022 03:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.
-
14/12/2022 03:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.
-
01/12/2022 02:18
Publicado Certidão em 01/12/2022.
-
01/12/2022 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
-
29/11/2022 17:47
Homologada a Transação
-
29/11/2022 17:47
Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2022 09:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
-
29/11/2022 17:47
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
29/11/2022 16:54
Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2022 09:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
-
29/11/2022 12:04
Expedição de Certidão.
-
24/11/2022 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2022 11:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/11/2022 11:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/06/2022 13:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/06/2022 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 14:47
Juntada de Certidão
-
04/06/2022 12:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/06/2022 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2022 20:05
Recebidos os autos
-
31/05/2022 20:05
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2022 18:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/05/2022 00:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2022 23:59:59.
-
18/05/2022 00:32
Publicado Intimação em 18/05/2022.
-
18/05/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
-
18/05/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
-
17/05/2022 07:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2022 21:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/05/2022 19:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
-
16/05/2022 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2022 10:16
Juntada de Certidão
-
16/05/2022 10:15
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2022 15:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
-
16/05/2022 10:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/05/2022 10:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/05/2022 00:11
Publicado Certidão em 13/05/2022.
-
13/05/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
-
12/05/2022 11:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/05/2022 11:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/05/2022 21:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/05/2022 09:41
Juntada de Certidão
-
11/05/2022 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2022 09:26
Juntada de Certidão
-
10/05/2022 21:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/05/2022 14:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2022 21:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/05/2022 21:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2022 08:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/05/2022 13:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/05/2022 17:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/05/2022 17:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/05/2022 09:18
Juntada de Certidão
-
03/05/2022 09:12
Expedição de Mandado.
-
03/05/2022 09:07
Expedição de Mandado.
-
03/05/2022 09:05
Expedição de Mandado.
-
03/05/2022 09:02
Expedição de Mandado.
-
03/05/2022 08:56
Expedição de Mandado.
-
03/05/2022 08:52
Expedição de Mandado.
-
03/05/2022 08:41
Expedição de Mandado.
-
03/05/2022 08:34
Expedição de Mandado.
-
03/05/2022 08:30
Expedição de Mandado.
-
03/05/2022 08:28
Expedição de Mandado.
-
03/05/2022 08:08
Expedição de Mandado.
-
03/05/2022 07:59
Expedição de Mandado.
-
03/05/2022 07:58
Expedição de Mandado.
-
27/04/2022 15:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/04/2022 16:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/04/2022 00:09
Publicado Intimação em 20/04/2022.
-
20/04/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
-
18/04/2022 07:46
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2022 07:44
Juntada de Certidão
-
22/07/2021 16:27
Juntada de Certidão
-
22/07/2021 16:26
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2022 15:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
-
04/06/2021 16:57
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
25/05/2021 22:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/05/2021 02:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2021 23:59:59.
-
20/05/2021 02:40
Publicado Decisão em 19/05/2021.
-
20/05/2021 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
-
17/05/2021 10:08
Recebidos os autos
-
17/05/2021 10:08
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
05/05/2021 15:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
-
26/04/2021 19:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/04/2021 23:49
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2021 23:48
Juntada de Certidão
-
18/04/2021 21:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/04/2021 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/04/2021 02:33
Publicado Certidão em 12/04/2021.
-
09/04/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
-
07/04/2021 17:09
Expedição de Certidão.
-
04/04/2021 18:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/03/2021 15:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/03/2021 13:19
Expedição de Mandado.
-
11/03/2021 14:29
Juntada de Certidão
-
09/03/2021 19:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/02/2021 09:29
Expedição de Mandado.
-
10/02/2021 16:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/02/2021 17:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/02/2021 19:33
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2021 19:32
Juntada de Certidão
-
23/11/2020 11:52
Juntada de Certidão
-
19/11/2020 16:47
Expedição de Carta.
-
16/11/2020 10:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/11/2020 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2020 13:07
Juntada de Certidão
-
19/10/2020 15:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/05/2020 14:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/05/2020 02:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2020 23:59:59.
-
07/05/2020 13:39
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
07/05/2020 13:22
Expedição de Mandado.
-
04/05/2020 21:12
Juntada de Petição de Cota;
-
04/05/2020 03:17
Publicado Intimação em 04/05/2020.
-
29/04/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/04/2020 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2020 11:28
Expedição de Certidão.
-
23/04/2020 22:37
Recebidos os autos
-
23/04/2020 22:37
Decisão interlocutória - recebido
-
09/02/2020 18:49
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2020 23:59:59.
-
21/01/2020 14:40
Publicado Certidão em 21/01/2020.
-
21/01/2020 07:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) WELLINGTON DA SILVA MEDEIROS
-
24/12/2019 15:19
Juntada de Petição de manifestação;
-
20/12/2019 17:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/12/2019 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2019 18:39
Expedição de Certidão.
-
18/12/2019 18:39
Juntada de Certidão
-
29/08/2019 14:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2019
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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