07/08/2024 10:29

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 11:29

Recebidos os autos
01/08/2024 11:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
01/08/2024 07:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/08/2024 07:33

Transitado em Julgado em 01/08/2024
01/08/2024 02:27

Decorrido prazo de GERCINA FERREIRA DE MELO em 31/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:46

Publicado Sentença em 10/07/2024.
09/07/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0712190-80.2017.8.07.0003 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: GERCINA FERREIRA DE MELO REU: MARIA RITA DO NASCIMENTO PEREIRA SENTENÇA Trata-se de reintegração de posse movida por GERCINA FERREIRA DE MELO em desfavor de MARIA RITA DO NASCIMENTO PEREIRA.

Não obstante as diligências já realizadas, o veículo objeto dos presentes autos não foi localizado até a presente data.

Intimada a promover o andamento do feito, a parte autora quedou inerte.

Reputada intimada pessoalmente, novamente permaneceu silente. É o relatório.

Decido.

O Código de Processo Civil estabelece expressamente que o abandono da causa e a ausência de pressupostos de condição e desenvolvimento válido do processo são causas extintivas da ação: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: ...

III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; ... § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias Em cumprimento ao parágrafo 1º do artigo 485 do CPC, a parte autora foi intimada pessoalmente a promover o andamento do feito, porém permaneceu inerte.

Assim, em razão da ausência de promoção dos atos processuais imprescindíveis e da ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, impõe-se a extinção do feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com suporte no artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios.

Despesas finais pela parte autora (artigo 485, parágrafo 2º, do CPC).

Sem mais requerimentos, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
08/07/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 17:24

Recebidos os autos
05/07/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
05/07/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/07/2024 04:34

Decorrido prazo de GERCINA FERREIRA DE MELO em 03/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:55

Publicado Despacho em 26/06/2024.
25/06/2024 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 08:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0712190-80.2017.8.07.0003 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: GERCINA FERREIRA DE MELO REU: MARIA RITA DO NASCIMENTO PEREIRA DESPACHO Tenho a autora por legalmente intimada do mandado passado, nos termos do art. 274, §único do CPC.

Observe-se o prazo nele determinado.

Intime-se a parte ré para que, no mesmo prazo, e conforme o art. 485, §6º, CPC, se manifeste sobre concordância de possível extinção do feito por abandono da autora. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
21/06/2024 17:52

Recebidos os autos
21/06/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/06/2024 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2024 03:34

Decorrido prazo de GERCINA FERREIRA DE MELO em 24/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:33

Publicado Despacho em 25/04/2024.
24/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0712190-80.2017.8.07.0003 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: GERCINA FERREIRA DE MELO REU: MARIA RITA DO NASCIMENTO PEREIRA DESPACHO Silente há 10 dias a parte autora, acaso completos 30 dias de omissão o feito poderá ser extinto por abandono.

Ademais, com força na documentação juntada pela ré, defiro à mesma os benefícios da justiça gratuita.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
22/04/2024 17:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/04/2024 16:39

Recebidos os autos
22/04/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/02/2024 03:40

Decorrido prazo de GERCINA FERREIRA DE MELO em 21/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:49

Publicado Certidão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712190-80.2017.8.07.0003 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: GERCINA FERREIRA DE MELO REU: MARIA RITA DO NASCIMENTO PEREIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2016 deste Juízo, intimo a parte autora para que cumpra, no prazo de 10 (dez) dias, a parte final do despacho precedente.

RODRIGO SILVA NORONHA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data.
30/01/2024 18:23

Expedição de Certidão.
29/01/2024 15:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/01/2024 09:15

Recebidos os autos
29/01/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/01/2024 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/01/2024 14:47

Juntada de Certidão
24/03/2023 16:01

Recebidos os autos
24/03/2023 16:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/03/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/05/2022 11:19

Juntada de Certidão
11/04/2018 16:24

Decorrido prazo de GERCINA FERREIRA DE MELO em 10/04/2018 23:59:59.
27/03/2018 04:14

Publicado Decisão em 27/03/2018.
27/03/2018 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2018 14:16

Recebidos os autos
23/03/2018 14:16

Expedição de Outros documentos.
23/03/2018 14:16

Decisão interlocutória - recebido
20/03/2018 08:27

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2018 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/03/2018 02:21

Publicado Decisão em 15/03/2018.
14/03/2018 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2018 14:43

Expedição de Outros documentos.
12/03/2018 16:53

Recebidos os autos
12/03/2018 16:53

Expedição de Outros documentos.
12/03/2018 16:53

Decisão interlocutória - recebido
01/03/2018 07:43

Decorrido prazo de GERCINA FERREIRA DE MELO em 28/02/2018 23:59:59.
26/02/2018 17:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/02/2018 21:22

Recebidos os autos
23/02/2018 21:22

Decisão interlocutória - recebido
22/02/2018 15:44

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2018 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/02/2018 15:13

Expedição de Certidão.
21/02/2018 15:13

Juntada de Certidão
20/02/2018 11:08

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2018 03:47

Publicado Decisão em 05/02/2018.
03/02/2018 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2018 10:30

Juntada de Petição de especificação de provas
01/02/2018 05:17

Recebidos os autos
01/02/2018 05:17

Expedição de Outros documentos.
01/02/2018 05:17

Decisão interlocutória - recebido
30/01/2018 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/01/2018 03:38

Decorrido prazo de GERCINA FERREIRA DE MELO em 26/01/2018 23:59:59.
26/01/2018 20:34

Juntada de Petição de contestação
26/01/2018 20:32

Juntada de Petição de réplica
16/12/2017 04:31

Decorrido prazo de GERCINA FERREIRA DE MELO em 15/12/2017 23:59:59.
04/12/2017 02:27

Publicado Despacho em 04/12/2017.
01/12/2017 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2017 16:04

Recebidos os autos
29/11/2017 16:04

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2017 19:09

Conclusos para decisão para ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/11/2017 19:33

Juntada de Petição de contestação
24/11/2017 07:45

Decorrido prazo de GERCINA FERREIRA DE MELO em 23/11/2017 23:59:59.
23/11/2017 02:15

Publicado Decisão em 23/11/2017.
22/11/2017 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2017 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2017 18:37

Juntada de Petição de manifestação
20/11/2017 13:42

Expedição de Outros documentos.
17/11/2017 18:13

Juntada de Certidão
17/11/2017 17:57

Recebidos os autos
17/11/2017 17:57

Decisão interlocutória - deferimento
17/11/2017 16:50

Conclusos para decisão para ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/11/2017 16:45

Juntada de Petição de petição
17/11/2017 15:44

Juntada de Petição de petição
13/11/2017 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2017 16:56

Expedição de Mandado.
10/11/2017 16:56

Expedição de Mandado.
06/11/2017 16:23

Recebidos os autos
06/11/2017 16:23

Concedida a Medida Liminar
06/11/2017 14:22

Conclusos para decisão para ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/11/2017 10:24

Juntada de Petição de petição
30/10/2017 02:43

Publicado Decisão em 30/10/2017.
27/10/2017 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2017 18:58

Recebidos os autos
25/10/2017 18:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/10/2017 18:27

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia para 2ª Vara Cível de Ceilândia - (em diligência)
17/10/2017 18:27

Juntada de Certidão
17/10/2017 18:16

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Ceilândia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia - (em diligência)
17/10/2017 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2017

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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