TJDFT - 0706737-66.2020.8.07.0014
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/03/2024 22:40
Baixa Definitiva
-
10/03/2024 22:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
-
10/03/2024 22:39
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 21:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
08/03/2024 21:06
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 09:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
06/03/2024 02:18
Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE OLIVEIRA ALVES em 05/03/2024 23:59.
-
29/02/2024 15:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/02/2024 02:16
Publicado Despacho em 29/02/2024.
-
29/02/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
-
28/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0706737-66.2020.8.07.0014 AGRAVANTE: JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA ALVES AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA ALVES se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Defende a inaplicabilidade do enunciado 284 da Súmula do STF, argumentando que apontou quais dispositivos legais teriam sido violados.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
27/02/2024 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 22:39
Recebidos os autos
-
19/02/2024 22:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/02/2024 22:39
Recebidos os autos
-
19/02/2024 22:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/02/2024 22:39
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 13:45
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
19/02/2024 13:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
19/02/2024 13:44
Recebidos os autos
-
19/02/2024 13:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
19/02/2024 13:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/02/2024 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 10:31
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
05/02/2024 17:12
Juntada de Petição de agravo
-
02/02/2024 11:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/02/2024 02:18
Publicado Decisão em 01/02/2024.
-
01/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
-
30/01/2024 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 17:48
Recebidos os autos
-
24/01/2024 17:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/01/2024 17:48
Recebidos os autos
-
24/01/2024 17:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/01/2024 17:48
Recurso Especial não admitido
-
08/12/2023 09:37
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2023 11:41
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
06/12/2023 11:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
06/12/2023 08:30
Recebidos os autos
-
06/12/2023 08:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
06/12/2023 08:30
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 02:16
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 05/12/2023 23:59.
-
09/11/2023 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2023 18:13
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 18:12
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 18:12
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
09/11/2023 15:11
Recebidos os autos
-
09/11/2023 15:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
09/11/2023 15:11
Transitado em Julgado em 09/11/2023
-
09/11/2023 02:16
Decorrido prazo de JOSE WANDERLAN SILVA ARAUJO em 08/11/2023 23:59.
-
08/11/2023 23:37
Juntada de Petição de recurso especial
-
24/10/2023 02:28
Publicado Ementa em 24/10/2023.
-
24/10/2023 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
-
23/10/2023 13:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/10/2023 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 20:50
Conhecido o recurso de JOAO CARLOS DE OLIVEIRA ALVES - CPF: *64.***.*15-12 (APELANTE) e JOSE WANDERLAN SILVA ARAUJO - CPF: *23.***.*79-74 (APELANTE) e provido em parte
-
19/10/2023 17:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
18/09/2023 17:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/09/2023 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 16:45
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
14/09/2023 16:46
Recebidos os autos
-
05/09/2023 13:37
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
-
05/09/2023 13:34
Recebidos os autos
-
21/08/2023 17:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
-
21/08/2023 17:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/08/2023 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 16:21
Juntada de Certidão
-
15/08/2023 15:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/08/2023 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 11:13
Juntada de Certidão
-
14/08/2023 22:23
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
-
04/08/2023 00:05
Publicado Certidão em 03/08/2023.
-
04/08/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
-
01/08/2023 15:25
Juntada de Certidão
-
01/08/2023 15:23
Recebidos os autos
-
01/08/2023 15:23
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
-
26/07/2023 15:44
Recebidos os autos
-
26/07/2023 15:43
Recebidos os autos
-
26/07/2023 15:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
26/07/2023 15:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2023
Ultima Atualização
27/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0709419-31.2023.8.07.0000
Rosangela Escandelato da Costa
Brb Banco de Brasilia SA
Advogado: Sarah Ketilier da Cunha Moreira
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 15/03/2023 19:41
Processo nº 0702770-16.2024.8.07.0000
Angelo Jose Martins de Mattos
Juizo da Vara Criminal e do Tribunal do ...
Advogado: Edilson Laurentino de Sousa
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 29/01/2024 13:58
Processo nº 0707389-38.2024.8.07.0016
Vinicius Gustavo Martins da Cruz
Hurb Technologies S.A.
Advogado: Vinicius Gustavo Martins da Cruz
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 29/01/2024 15:21
Processo nº 0712401-05.2020.8.07.0006
Mrm Servicos de Reformas de Imoveis Eire...
Edna Augusta Gomes Curado
Advogado: Marcio Eduardo Caixeta Borges
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 06/06/2022 18:08
Processo nº 0712401-05.2020.8.07.0006
Edna Augusta Gomes Curado
Edna Augusta Gomes Curado
Advogado: Carlos Tiego de Souza Arruda
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 17/12/2020 14:47