16/05/2024 15:45

Baixa Definitiva
16/05/2024 15:44

Transitado em Julgado em 13/05/2024
16/05/2024 15:43

Juntada de decisão de tribunais superiores
22/03/2024 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
22/03/2024 12:37

Juntada de Certidão
21/03/2024 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/03/2024 02:17

Decorrido prazo de ROGERIO ANTONIO em 20/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:20

Publicado Despacho em 13/03/2024.
13/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0738294-81.2018.8.07.0001 AGRAVANTE: ROGÉRIO ANTÔNIO AGRAVADA: MARILENE FARINASSO DESPACHO ROGÉRIO ANTÔNIO se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Afirma que a tese recursal não demanda revolvimento de provas, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
06/03/2024 22:36

Recebidos os autos
06/03/2024 22:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 22:36

Recebidos os autos
06/03/2024 22:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 22:36

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 13:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/02/2024 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/02/2024 12:48

Recebidos os autos
29/02/2024 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/02/2024 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2024 02:18

Publicado Certidão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0738294-81.2018.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) RECORRENTE: ROGERIO ANTONIO RECORRIDO: MARILENE FARINASSO CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 31 de janeiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
31/01/2024 13:10

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
30/01/2024 16:39

Juntada de Petição de agravo
13/12/2023 20:36

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 02:17

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
03/12/2023 13:18

Recebidos os autos
03/12/2023 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2023 13:18

Recebidos os autos
03/12/2023 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2023 13:18

Recurso Especial não admitido
27/11/2023 13:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/11/2023 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/11/2023 13:02

Recebidos os autos
27/11/2023 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/11/2023 19:51

Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2023 02:18

Publicado Certidão em 31/10/2023.
31/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 14:53

Juntada de Certidão
27/10/2023 14:51

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/10/2023 12:55

Recebidos os autos
27/10/2023 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/10/2023 12:55

Juntada de Certidão
26/10/2023 19:04

Juntada de Petição de recurso especial
04/10/2023 02:29

Publicado Ementa em 04/10/2023.
04/10/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
28/09/2023 15:25

Conhecido o recurso de ROGERIO ANTONIO - CPF: *26.***.*88-00 (EMBARGANTE) e não-provido
28/09/2023 14:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/09/2023 15:16

Juntada de Certidão
25/09/2023 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/09/2023 09:42

Recebidos os autos
21/09/2023 16:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
21/09/2023 02:16

Decorrido prazo de MARILENE FARINASSO em 20/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:30

Publicado Despacho em 12/09/2023.
12/09/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 14:30

Recebidos os autos
08/09/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
06/09/2023 13:21

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/09/2023 13:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2023 00:06

Publicado Ementa em 30/08/2023.
30/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
10/08/2023 15:47

Conhecido o recurso de ROGERIO ANTONIO - CPF: *26.***.*88-00 (APELANTE) e não-provido
09/08/2023 18:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/07/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 15:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/07/2023 15:32

Recebidos os autos
19/06/2023 13:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
19/06/2023 13:17

Recebidos os autos
19/06/2023 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
16/06/2023 17:43

Recebidos os autos
16/06/2023 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/06/2023 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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