18/06/2025 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/06/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:35

Publicado Despacho em 09/06/2025.
07/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 15:30

Recebidos os autos
04/06/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/05/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 23:01

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 19:00

Recebidos os autos
22/05/2025 19:00

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (IMPETRADO).
20/05/2025 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/05/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 17:58

Recebidos os autos
23/04/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/03/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:22

Publicado Intimação em 14/03/2025.
13/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 17:56

Recebidos os autos
11/03/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/03/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:53

Expedição de Certidão.
20/02/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
10/02/2025 14:03

Recebidos os autos
10/02/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/02/2025 13:06

Processo Desarquivado
06/02/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 10:34

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
10/09/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 19:52

Juntada de Certidão
26/08/2024 17:28

Juntada de Certidão
26/08/2024 17:28

Juntada de Alvará de levantamento
26/08/2024 17:28

Juntada de Certidão
26/08/2024 17:28

Juntada de Alvará de levantamento
26/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
22/08/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:48

Recebidos os autos
22/08/2024 13:48

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (IMPETRADO).
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.
12/08/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/08/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 18:16

Expedição de Certidão.
29/07/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:19

Recebidos os autos
29/07/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/06/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 12:42

Recebidos os autos
20/06/2024 12:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/06/2024 10:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/06/2024 10:18

Expedição de Certidão.
18/06/2024 05:13

Decorrido prazo de TONINA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 02:43

Publicado Certidão em 10/06/2024.
07/06/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
03/06/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:30

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:59

Recebidos os autos
25/05/2023 18:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/05/2023 18:37

Expedição de Certidão.
23/05/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
25/04/2023 01:44

Decorrido prazo de TONINA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 24/04/2023 23:59.
28/03/2023 00:41

Publicado Decisão em 28/03/2023.
28/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 11:12

Recebidos os autos
24/03/2023 11:12

Outras decisões
19/03/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/03/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 13:02

Expedição de Certidão.
10/03/2023 00:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
17/02/2023 16:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/12/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
22/12/2022 18:35

Juntada de Petição de apelação
22/12/2022 12:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/12/2022 02:30

Decorrido prazo de ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 14/12/2022 23:59.
14/12/2022 02:42

Publicado Sentença em 14/12/2022.
13/12/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
09/12/2022 07:50

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 21:54

Recebidos os autos
08/12/2022 21:54

Denegada a Segurança a TONINA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - CNPJ: 12.***.***/0001-57 (IMPETRANTE)
01/12/2022 02:41

Decorrido prazo de COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE COBRANÇA TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 30/11/2022 23:59.
29/11/2022 17:29

Juntada de Certidão
29/11/2022 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de TONINA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 23/11/2022 23:59.
23/11/2022 08:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/11/2022 13:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/11/2022 15:43

Juntada de Certidão
18/11/2022 15:41

Cancelada a movimentação processual
18/11/2022 15:41

Desentranhado o documento
16/11/2022 15:50

Juntada de Certidão
16/11/2022 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 12:17

Expedição de Certidão.
14/11/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 13:44

Mandado devolvido dependência
10/11/2022 13:44

Mandado devolvido dependência
04/11/2022 08:39

Expedição de Mandado.
04/11/2022 08:36

Expedição de Mandado.
27/10/2022 00:37

Publicado Decisão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 14:38

Juntada de Certidão
25/10/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 14:37

Juntada de Certidão
25/10/2022 08:47

Recebidos os autos
25/10/2022 08:47

Não Concedida a Medida Liminar
24/10/2022 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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