16/07/2025 03:20

Decorrido prazo de LILIAN LEMOS SANTOS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:20

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:03

Juntada de Certidão
15/07/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 03:49

Juntada de Certidão
02/07/2025 03:13

Juntada de Certidão
01/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 01/07/2025.
30/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 15:56

Recebidos os autos
26/06/2025 15:56

Outras decisões
10/06/2025 03:20

Juntada de Certidão
05/06/2025 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/05/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 03:16

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 18:15

Recebidos os autos
13/05/2025 18:15

Outras decisões
06/05/2025 03:03

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:21

Juntada de Certidão
30/04/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/04/2025 03:04

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 22:02

Juntada de Petição de petição
21/04/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:52

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:52

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 02:34

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 02:42

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 15:27

Recebidos os autos
04/04/2025 15:26

Outras decisões
04/04/2025 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/04/2025 13:46

Juntada de Certidão
04/04/2025 13:35

Juntada de Certidão
28/03/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 03:10

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:10

Decorrido prazo de DANIELA DOS REIS ALVES em 27/03/2025 23:59.
26/03/2025 10:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/03/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 13:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/03/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:50

Expedição de Certidão.
06/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
26/02/2025 14:18

Recebidos os autos
26/02/2025 14:18

Embargos de declaração não acolhidos
26/02/2025 09:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/02/2025 02:34

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/02/2025 23:59.
14/02/2025 12:57

Publicado Certidão em 14/02/2025.
14/02/2025 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
10/02/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 13:22

Expedição de Certidão.
05/02/2025 22:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/02/2025 22:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/02/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 03:01

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
11/12/2024 18:34

Recebidos os autos
11/12/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/11/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 14:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/11/2024 01:27

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 18:40

Recebidos os autos
30/10/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:39

Outras decisões
25/10/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DANIELA DOS REIS ALVES em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
10/10/2024 19:18

Recebidos os autos
10/10/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 19:18

Outras decisões
02/10/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/08/2024 20:20

Juntada de Petição de réplica
29/07/2024 02:17

Publicado Certidão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
24/07/2024 21:01

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 09:33

Expedição de Certidão.
19/07/2024 16:47

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 04:06

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO em 16/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:11

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 14:50

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 03:27

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 03:31

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:31

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
20/06/2024 18:25

Recebidos os autos
20/06/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:25

Outras decisões
14/06/2024 14:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/06/2024 13:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/06/2024 18:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 17:48

Recebidos os autos
13/05/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:48

Não Concedida a Medida Liminar
21/03/2024 10:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/03/2024 14:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0755169-08.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DANIELA DOS REIS ALVES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A, COOPERFORTE- COOP DE ECON.

E CRED.

MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA, FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que a parte autora pleiteou, na petição inicial, que seja instaurado o processo por superendividamento para revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas, mediante plano judicial compulsório; contudo, não se mostra possível a análise do referido pedido genérico, sem a necessária delimitação, considerando que eventual pretensão revisional do contrato deve ser deduzida em termos, com todas as suas especificações, sob pena de inviabilizar o exercício do contraditório e o próprio julgamento da lide.

Inicialmente, no que tange o depósito judicial de ID. 186337306, esclareço à parte autora que a consignação em pagamento independe de pedido judicial; portanto, é cabível que haja a consignação em pagamento, desde que ocorra no valor integral contratado, e não no valor apresentado unilateralmente pelo devedor, para viabilizar que sejam afastados os efeitos da mora e impedir a inscrição do nome do devedor em cadastro de proteção ao crédito, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de depósito judicial.

INTIME-SE a parte autora para apresentar emenda à inicial, devendo atender às seguintes determinações: a) esclarecer, de forma fundamentada, se há eventual irregularidade no percentual de descontos de empréstimos na folha de pagamento do demandante, considerando que o valor das parcelas contratadas deve obedecer aos limites legais da margem consignável, estabelecidos na Lei nº 10.486/2002; b) manifestar-se sobre a possível improcedência liminar do pedido de limitação dos descontos realizados em sua conta bancária ao percentual aplicável aos empréstimos consignados, tendo em vista a tese firmada recentemente pelo STJ, em sede de recurso repetitivo (Tema 1.085), no sentido de que as normas que limitam os descontos decorrentes de empréstimos consignados em folha de pagamento não são aplicáveis aos descontos efetuados diretamente na conta bancária dos devedores; c) apresentar, desde logo, plano de pagamento que atenda, no mínimo, aos ditames do art. 104-B, § 4º, do CDC, pois, em que pese o dispositivo tratar do plano judicial compulsório, é necessário que o plano a ser apresentado pela parte atenda aos mesmos requisitos mínimos, sob pena de, no plano prático, ineficácia da proposta e esvaziamento do instituto; Ressalto, ainda, que o plano de pagamento formulado pela autora deverá ser apresentado quando do ajuizamento da demanda, pois a sua apresentação, tão somente na audiência de conciliação prevista no art. 104-A, do CDC, não aponta tempo hábil para análise por parte dos réus.

