TJDFT - 0701248-65.2022.8.07.0018

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ISVA MAIA DIAS BRAGA

CPF *66.***.*31-15

Advogados

ANA IZABELA DE OLIVEIRA UCHOA

OAB: 60323/DF

CPF *43.***.*46-12

GUSTAVO DE ANDRADE CARNEIRO

OAB: 61009/DF

CPF *18.***.*77-01

LUCAS DE SOUZA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO

OAB: 63715/DF

CPF *46.***.*26-85

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CANTIDIO LIMA VIEIRA

CPF *03.***.*92-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 02:37

    Publicado Decisão em 02/07/2025.

  • 02/07/2025 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

  • 27/06/2025 19:07

    Recebidos os autos

  • 27/06/2025 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 19:07

    Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).

  • 27/06/2025 04:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 26/06/2025 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2025 05:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2025 05:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 03:14

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.

  • 04/06/2025 03:08

    Decorrido prazo de ISVA MAIA DIAS BRAGA em 03/06/2025 23:59.

  • 14/04/2025 02:26

    Publicado Decisão em 14/04/2025.

  • 12/04/2025 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

  • 09/04/2025 14:19

    Recebidos os autos

  • 09/04/2025 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 14:19

    Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).

  • 09/04/2025 07:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

  • 09/04/2025 07:31

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 09/04/2025 04:35

    Processo Desarquivado

  • 08/04/2025 18:09

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2025 15:00

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 11:10

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 11:10

    Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 14/03/2025 04:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 14/03/2025 04:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 02:36

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.

  • 11/03/2025 02:43

    Decorrido prazo de ISVA MAIA DIAS BRAGA em 10/03/2025 23:59.

  • 26/02/2025 20:19

    Publicado Certidão em 26/02/2025.

  • 26/02/2025 20:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

  • 21/02/2025 21:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2025 21:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 16:10

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 09:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 18/07/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2023 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2023 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 01:08

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.

  • 08/05/2023 18:14

    Juntada de Petição de apelação

  • 23/04/2023 07:51

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2023 19:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 11:08

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 17/04/2023 00:12

    Publicado Sentença em 17/04/2023.

  • 14/04/2023 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

  • 12/04/2023 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 13:56

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 13:56

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/03/2023 15:26

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 20/03/2023 13:40

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 15:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 01/03/2023 21:29

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2023 19:29

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2023 00:24

    Publicado Certidão em 03/02/2023.

  • 02/02/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

  • 31/01/2023 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 10:10

    Juntada de Petição de laudo

  • 30/01/2023 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 15:20

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 14:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 25/01/2023 23:22

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2022 16:22

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2022 02:35

    Publicado Certidão em 30/11/2022.

  • 30/11/2022 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

  • 28/11/2022 06:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 06:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2022 22:31

    Juntada de Petição de laudo

  • 17/11/2022 08:53

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 01:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2022 23:59:59.

  • 28/10/2022 11:31

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2022 00:44

    Decorrido prazo de ISVA MAIA DIAS BRAGA em 26/10/2022 23:59:59.

  • 25/10/2022 01:43

    Decorrido prazo de CANTIDIO LIMA VIEIRA em 24/10/2022 23:59:59.

  • 19/10/2022 01:04

    Publicado Despacho em 19/10/2022.

  • 19/10/2022 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

  • 17/10/2022 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 06:45

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 06:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2022 16:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 07/10/2022 16:09

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 08:26

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2022 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 19:00

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2022 00:17

    Decorrido prazo de CANTIDIO LIMA VIEIRA em 29/09/2022 23:59:59.

  • 23/09/2022 00:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2022 23:59:59.

  • 14/09/2022 00:37

    Publicado Decisão em 14/09/2022.

  • 14/09/2022 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

  • 12/09/2022 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 10:44

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 10:44

    Outras decisões

  • 10/09/2022 01:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 09/09/2022 18:38

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2022 07:54

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2022 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2022 00:30

    Publicado Certidão em 01/09/2022.

  • 01/09/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

  • 30/08/2022 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 12:11

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2022 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2022 14:08

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2022 00:50

    Publicado Certidão em 23/08/2022.

  • 22/08/2022 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

  • 18/08/2022 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 09:19

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2022 23:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 23:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 00:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2022 23:59:59.

  • 07/07/2022 00:26

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2022 23:59:59.

  • 05/07/2022 00:55

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2022 23:59:59.

  • 24/06/2022 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2022 08:54

    Publicado Decisão em 17/06/2022.

  • 17/06/2022 08:54

    Publicado Decisão em 17/06/2022.

  • 15/06/2022 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

  • 15/06/2022 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

  • 13/06/2022 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 09:03

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 09:03

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/06/2022 15:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 08/06/2022 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2022 02:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2022 23:59:59.

  • 13/05/2022 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 18:37

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 17:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 10/05/2022 21:37

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2022 13:59

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 02/05/2022 07:32

    Publicado Certidão em 02/05/2022.

  • 30/04/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

  • 28/04/2022 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 11:50

    Juntada de Petição de réplica

  • 07/04/2022 00:22

    Publicado Certidão em 07/04/2022.

  • 06/04/2022 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

  • 04/04/2022 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 16:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/03/2022 00:44

    Decorrido prazo de ISVA MAIA DIAS BRAGA em 14/03/2022 23:59:59.

  • 16/02/2022 00:34

    Publicado Decisão em 16/02/2022.

  • 16/02/2022 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

  • 14/02/2022 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 08:04

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 08:04

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/02/2022 17:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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