TJDFT - 0723057-02.2021.8.07.0001

1ª instância - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO HENRIQUE DA SILVA TEIXEIRA

CPF *59.***.*41-30

Advogados

RODRIGO GODOI DOS SANTOS

OAB: 50706/DF

CPF *36.***.*57-41

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

LEANDRO DA MOTTA ALVES

JAN PAULO NOBRE DANICKI

CPF *30.***.*96-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2024 14:55

    Arquivado Definitivamente

  • 09/07/2024 14:51

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 18:07

    Expedição de Carta.

  • 26/06/2024 13:04

    Transitado em Julgado em 29/05/2024

  • 25/06/2024 19:05

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 19:05

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 03/06/2024 13:30

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 30/05/2024 18:58

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 14:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 18/03/2024 17:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2024 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 10:14

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 09:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2024 03:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 14:30

    Transitado em Julgado em 27/11/2023

  • 02/02/2024 02:58

    Publicado Intimação em 02/02/2024.

  • 02/02/2024 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0723057-02.2021.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PEDRO HENRIQUE DA SILVA TEIXEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o recurso (ID 184871707).

    O réu foi intimado da sentença.

    Intime-se à Defesa para apresentar razões recursais.

    Após, remetam-se os autos ao MP para apresentar contrarrazões.

    Posteriormente, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, com as homenagens de estilo.

    BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 LORENA ALVES OCAMPOS Juíza de Direito Substituta

  • 30/01/2024 17:20

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 17:20

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 30/01/2024 14:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS

  • 30/01/2024 14:00

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 22:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2024 10:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2024 11:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2024 10:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/12/2023 14:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/12/2023 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2023 15:43

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2023 09:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/11/2023 23:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/11/2023 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 18:09

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 18:09

    Julgado procedente o pedido

  • 17/11/2023 12:12

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 16/11/2023 23:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2023 02:49

    Publicado Intimação em 10/11/2023.

  • 10/11/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

  • 08/11/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 18:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2023 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2023 18:04

    Recebidos os autos

  • 03/11/2023 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 11:27

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 30/10/2023 22:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2023 02:44

    Publicado Intimação em 23/10/2023.

  • 21/10/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 19/10/2023 16:40

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 22:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2023 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 18:17

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2023 17:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 10/10/2023 18:17

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 10/10/2023 18:16

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 13:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2023 17:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2023 12:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 17:32

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 16:46

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 13:20

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2023 17:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 25/04/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 09:12

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/04/2024 16:30, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 25/04/2023 09:11

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2023 16:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 25/04/2023 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 08:54

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2023 23:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2023 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 12:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/03/2023 10:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/03/2023 11:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2023 22:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2023 18:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2023 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 17:06

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 16:55

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2023 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2023 16:30

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 13:24

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/04/2023 16:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 16/08/2022 18:00

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 18:00

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 10/08/2022 11:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

  • 28/07/2022 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2022 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 02:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2022 23:59:59.

  • 17/06/2022 17:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2022 18:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2022 16:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2022 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 15:38

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 15:16

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 15:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

  • 18/03/2022 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2022 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 16:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/01/2022 15:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/01/2022 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2022 17:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/11/2021 19:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/11/2021 16:55

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 16:19

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 16:08

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 04/08/2021 19:01

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 19:01

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 30/07/2021 12:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

  • 29/07/2021 19:52

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 02:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/07/2021 23:59:59.

  • 22/07/2021 17:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2021 16:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2021 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 13:38

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 11:08

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 19/07/2021 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 12:41

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2021 08:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/07/2021 23:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2021 14:44

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 14:44

    Declarada incompetência

  • 05/07/2021 17:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2021 17:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

  • 05/07/2021 12:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2021 00:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 00:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 00:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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