16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0712059-84.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE DA SILVA MOURA NETO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DESPACHO Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a quitação da obrigação, conforme a comprovação de pagamento apresentada pelo Distrito Federal no ID 248765801.

Prazo : 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2025 18:19:21.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
15/09/2025 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/09/2025 13:33

Expedição de Certidão.
15/09/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 19:14

Recebidos os autos
12/09/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/09/2025 13:52

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:18

Juntada de Certidão
19/08/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2025 23:59.
05/08/2025 17:09

Juntada de Certidão
05/08/2025 17:09

Juntada de Alvará de levantamento
28/07/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 20:26

Juntada de Certidão
22/07/2025 13:45

Recebidos os autos
22/07/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/07/2025 16:46

Expedição de Certidão.
09/07/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:21

Juntada de Certidão
10/06/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
05/06/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:55

Expedição de Ofício.
03/06/2025 03:28

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:08

Recebidos os autos
21/05/2025 18:08

Outras decisões
05/05/2025 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/04/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:37

Expedição de Ofício.
23/04/2025 13:26

Juntada de Certidão
10/04/2025 02:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2025 23:59.
27/03/2025 03:03

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:25

Expedição de Certidão.
21/03/2025 18:33

Juntada de Certidão
19/03/2025 08:21

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:10

Expedição de Certidão.
16/03/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 17:26

Recebidos os autos
14/03/2025 17:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/01/2025 03:23

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:24

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA MOURA NETO em 27/01/2025 23:59.
18/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0712059-84.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE DA SILVA MOURA NETO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Nada a prover quanto à petição de ID 217411412, visto que, não somente o presente cumprimento de sentença fora recebido ao ID 213446710 apenas em face do DISTRITO FEDERAL, como também apenas o ente distrital que restou condenado em honorários advocatícios, conforme sentença de ID 178130053.

II - No mais, considerando a inércia da Parte Executada, proceda-se conforme item IV e ss. da decisão de recebimento de ID 213446710 (planilha ao ID 212013122).

III - Intimem-se as Partes para ciência.

BRASÍLIA, DF, 13 de dezembro de 2024 17:58:35.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
16/12/2024 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
16/12/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 19:11

Recebidos os autos
13/12/2024 19:11

Outras decisões
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
14/11/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/11/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA MOURA NETO em 16/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 14/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0712059-84.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE DA SILVA MOURA NETO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA da obrigação de pagar quantia certa ajuizado por JOSE DA SILVA MOURA NETO em face de DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o art. 534 do CPC.

Retifique-se o valor da causa.

II - Intime-se DISTRITO FEDERAL, na pessoa de seu representante judicial, na forma do art. 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação no prazo de TRINTA DIAS.

III - Apresentada impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS.

IV - Não apresentada impugnação ou caso venha a ser rejeitada, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização e indicação das deduções legais, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo e com a individualização de cada credor.

V - Ressalte-se que os honorários advocatícios de sucumbência, nesta fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, somente serão devidos em caso de impugnação, nos termos do art. 85, §7º, do CPC.

Impende registrar que o título executivo judicial não decorreu de ação coletiva, mas de ação de conhecimento individual, afastando, portanto, entendimento quanto à fixação de honorários advocatícios exclusivamente para a fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

VI - Em seguida, expeça(m)-se o(s) pertinente(s) requisitório(s) de acordo com a planilha apresentada, conforme o caso, tal como dispõe o art. 535, § 3º, I, do CPC.

VII - Fica desde já determinada a expedição de RPV em caso de renúncia da parte credora ao valor excedente a dez salários mínimos, em caso de título executivo judicial consolidado até 19/6/2020 (publicação da Lei Distrital 6.618), e a vinte salários mínimos, em caso de título executivo judicial consolidado após 19/6/2020.

VIII - Defiro, se for o caso, o destaque dos honorários contratuais no requisitório em benefício da parte autora.

IX - O pagamento de obrigação de pequeno valor, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do art. 3º, da Portaria Conjunta TJDFT 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.

X - Vindo aos autos comprovante de depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/transferência via Bankjus.

XI - Decorrido o prazo de dois meses, intime-se a parte devedora para comprovar o pagamento.

XII - Sem o pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização e encaminhem-se em diligência para bloqueio e transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento ou transferência e intimando-se a parte credora para ciência e/ou providências.

XIII - Intimem-se as partes.

XIV - Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por JOSE DA SILVA MOURA NETO em face de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE.

Retifique-se o valor da causa.

XV - Intime-se a parte devedora, pelo Diário da Justiça (artigo 513, §2º, I, CPC), para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, se houver, no prazo de QUINZE DIAS, nos termos do art. 523 do CPC.

