08/07/2024 19:09

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 14:48

Juntada de Certidão
03/07/2024 14:44

Recebidos os autos
03/07/2024 14:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
28/06/2024 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/06/2024 13:14

Transitado em Julgado em 27/06/2024
28/06/2024 04:20

Decorrido prazo de Condominio Residencial Ouro Vermelho II DF em 27/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:17

Decorrido prazo de MARIZILDA DIAS ROSA em 21/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:17

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 15:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2024 13:53

Expedição de Certidão.
27/05/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:52

Recebidos os autos
24/05/2024 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/05/2024 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
23/05/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:48

Publicado Intimação em 20/05/2024.
18/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 18:14

Recebidos os autos
15/05/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
13/05/2024 16:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 17:29

Recebidos os autos
09/05/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
08/05/2024 21:36

Expedição de Certidão.
08/05/2024 03:29

Decorrido prazo de Condominio Residencial Ouro Vermelho II DF em 07/05/2024 23:59.
26/04/2024 04:10

Decorrido prazo de Condominio Residencial Ouro Vermelho II DF em 25/04/2024 23:59.
17/04/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 10:00

Recebidos os autos
16/04/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
15/04/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 12:44

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:17

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA ROSA em 04/04/2024 23:59.
08/03/2024 03:57

Decorrido prazo de Condominio Residencial Ouro Vermelho II DF em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 03:32

Decorrido prazo de MARIZILDA DIAS ROSA em 28/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/02/2024 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2024 13:55

Transitado em Julgado em 01/02/2024
02/02/2024 13:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/02/2024 13:17

Recebidos os autos
02/02/2024 13:17

Outras decisões
02/02/2024 02:58

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
01/02/2024 13:11

Expedição de Certidão.
01/02/2024 13:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742871-97.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO VERMELHO II DF SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, formulado por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL OURO VERMELHO ll em desfavor do MARIZILDA DIAS ROSA, partes qualificadas nos autos.

Apresentado o pleito, foi determinada, em sede de exame prelibatório, a intimação da parte postulante, para que fosse emendada a peça inaugural, nos termos do despacho de ID 183416359, vazado nos seguintes termos: Da análise dos autos, verifica-se que não há procuração subscrita, pelo condomínio autor, que confira poderes de representação à advogada que juntou aos autos a petição de ID 182647850 (Dra.

Isabella Pantoja Casemiro).

Assinalo à parte requerente, portanto, o prazo de 5 (cinco) dias, a fim de regularize sua representação processual, coligindo aos autos instrumento a demonstrar a legitimidade daquele que, atualmente, representa o condomínio, sob pena de extinção (art. 76, § 1º, I, CPC).

Imprescindível, para tanto, a comprovação de que estaria investido como síndico(a), e, por conseguinte, ostentaria poderes de representação, em Juízo, do condomínio demandante, o que deve ser feito, nos autos, por meio de documento específico e atualizado (ata de eleição para o mandato vigente).

Observe-se que, tendo havido sucessão, ou mesmo solução de continuidade, no mandato de síndica, desde aquele em curso em abril de 2021 (biênio 2021-2023), deverá ser apresentado novo instrumento procuratório, em substituição àquele em ID 110605859.

Ademais, intime-se a parte credora, para que, no mesmo prazo, apresente, nos termos do artigo 524 do CPC, demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

Caso venha a transcorrer in albis o prazo assinalado, certifique-se e retornem os autos conclusos.

Contudo, a despeito de assim oportunizado, deixou a parte autora de atender ao comando judicial, limitando-se a apresentar procuração e ata de eleição para o mandato vigente, sem, contudo, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, hábil a identificar, entre outros, o índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas, nos termos expressamente consignados no comando de emenda, requisito indispensável de instrução da peça inaugural executiva, nos termos do art. 524, incisos I a VII do CPC.

Portanto, nos termos do artigo 321 do CPC, impera reconhecer que a petição inicial da fase satisfativa não está apta a ser processada, de tal sorte que, já tendo sido oportunizada a emenda, para a necessária regularização, e, não tendo a parte autora acorrido ao chamamento judicial a ela endereçado, afigura-se imperiosa a prematura extinção do feito.

