14/10/2024 15:50

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 15:49

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
14/10/2024 15:38

Juntada de Certidão
14/10/2024 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
14/10/2024 15:31

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:11

Recebidos os autos
14/10/2024 15:11

Determinado o arquivamento
14/10/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
14/10/2024 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DA LUZ em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DA LUZ em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:40

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 15:02

Juntada de Certidão
03/10/2024 15:02

Juntada de Alvará de levantamento
03/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706714-75.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANTONIO FERNANDES DA LUZ REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A., LATAM AIRLINES GROUP S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc., Expeça-se o necessário para a transferência dos valores, para a conta de ID 213074472.

Diante da notícia do cumprimento da sentença pela parte requerida, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, devendo esclarecer se houve a quitação integral ou indicar expressamente o valor do saldo remanescente.

Prazo de 5 dias.

Em caso de inércia, venha os autos para extinção da fase de cumprimento de sentença.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
02/10/2024 16:19

Recebidos os autos
02/10/2024 16:19

Outras decisões
01/10/2024 23:32

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
30/09/2024 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
30/09/2024 15:20

Juntada de Certidão
30/09/2024 15:17

Transitado em Julgado em 17/09/2024
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DA LUZ em 09/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 06/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume a sentença proferida.
22/08/2024 13:50

Recebidos os autos
22/08/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:50

Embargos de declaração não acolhidos
20/08/2024 14:05

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:51

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
19/08/2024 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
19/08/2024 04:34

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2024 13:15

Recebidos os autos
08/08/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:15

Outras decisões
07/08/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
06/08/2024 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
30/07/2024 02:24

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 29/07/2024 23:59.
20/07/2024 19:35

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 18/07/2024 23:59.
12/07/2024 20:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2024 03:37

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706714-75.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANTONIO FERNANDES DA LUZ REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A., LATAM AIRLINES GROUP S/A D E C I S Ã O Tratam-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença de ID 197328712.

Intimada, a parte requerida apresentou contrarrazões, ID 199972612 .

Decido.

Conheço dos embargos, pois opostos no prazo legal.

Razão assiste à parte embargante em parte.

Houve uma omissão no lançamento da sentença, uma vez que foi ignorado o pedido de restituição em dobro do valor da passagem, que não constou na fundamentação da sentença.

Quanto ao valor da condenação por danos morais, o embargante quer a rediscussão do mérito o que deve ser pleiteado por recurso próprios.

Ante o exposto, conheço dos embargos e acolho-os em parte, visto que realmente ocorreu uma omissão na sentença.

Declaro, pois, que fica acrescentado à fundamentação da sentença, após o nono parágrafo, o seguinte: "Contudo, não há que se falar em restituição dobrada, pois não houve cobrança abusiva ou excessiva do consumidor, não se amoldando o fato narrado no processo ao conteúdo jurídico do art. 42 do CDC." No mais, persiste incólume a sentença tal como está lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
03/07/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:31

Recebidos os autos
26/06/2024 14:31

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
25/06/2024 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
24/06/2024 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
22/06/2024 04:07

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 21/06/2024 23:59.
18/06/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 04:42

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:41

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 17:58

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2024 03:34

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:07

Juntada de Certidão
04/06/2024 13:40

Recebidos os autos
04/06/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
30/05/2024 09:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2024 20:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2024 03:00

Publicado Sentença em 22/05/2024.
22/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 14:33

Recebidos os autos
20/05/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:33

Julgado procedente em parte do pedido
16/05/2024 14:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
15/05/2024 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
14/05/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:29

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
04/05/2024 03:36

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:36

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 13:53

Recebidos os autos
03/05/2024 13:53

Outras decisões
02/05/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
02/05/2024 11:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
29/04/2024 17:04

Juntada de Petição de contestação
24/04/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 16:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/04/2024 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
23/04/2024 16:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/04/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 03:40

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DA LUZ em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:53

Publicado Intimação em 06/02/2024.
05/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 02:59

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 17:22

Juntada de Certidão
01/02/2024 17:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/02/2024 15:49

Recebidos os autos
01/02/2024 15:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706714-75.2024.8.07.0016 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: ANTONIO FERNANDES DA LUZ REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A., LATAM AIRLINES GROUP S/A D E C I S Ã O Exclua-se a anotação de segredo de justiça e o cadastramento do Ministério Público.

Após, encaminhem-se os autos ao NUVIMEC para realização de audiência de conciliação.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
31/01/2024 13:41

Recebidos os autos
31/01/2024 13:41

Outras decisões
30/01/2024 15:15

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
30/01/2024 03:19

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
29/01/2024 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/01/2024 19:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/01/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 15:25

Recebidos os autos
26/01/2024 15:25

Declarada incompetência
26/01/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
25/01/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0758110-28.2023.8.07.0016

Nercia Maria Espirito Santo Sardinha

123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/10/2023 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0700460-89.2024.8.07.0015

Marcondes Bezerra da Silva Neto

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Alexandre da Conceicao Casemiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/01/2024 20:23

Exibir Processo

Processo nº 0731869-20.2023.8.07.0015

Maria Aparecida Pego de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Raissa Lobo Borges

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/09/2024 21:59

Exibir Processo

Processo nº 0731869-20.2023.8.07.0015

Maria Aparecida Pego de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Raissa Lobo Borges

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/12/2023 23:02

Exibir Processo

Processo nº 0713738-31.2022.8.07.0015

Paulo Antonio Dias Nascimento

Agencia Inss Asa Sul

Advogado: Carlos Magno dos Santos Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/06/2022 12:01

Exibir Processo