XVI - Advirta-se a parte devedora que, segundo o art. 523, § 1º, do CPC, o pagamento no prazo assinalado o isenta do pagamento de multa (de 10%) e dos honorários advocatícios (também de 10%) incidentes sobre o valor do débito, ainda que tais verbas tenham sido eventualmente incluídas, por equívoco, no cálculo inicial apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

XVII - Dê-se ciência à parte devedora que, transcorrido o prazo de QUINZE DIAS sem o pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

XVIII - Efetuado o pagamento, aguarde-se o prazo para impugnação.

XIX - Decorrido o prazo sem impugnação, intime-se o exequente para, no prazo de CINCO DIAS, informar se houve quitação do débito, sendo que o silêncio importará em reconhecimento tácito quanto à satisfação integral da obrigação.

XX - Havendo a quitação, expeça-se alvará de levantamento ou promova-se a transferência via Bankjus em favor do(s) credor(s).

XXI - Caso o credor não reconheça a quitação integral, deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito restante, já abatido o valor eventualmente depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC.

Além disso, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora.

XXII - Apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS.

XXIII - Esgotado o prazo do artigo 525 do CPC sem impugnação ou caso venha a ser rejeitada, intime-se a parte credora para trazer planilha discriminada e atualizada do débito, com os acréscimos da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar bens à penhora, em CINCO DIAS.

XIV - Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 4 de outubro de 2024.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
04/10/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:56

Recebidos os autos
04/10/2024 16:56

Outras decisões
23/09/2024 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/09/2024 22:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/09/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:00

Juntada de Certidão
17/09/2024 21:03

Recebidos os autos
08/03/2024 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/03/2024 10:01

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
08/02/2024 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.
04/02/2024 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2024 02:55

Publicado Certidão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 11:56

Expedição de Certidão.
31/01/2024 11:20

Juntada de Petição de apelação
18/12/2023 02:25

Publicado Certidão em 18/12/2023.
15/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 03:47

Decorrido prazo de IGOR GABRIEL TINOCO GERARDIN POIROT LAND em 12/12/2023 23:59.
11/12/2023 11:41

Juntada de Petição de apelação
20/11/2023 02:33

Publicado Sentença em 20/11/2023.
17/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 11:28

Recebidos os autos
14/11/2023 11:28

Julgado procedente o pedido
13/09/2023 21:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/09/2023 18:21

Recebidos os autos
11/09/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/09/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 01:57

Decorrido prazo de JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE em 28/08/2023 23:59.
25/08/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:33

Publicado Certidão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 15:17

Juntada de Certidão
11/08/2023 14:44

Juntada de Petição de laudo
10/08/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 10:27

Expedição de Certidão.
09/06/2023 00:12

Publicado Certidão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 02:34

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 16:39

Juntada de Certidão
01/06/2023 21:04

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 01:24

Decorrido prazo de IGOR GABRIEL TINOCO GERARDIN POIROT LAND em 29/05/2023 23:59.
25/05/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 22/05/2023.
20/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 16:13

Recebidos os autos
17/05/2023 16:13

Outras decisões
10/05/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2023 23:59.
03/05/2023 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/05/2023 12:02

Expedição de Certidão.
03/05/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 01:24

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 02/05/2023 23:59.
28/04/2023 01:08

Decorrido prazo de IGOR GABRIEL TINOCO GERARDIN POIROT LAND em 27/04/2023 23:59.
24/04/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:40

Publicado Certidão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 15:01

Expedição de Certidão.
14/04/2023 03:00

Decorrido prazo de JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE em 13/04/2023 23:59.
28/03/2023 20:29

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 02:22

Publicado Decisão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 17:50

Recebidos os autos
07/03/2023 17:50

Nomeado perito
23/02/2023 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/02/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
18/02/2023 01:23

Decorrido prazo de ANDRE VIEIRA SILVA em 17/02/2023 23:59.
31/01/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 15:57

Juntada de Certidão
26/01/2023 19:44

Juntada de Certidão
25/01/2023 08:40

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 23/01/2023 23:59.
02/12/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 00:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2022 23:59.
30/11/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 14:00

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:36

Publicado Decisão em 10/11/2022.
10/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 14:19

Recebidos os autos
08/11/2022 14:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/11/2022 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/11/2022 17:59

Expedição de Certidão.
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 28/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 22:30

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 22:30

Expedição de Certidão.
10/10/2022 20:15

Juntada de Petição de réplica
19/09/2022 00:40

Publicado Despacho em 19/09/2022.
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 13:50

Recebidos os autos
14/09/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/09/2022 13:12

Juntada de Petição de contestação
01/09/2022 00:34

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 31/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 16:18

Juntada de Petição de contestação
30/07/2022 00:16

Decorrido prazo de IGOR GABRIEL TINOCO GERARDIN POIROT LAND em 29/07/2022 23:59:59.
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
23/07/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 00:10

Publicado Despacho em 22/07/2022.
21/07/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 10:53

Recebidos os autos
21/07/2022 10:53

Concedida a Antecipação de tutela
21/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/07/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 14:37

Recebidos os autos
19/07/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 18:03

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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