Nesse mesmo sentido, ao apreciar hipóteses assemelhadas àquela verificada nestes autos, revela-se o posicionamento esposado pelo TJDFT: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMENDA À INICIAL.

COMANDO JUDICIAL NÃO ATENDIDO NO PRAZO OPORTUNIZADO.

INDEFERIMENTO DO FEITO.

CABÍVEL.

SENTENÇA MANTIDA. 1. É dever da parte cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, manifestando-se, por colorário, sempre que lhe for dirigida a ordem judicial. 2.

Uma vez ordenada a emenda da peça inicial e não atendido ao comando judicial no tempo devido, o indeferimento do feito é medida que se impõe, nos termos do art. 485, I, do CPC. 3.

Apelação conhecida e não provida. (Acórdão 1281188, 07367598320198070001, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 1/9/2020, publicado no DJE: 16/9/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

NÃO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

De acordo com o artigo 321, do Código de Processo Civil, caso o juiz verifique que a petição apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, sob pena de indeferimento da inicial.

Diante do não atendimento integral ao comando judicial de emenda à inicial, revela-se acertada a sentença que indefere a petição inicial.

As condições gerais da cédula de crédito bancário representam documento indispensável ao ajuizamento da ação de busca e apreensão, pois nelas estão previstas as cláusulas pactuadas entre as partes (artigo 28, § 1º, da Lei nº 10.931/04). (Acórdão 1282976, 07084354320208070003, Relator: ESDRAS NEVES, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 9/9/2020, publicado no DJE: 28/9/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ao cabo do exposto, tendo sido amplamente oportunizado o saneamento do defeito que inquinou a inicial, e, não tendo a parte autora atendido, de forma adequada, ao comando de emenda, indefiro a petição inicial do cumprimento de sentença e extingo o processo, sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 320, 321, parágrafo único, 330, inciso IV, e, na forma dos artigos 924, inciso I, e 925, todos do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

Ressalto, todavia, que, após o trânsito em julgado, poderá a parte autora apresentar novo pedido de cumprimento de sentença, nestes autos, sanando os vícios apontados e possibilitando, assim, seu regular processamento.

Int. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
31/01/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:31

Recebidos os autos
30/01/2024 15:31

Indeferida a petição inicial
29/01/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
29/01/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:09

Recebidos os autos
11/01/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
22/12/2023 04:10

Processo Desarquivado
21/12/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 19:32

Arquivado Definitivamente
18/06/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
14/06/2022 22:22

Expedição de Certidão.
14/06/2022 22:22

Transitado em Julgado em 09/06/2022
13/06/2022 15:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 16:46

Recebidos os autos
09/06/2022 16:46

Homologada a Transação
09/06/2022 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
09/06/2022 15:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 14:37

Recebidos os autos
01/06/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
01/06/2022 12:17

Expedição de Certidão.
30/05/2022 14:22

Recebidos os autos do CEJUSC
30/05/2022 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 22ª Vara Cível de Brasília
27/05/2022 21:17

Recebidos os autos
27/05/2022 21:17

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 19:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
26/05/2022 19:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/05/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/05/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 13:18

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/05/2022 18:09

Recebidos os autos
25/05/2022 18:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/05/2022 23:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/05/2022 08:35

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/04/2022 19:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/04/2022 21:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2022 21:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2022 21:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2022 21:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2022 21:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2022 21:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2022 19:38

Juntada de Certidão
21/03/2022 07:33

Juntada de Certidão
18/03/2022 19:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/03/2022 00:14

Decorrido prazo de Condominio Residencial Ouro Vermelho II DF em 11/03/2022 23:59:59.
23/02/2022 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 12:43

Juntada de Certidão
23/02/2022 12:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/05/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/02/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 20:25

Recebidos os autos
16/02/2022 20:25

Recebida a emenda à inicial
12/02/2022 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
11/02/2022 20:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/12/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 01:08

Recebidos os autos
09/12/2021 01:08

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/12/2021 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
06/12/2021 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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