15/07/2024 19:03

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 17:25

Recebidos os autos
15/07/2024 17:25

Outras decisões
05/07/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/07/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:36

Publicado Despacho em 02/07/2024.
01/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 19:13

Recebidos os autos
27/06/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/06/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:28

Publicado Despacho em 11/06/2024.
14/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 19:06

Recebidos os autos
06/06/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/05/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:52

Publicado Despacho em 09/05/2024.
09/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 13:52

Recebidos os autos
07/05/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/04/2024 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2024 23:59.
10/04/2024 15:21

Recebidos os autos
10/04/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/04/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:28

Publicado Certidão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
22/03/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:40

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0711821-45.2020.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LAILA DOS SANTOS CELESTINO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, para que o INSS restabeleça o auxílio-doença acidentário.

Intimada a exequente para manifestar-se sobre o acórdão proferido no AGI 0735545-89.2021.8.07.0000 (ID 128892070) que manteve a cessação do auxílio-doença, esta alegou que formulou pedido nestes autos após a extinção, por coisa julgada, da ação que ajuizou autonomamente.

De fato, verifico que em 2022 a autora ajuizou outra ação requerendo a concessão de aposentadoria por invalidez acidentária.

Porém, a perícia concluiu pela incapacidade parcial e permanente, ou seja, o mesmo resultado da perícia destes autos, de modo que não haveria possibilidade de ser concedida aposentadoria naqueles autos.

Também é certo que constou na sentença que a autora poderia postular o cumprimento da sentença proferida nestes autos.

Por outro lado, extrai-se que o INSS descumpriu a sentença deste feito ao não implantar o auxílio-acidente no dia imediatamente seguinte à cessação do auxílio-doença.

Quanto ao restabelecimento do auxílio-doença, não há como ser deferido neste processo, pois já decidido pela Instância Superior que a autarquia poderia fazer a revisão administrativa e cessar o benefício temporário.

Assim sendo, intime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados em dobro (art. 183 do CPC) e em dias úteis (art. 219 do CPC), comprovar a implantação do auxílio-acidente acidentário do autor desde a data da cessação do auxílio-doença, , sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais), a incidir a partir do 31º dia, limitada a 90 (noventa) dias, sem prejuízo da aplicação das sanções legais ao agente público responsável pela conduta omissiva.

Intime-se o INSS, ainda, para esclarecer o motivo de constar no CNIS da autora a DIB e DCB do auxílio-doença acidentário NB 6328667730 no dia 27/09/2017, bem como o motivo da planilha de ID 186376137/138, considerando que já houve pagamento dos créditos retroativos.

Intime-se a exequente.

Providencie a Secretaria a exclusão do documento de ID 153378894, pois não diz respeito a este processo.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
05/03/2024 18:03

Recebidos os autos
05/03/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 18:03

Outras decisões
21/02/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/02/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:48

Publicado Certidão em 19/02/2024.
17/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0711821-45.2020.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LAILA DOS SANTOS CELESTINO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista ao requerente para se manifestar quanto aos documentos e aos cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, DF, 15 de fevereiro de 2024 14:31:28.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
09/02/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 03:06

Publicado Despacho em 01/02/2024.
01/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0711821-45.2020.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LAILA DOS SANTOS CELESTINO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Chamo o feito à ordem.

Intime-se a exequente para manifestar-se quanto ao benefício a que pleiteia, tendo em vista o que foi decidido no Acórdão de ID 128892070, em que foi provido o agravo de instrumento interposto pelo INSS para manter a cessação do benefício de auxílio-doença.

Prazo 10 (dez) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
30/01/2024 16:38

Recebidos os autos
30/01/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/01/2024 04:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2024 23:59.
08/11/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 13:45

Recebidos os autos
08/11/2023 13:45

Outras decisões
07/11/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/11/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:30

Publicado Despacho em 30/10/2023.
27/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 18:34

Recebidos os autos
25/10/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/10/2023 20:14

Processo Desarquivado
24/10/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 15:55

Arquivado Definitivamente
22/06/2023 14:57

Recebidos os autos
22/06/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 14:35

Juntada de Informações prestadas
22/06/2023 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/06/2023 01:03

Decorrido prazo de LAILA DOS SANTOS CELESTINO em 21/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:46

Publicado Despacho em 06/06/2023.
06/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 16:39

Recebidos os autos
02/06/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 22:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/06/2023 22:21

Processo Desarquivado
01/06/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
26/03/2023 14:46

Arquivado Definitivamente
25/03/2023 04:07

Processo Desarquivado
23/03/2023 14:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/07/2022 18:36

