TJDFT - 0721329-60.2020.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Esdras Neves Almeida
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2024 14:09
Arquivado Definitivamente
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16/05/2024 14:08
Expedição de Certidão.
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15/05/2024 19:50
Transitado em Julgado em 14/05/2024
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15/05/2024 02:16
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/05/2024 23:59.
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27/04/2024 02:16
Decorrido prazo de SONIA DOS SANTOS REIS FARIAS em 26/04/2024 23:59.
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19/04/2024 02:19
Publicado Ementa em 19/04/2024.
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19/04/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
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17/04/2024 16:33
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2024 17:25
Conhecido em parte o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
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05/04/2024 14:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/03/2024 12:56
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 12:56
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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29/02/2024 12:18
Recebidos os autos
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19/02/2024 15:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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17/02/2024 02:17
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/02/2024 23:59.
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17/02/2024 02:16
Decorrido prazo de SONIA DOS SANTOS REIS FARIAS em 16/02/2024 23:59.
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01/02/2024 02:16
Publicado Despacho em 01/02/2024.
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31/01/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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31/01/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0721329-60.2020.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO: SONIA DOS SANTOS REIS FARIAS DESPACHO O Superior Tribunal de Justiça proferiu julgamento, em 13.09.2023, dos Recursos Especiais 1.895.936/TO, 1.895.941/TO e 1.951.931/DF, de Relatoria do Ministro Herman Benjamim (Tema Repetitivo 1.150), fixando as seguintes teses: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.
Promova, pois, a Secretaria da Turma o levantamento do sobrestamento.
Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se requerendo o que entenderem de direito.
Publique-se.
Brasília, D.F., 13 de novembro de 2023 Desembargador ESDRAS NEVES Relator -
29/01/2024 13:57
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2024 13:57
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/11/2023 17:11
Recebidos os autos
-
13/11/2023 17:11
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2023 13:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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05/11/2023 10:47
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
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05/11/2023 10:47
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 16
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28/09/2022 14:11
Recebidos os autos
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28/09/2022 14:10
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1150)
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28/09/2022 13:20
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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27/09/2022 15:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
-
12/02/2022 00:12
Decorrido prazo de SONIA DOS SANTOS REIS FARIAS em 11/02/2022 23:59:59.
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11/02/2022 12:29
Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 10/02/2022 23:59:59.
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25/01/2022 00:21
Publicado Decisão em 21/01/2022.
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18/01/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
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14/01/2022 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 18:38
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2022 16:13
Recebidos os autos
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14/01/2022 16:13
Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}
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14/01/2022 16:13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/01/2022 09:51
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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13/01/2022 17:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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26/09/2020 02:24
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/09/2020 23:59:59.
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26/09/2020 02:24
Decorrido prazo de SONIA DOS SANTOS REIS FARIAS em 25/09/2020 23:59:59.
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03/09/2020 02:18
Publicado Decisão em 03/09/2020.
-
03/09/2020 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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01/09/2020 14:14
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2020 09:04
Recebidos os autos
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01/09/2020 09:04
Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 16
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01/09/2020 08:29
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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01/09/2020 07:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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27/08/2020 02:19
Decorrido prazo de SONIA DOS SANTOS REIS FARIAS em 26/08/2020 23:59:59.
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11/08/2020 07:44
Decorrido prazo de SONIA DOS SANTOS REIS FARIAS em 10/08/2020 23:59:59.
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04/08/2020 17:43
Publicado Despacho em 04/08/2020.
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03/08/2020 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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01/08/2020 02:19
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/07/2020 23:59:59.
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30/07/2020 23:17
Recebidos os autos
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30/07/2020 23:17
Proferido despacho de mero expediente
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27/07/2020 14:42
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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27/07/2020 14:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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27/07/2020 14:02
Juntada de Petição de agravo interno
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07/07/2020 14:15
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2020 22:39
Recebidos os autos
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06/07/2020 22:39
Indefiro
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06/07/2020 19:32
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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03/07/2020 17:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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03/07/2020 17:16
Recebidos os autos
-
03/07/2020 17:16
Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
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03/07/2020 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2020
Ultima Atualização
16/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Anexo • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
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