02/04/2025 10:09

Baixa Definitiva
02/04/2025 10:08

Juntada de Certidão
01/04/2025 14:24

Recebidos os autos
01/04/2025 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/04/2025 14:23

Juntada de Certidão
01/04/2025 14:23

Transitado em Julgado em 31/03/2025
01/04/2025 02:17

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DO NASCIMENTO SOTER em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:16

Publicado Ementa em 10/03/2025.
08/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 13:33

Conhecido em parte o recurso de JOSE LUIZ DO NASCIMENTO SOTER - CPF: *83.***.*68-20 (AGRAVANTE) e não-provido
28/02/2025 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2025 14:49

Expedição de Intimação de Pauta.
10/02/2025 14:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/02/2025 02:16

Publicado Despacho em 04/02/2025.
04/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 16:07

Recebidos os autos
31/01/2025 17:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
31/01/2025 17:07

Recebidos os autos
31/01/2025 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
31/01/2025 17:07

Juntada de Certidão
31/01/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:03

Recebidos os autos
31/01/2025 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/01/2025 15:03

Recebidos os autos
31/01/2025 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
31/01/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 12:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
31/01/2025 12:48

Recebidos os autos
31/01/2025 11:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
31/01/2025 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
31/01/2025 10:35

Recebidos os autos
31/01/2025 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/01/2025 20:40

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2024 12:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:49

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
05/11/2024 13:02

Juntada de Petição de agravo interno
11/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 07:59

Recebidos os autos
09/10/2024 07:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/10/2024 07:59

Recebidos os autos
09/10/2024 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/10/2024 07:59

Recurso Extraordinário não admitido
09/10/2024 07:59

Recurso Especial não admitido
08/10/2024 17:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/10/2024 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/10/2024 16:59

Recebidos os autos
08/10/2024 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/10/2024 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2024 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 10:21

Juntada de Certidão
26/08/2024 10:21

Juntada de Certidão
23/08/2024 18:33

Recebidos os autos
23/08/2024 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/08/2024 16:07

Juntada de Petição de recurso especial
23/08/2024 16:07

Juntada de Petição de recurso extraordinário
15/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 02/08/2024.
01/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:20

Conhecido o recurso de JOSE LUIZ DO NASCIMENTO SOTER - CPF: *83.***.*68-20 (EMBARGANTE) e não-provido
26/07/2024 18:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/07/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2024 23:59.
27/06/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:16

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/06/2024 14:45

Recebidos os autos
22/06/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 11:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
21/06/2024 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:11

Recebidos os autos
20/06/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 13:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
19/06/2024 13:04

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/06/2024 22:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2024 13:16

Publicado Ementa em 11/06/2024.
13/06/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:27

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
03/06/2024 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2024 15:04

Recebidos os autos
23/05/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 16:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro
21/05/2024 18:16

Juntada de Petição de memoriais
20/05/2024 14:57

Juntada de Petição de substabelecimento
02/05/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2024 16:17

Recebidos os autos
18/04/2024 13:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
18/04/2024 08:24

Recebidos os autos
18/04/2024 08:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
17/04/2024 14:03

Recebidos os autos
17/04/2024 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/04/2024 14:02

Distribuído por sorteio
31/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707937-50.2020.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ROSEMEIRE BARBOSA TAVARES APELADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO O Superior Tribunal de Justiça proferiu julgamento, em 13.09.2023, dos Recursos Especiais 1.895.936/TO, 1.895.941/TO e 1.951.931/DF, de Relatoria do Ministro Herman Benjamim (Tema Repetitivo 1.150), fixando as seguintes teses: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Promova, pois, a Secretaria da Turma o levantamento do sobrestamento.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se requerendo o que entenderem de direito.

Publique-se.

Brasília, D.F., 13 de novembro de 2023 Desembargador ESDRAS NEVES Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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