Arquivado Definitivamente
04/07/2022 15:57

Recebidos os autos
04/07/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/06/2022 04:23

Processo Desarquivado
23/06/2022 12:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/03/2022 07:18

Arquivado Definitivamente
25/03/2022 07:17

Juntada de Certidão
24/03/2022 19:09

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:25

Publicado Certidão em 17/03/2022.
16/03/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 15:57

Juntada de Alvará de levantamento
14/03/2022 15:56

Juntada de Alvará de levantamento
11/03/2022 13:24

Recebidos os autos
11/03/2022 13:24

Decisão interlocutória - deferimento
09/03/2022 18:07

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/03/2022 21:05

Juntada de Certidão
01/03/2022 15:35

Publicado Certidão em 25/02/2022.
24/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
22/02/2022 22:55

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 19:27

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 02:22

Publicado Certidão em 15/12/2021.
15/12/2021 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
10/12/2021 17:57

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 15:39

Expedição de Ofício.
10/12/2021 15:39

Expedição de Ofício.
07/12/2021 17:58

Recebidos os autos
07/12/2021 17:58

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/12/2021 02:46

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 15:57

Recebidos os autos
23/11/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/11/2021 16:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/11/2021 16:15

Recebidos os autos
08/11/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 16:15

Decisão interlocutória - deferimento
07/11/2021 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/11/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/11/2021 23:59:59.
25/10/2021 14:51

Recebidos os autos
25/10/2021 14:51

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 14:51

Decisão interlocutória - deferimento
20/10/2021 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/10/2021 17:20

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 15:08

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:04

Publicado Despacho em 13/09/2021.
10/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
08/09/2021 17:27

Recebidos os autos
08/09/2021 17:27

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 17:27

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2021 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/09/2021 09:31

Recebidos os autos
03/09/2021 20:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
02/09/2021 18:51

Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Contadoria - (em diligência)
02/09/2021 17:17

Recebidos os autos
02/09/2021 17:17

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/09/2021 10:31

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 13:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2021 23:59:59.
16/08/2021 02:35

Publicado Despacho em 16/08/2021.
13/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
10/08/2021 17:48

Recebidos os autos
10/08/2021 17:48

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/08/2021 12:09

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 18:19

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 18:06

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 14:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/05/2021 12:07

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 07:09

Recebidos os autos
11/05/2021 07:09

Decisão interlocutória - deferimento
10/05/2021 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/05/2021 14:38

Transitado em Julgado em 08/05/2021
07/05/2021 02:30

Publicado Certidão em 07/05/2021.
07/05/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
08/04/2021 11:39

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 02:35

Publicado Certidão em 05/04/2021.
31/03/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
28/03/2021 13:28

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 02:35

Publicado Intimação em 15/03/2021.
15/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
14/03/2021 09:49

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/03/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 14:52

Recebidos os autos
10/03/2021 14:52

Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2021 09:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/03/2021 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/01/2021 23:59:59.
16/12/2020 08:58

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 00:03

Juntada de Petição de alegações finais
02/12/2020 15:19

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 04:23

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 30/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 02:54

Publicado Despacho em 27/11/2020.
26/11/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
25/11/2020 03:31

Publicado Certidão em 25/11/2020.
25/11/2020 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
24/11/2020 16:26

Recebidos os autos
24/11/2020 16:26

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/11/2020 11:41

Juntada de Petição de petição
22/11/2020 15:13

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 02:39

Publicado Decisão em 05/11/2020.
05/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
03/11/2020 15:54

Recebidos os autos
03/11/2020 15:54

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 15:54

Concedida a Antecipação de tutela
02/11/2020 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/11/2020 20:29

Juntada de Certidão
02/11/2020 01:49

Juntada de Petição de laudo
29/10/2020 00:20

Expedição de Certidão.
28/10/2020 21:46

Recebidos os autos
28/10/2020 21:46

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 21:46

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/10/2020 02:31

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 27/10/2020 23:59:59.
23/09/2020 02:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 10:51

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 12:52

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
31/08/2020 15:02

Juntada de Petição de contestação
26/08/2020 02:37

Decorrido prazo de LAILA DOS SANTOS CELESTINO em 25/08/2020 23:59:59.
03/08/2020 02:32

Publicado Intimação em 03/08/2020.
31/07/2020 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2020 15:02

Expedição de Carta.
31/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 21:53

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 18:49

Recebidos os autos
29/07/2020 16:56

Decisão interlocutória - recebido
29/07/2020 16:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/07/2020 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2020

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Petição • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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