04/09/2024 13:37

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 13:36

Transitado em Julgado em 30/08/2024
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 30/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:38

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:28

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:21

Recebidos os autos
14/08/2024 00:21

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A Térreo - Riacho Fundo I, -, -, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) (61) 31034736 Horário de Funcionamento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700541-50.2024.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAURA CAROLINE SOUSA QUIDUTE REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL PARA PROTESTO O(a) Diretor(a) de Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo, revendo os registros desta Secretaria, verificou CONSTAR o processo 0700541-50.2024.8.07.0011, classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), distribuído em 06/02/2024 19:21:02, proposta por LAURA CAROLINE SOUSA QUIDUTE (CPF *23.***.*00-73), endereço Quadra AC 2, 113, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71810-200, em desfavor de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"(CNPJ 26.***.***/0001-57), endereço: Rua Paraíba, 330, Funcionários, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30130-140, tendo como valor do débito R$ 758,02 (setecentos e cinquenta e oito reais e dois centavos), atualizado em 06/08/2024 conforme ID 206692400.

CERTIFICA, ainda, que a decisão que determinou a intimação para pagamento espontâneo do débito, ID 201820986, PRECLUIU EM 19/07/2024, e teve seu decurso de prazo sem o devido pagamento voluntário em 19/07/2024.

A presente certidão é expedida para fins de efetivação de protesto, na forma do art. 517 do CPC.

O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.

DADO E PASSADO na Circunscrição do BRASÍLIA - DF.

Eu, ELIAS AGUIAR DE ARAUJO FILHO, o digitei.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje2i.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
12/08/2024 20:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
12/08/2024 20:38

Expedição de Certidão.
08/08/2024 02:22

Publicado Intimação em 08/08/2024.
07/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 20:05

Recebidos os autos
06/08/2024 20:05

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
06/08/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 19:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/08/2024 16:40

Recebidos os autos
05/08/2024 16:40

Deferido o pedido de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (REQUERIDO).
01/08/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
31/07/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:28

Publicado Despacho em 29/07/2024.
27/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0700541-50.2024.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAURA CAROLINE SOUSA QUIDUTE REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DESPACHO Intime-se a parte credora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias acerca da petição de ID 204300768 e, em seguida, tornem os autos conclusos.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/07/2024 00:55

Recebidos os autos
25/07/2024 00:55

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
22/07/2024 18:38

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (REQUERIDO) em 19/07/2024.
21/07/2024 01:18

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 19/07/2024 23:59.
16/07/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:03

Publicado Intimação em 28/06/2024.
27/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0700541-50.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LAURA CAROLINE SOUSA QUIDUTE D E C I S Ã O Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (CPC, art. 513), requerido pelo credor porquanto a devedora não efetuou o pagamento do montante devido, na forma da sentença de ID 193968101.

Retifique-se a atuação, alterando-se a classe processual para Cumprimento de Sentença, bem como atualize-se o valor da causa.

Intime-se a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (§1º do art. 523 da Lei 13.105/15 - CPC). 1.

Caso não ocorra o pagamento voluntário, deverá ser aplicada a multa de 10% sobre o valor atualizado do débito (art. 523, §1º do CPC). 2.

Em seguida, intime-se a parte credora para que apresente ao Juízo planilha atualizada contendo o valor do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, incluída a multa aplicada.

Desde já, indefiro a incidência de quaisquer honorários de cumprimento de sentença (porquanto incabíveis na espécie). 3.

Após, consulte-se o sistema SISBAJUD para penhora on line de ativos financeiros da parte devedora (art. 835, inciso I da Lei 13.105/15 - CPC). 4.

Restando infrutífera a diligência e considerando que a prestação jurisdicional tem como objetivo maior a efetividade do direito reconhecido, o que se dá com o pagamento ao credor, no caso concreto, determino a pesquisa de veículos em nome do devedor, via Renajud.

Sendo o resultado da pesquisa positivo e não havendo restrições sobre o bem, fica, desde logo, autorizado o bloqueio de circulação do veículo, expedindo-se, em seguida, mandado de penhora, avaliação e intimação a ser cumprido no endereço da devedora.

Caso ocorra o bloqueio de veículo, o Oficial de Justiça a quem o mandado de penhora for distribuído, deverá, caso não o encontre, proceder, no mesmo ato, à penhora de bens que guarnecem o estabelecimento do executado, encontrados em duplicidade. 5.

Restando infrutífera a pesquisa, fica, desde já, autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência da executada, encontrados em duplicidade. À Secretaria para as providências de praxe.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/06/2024 17:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/06/2024 16:27

Recebidos os autos
25/06/2024 16:27

Deferido o pedido de LAURA CAROLINE SOUSA QUIDUTE - CPF: *23.***.*00-73 (REQUERENTE).
17/06/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
17/06/2024 16:19

Processo Desarquivado
17/06/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 08:42

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 08:41

Transitado em Julgado em 09/05/2024
10/05/2024 03:29

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:28

Decorrido prazo de LAURA CAROLINE SOUSA QUIDUTE em 09/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:32

Publicado Sentença em 24/04/2024.
23/04/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 14:55

Recebidos os autos
19/04/2024 14:55

Julgado procedente o pedido
19/04/2024 12:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
19/04/2024 12:48

Expedição de Certidão.
19/04/2024 03:49

Decorrido prazo de LAURA CAROLINE SOUSA QUIDUTE em 18/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:29

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 16/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:14

Decorrido prazo de LAURA CAROLINE SOUSA QUIDUTE em 09/04/2024 23:59.
05/04/2024 18:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/04/2024 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
05/04/2024 18:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/04/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/04/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:28

Recebidos os autos
04/04/2024 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/04/2024 11:13

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 03:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/02/2024 07:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 20:13

Recebidos os autos
10/02/2024 20:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/02/2024 23:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
06/02/2024 19:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0700541-50.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LAURA CAROLINE SOUSA QUIDUTE REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO -Redistribua-se para o Juizado Cível da Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo, conforme requerido (id 185198275).

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
01/02/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 14:02

Recebidos os autos
01/02/2024 14:02

Deferido o pedido de LAURA CAROLINE SOUSA QUIDUTE - CPF: *23.***.*00-73 (REQUERENTE).
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0700541-50.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LAURA CAROLINE SOUSA QUIDUTE REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO A autora não juntou comprovante de endereço em nome próprio, mas em nome de terceiro.

Alias, consta da procuração outorgada à sua advogada que a autora reside AC 02 lotes 01/02 12 -bloco B apto 113 – ED.

VIA ARAGUAIA, Riacho Fundo/Brasília-DF, CEP 71.810-200, local onde deve ser proposta a ação (CDC, art. 101, I), podendo a autora requerer a redistribuição da demanda para o foro competente.

Prazo de 15 dias, pena de extinção.

Int.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
31/01/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
30/01/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 14:25

Recebidos os autos
30/01/2024 14:25

Determinada a emenda à inicial
29/01/2024 20:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/04/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/01/2024 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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