A emenda deverá ser apresentada em forma de nova petição inicial íntegra, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Ademias, verifico que a parte autora requer os benefícios da justiça gratuita.

Todavia, a concessão dos benefícios da justiça gratuita está condicionada ao preenchimento das condições adotadas pela Defensoria Pública do Distrito Federal, previstos na RESOLUÇÃO n.º 140/2015, que disciplina a forma de comprovação da necessidade para fins de assistência jurídica integral e gratuita, nos seguintes termos: Art. 1º.

Considera-se hipossuficiente, nos termos da lei, a pessoa natural que não possua condições econômicas de contratação de advogado particular sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. §1º Presume-se a hipossuficiência de recursos de quem, cumulativamente: I – aufira renda familiar mensal não superior a 05 (cinco) salários mínimos; II - não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 20 (vinte) salários mínimos; III - não seja proprietário, titular de direito à aquisição, usufrutuário ou possuidor a qualquer título de mais de 01 (um) imóvel. § 2º Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros civilmente capazes da entidade familiar, excluindo-se os valores pagos a título de contribuição previdenciária oficial e imposto de renda. § 3º Na hipótese de colidência de interesses de membros de uma mesma entidade familiar, a renda mensal deverá ser considerada individualmente. § 4º No inventário e arrolamento de bens, a renda das entidades familiares dos interessados deverá ser considerada separadamente para aferição da hipossuficiência. § 5º A presunção de hipossuficiência pode ser afastada nos casos em que a pessoa natural comprove a incapacidade excepcional de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem o sacrifício de sua subsistência ou de sua família, considerando-se também a natureza da causa, número de dependentes, sinais exteriores de riqueza, bem como as dívidas existentes ressalvados os gastos voluntários para aquisição de bens ou serviços de natureza não essencial.

Ante o exposto, determino a intimação da parte autora para efetuar o recolhimento das custas de ingresso ou comprovar o preenchimento dos requisitos necessários ao deferimento da justiça gratuita, por meio dos extratos bancários e faturas de cartões de créditos referentes aos três últimos meses, cópia da carteira de trabalho (ainda que ausente qualquer anotação de vínculo empregatício) e/ou declaração atualizada de renda e cópia da última Declaração de Renda e Bens entregue à Receita Federal.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, DF, 16 de fevereiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
16/02/2024 19:01

Recebidos os autos
16/02/2024 19:01

Determinada a emenda à inicial
09/02/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 16:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/02/2024 11:10

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0755169-08.2023.8.07.0016 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) RECLAMANTE: DANIELA DOS REIS ALVES RECLAMADO: BANCO DO BRASIL S/A, COOPERFORTE- COOP DE ECON.

E CRED.

MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA, FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INTIME-SE a parte autora para esclarecer ao Juízo se há interesse na instauração do processo, na forma do art. 104-B do CDC.

Prazo: 15 (quinze) dias. Águas Claras, DF, 24 de janeiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
30/01/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/01/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 20:36

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
26/01/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 18:53

Recebidos os autos
24/01/2024 18:53

Outras decisões
18/01/2024 20:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/01/2024 16:39

Classe Processual alterada de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
15/01/2024 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/01/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 08:29

Juntada de Certidão
06/12/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 15:07

Recebidos os autos
05/12/2023 15:07

Outras decisões
04/12/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
02/12/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 15:38

Recebidos os autos
30/11/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:37

Outras decisões
29/11/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
16/11/2023 15:43

Juntada de Petição de contestação
11/11/2023 04:10

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 15:21

Juntada de Certidão
10/11/2023 11:35

Recebidos os autos
10/11/2023 11:35

Outras decisões
09/11/2023 14:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
09/11/2023 14:40

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2023 11:00, CEJUSC-SUPER-PRE.
07/11/2023 04:17

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 06/11/2023 23:59.
04/11/2023 07:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/11/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:40

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2023 11:00, CEJUSC-SUPER-PRE.
10/10/2023 16:52

Recebidos os autos
10/10/2023 16:52

Outras decisões
05/10/2023 10:19

Decorrido prazo de DANIELA DOS REIS ALVES em 04/10/2023 23:59.
29/09/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
29/09/2023 17:35

Juntada de Certidão
27/09/2023 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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