TJDFT - 0728505-82.2023.8.07.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial Criminal de Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2024 15:53
Arquivado Definitivamente
-
09/07/2024 15:53
Expedição de Certidão.
-
09/07/2024 15:52
Transitado em Julgado em 08/07/2024
-
09/07/2024 05:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 04:55
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
-
27/06/2024 03:22
Publicado Sentença em 27/06/2024.
-
27/06/2024 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
-
20/06/2024 06:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/06/2024 20:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/06/2024 18:47
Recebidos os autos
-
19/06/2024 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 18:47
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
-
19/06/2024 11:47
Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
-
19/06/2024 11:46
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
18/06/2024 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2024 17:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/06/2024 17:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/05/2024 09:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/04/2024 18:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/03/2024 15:19
Transitado em Julgado em 23/03/2024
-
23/03/2024 04:53
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 04:53
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 14:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/03/2024 03:07
Publicado Sentença em 12/03/2024.
-
12/03/2024 03:07
Publicado Sentença em 12/03/2024.
-
12/03/2024 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
-
12/03/2024 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
-
11/03/2024 00:00
Intimação
Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO e, aplicando a medida alternativa especificada na proposta, (art. 76, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95), determino a extinção do feito. -
08/03/2024 09:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/03/2024 18:50
Recebidos os autos
-
07/03/2024 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 18:50
Homologada a Transação Penal
-
07/03/2024 15:31
Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
-
07/03/2024 15:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/02/2024 15:03
Juntada de Certidão
-
28/02/2024 18:14
Recebidos os autos
-
28/02/2024 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2024 11:55
Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
-
27/02/2024 18:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/02/2024 17:30
Recebidos os autos
-
27/02/2024 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2024 16:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/02/2024 16:58
Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
-
26/02/2024 16:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/02/2024 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 15:26
Juntada de Certidão
-
26/02/2024 15:25
Juntada de Certidão
-
26/02/2024 13:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/02/2024 23:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 23:54
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 19:53
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
23/02/2024 19:52
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 19:50
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 08:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/02/2024 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 17:50
Recebidos os autos
-
22/02/2024 17:50
Declarada incompetência
-
21/02/2024 23:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
-
21/02/2024 03:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 18:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/02/2024 18:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/02/2024 03:56
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 03:01
Publicado Intimação em 02/02/2024.
-
02/02/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
-
01/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 5º ANDAR, ALA C, SALA 524, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61.3103.7366 / 3103.7532, FAX 61.3103.0356 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0728505-82.2023.8.07.0001 Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279) Autor: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Réu(s): EM APURAÇÃO: EURICO CESAR DOS SANTOS TAVARES DESPACHO Vistos, etc.
Ante a manifestação de ID 177602616, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para que submeta o pedido de revisão à Procuradoria-Geral da Justiça nos termos do art. 28, § 1º, do Código de Processo Penal.
Intimem-se.
Brasília/DF, 30 de janeiro de 2024.
Fernando Brandini Barbagalo Juiz de Direito -
31/01/2024 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 17:45
Recebidos os autos
-
30/01/2024 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2024 13:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
-
30/01/2024 13:52
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 05:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
-
09/01/2024 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2024 13:42
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 04:03
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
-
17/11/2023 03:35
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2023 23:59.
-
13/11/2023 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 16:09
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 16:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/10/2023 16:41
Recebidos os autos
-
31/10/2023 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2023 03:53
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
-
31/10/2023 03:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
-
30/10/2023 16:02
Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
-
27/10/2023 07:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/10/2023 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 16:19
Recebidos os autos
-
25/10/2023 16:19
Outras decisões
-
23/10/2023 13:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
-
22/10/2023 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2023 12:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/10/2023 12:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/10/2023 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 13:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/09/2023 13:57
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
17/08/2023 19:38
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 19:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/08/2023 08:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/08/2023 10:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/08/2023 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2023 18:05
Juntada de Certidão
-
14/08/2023 17:10
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
14/08/2023 17:08
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 17:03
Juntada de Certidão
-
14/08/2023 15:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/08/2023 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2023 18:23
Recebidos os autos
-
08/08/2023 18:23
Declarada incompetência
-
08/08/2023 18:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
-
08/08/2023 17:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/08/2023 16:17
Recebidos os autos
-
08/08/2023 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2023 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 13:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
-
07/08/2023 13:49
Juntada de Certidão
-
07/08/2023 13:47
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
10/07/2023 18:06
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
10/07/2023 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 17:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/07/2023 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2023 17:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2024
Ultima Atualização
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0719841-67.2020.8.07.0001
Julia Souza Maubrigades
Valquiria Pereira Souza
Advogado: Francisco Bastos Ferreira da Silva
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 29/02/2024 13:13
Processo nº 0719841-67.2020.8.07.0001
Cyntia Christina Guimaraes Maubrigades R...
Jader Cotta Maubrigades
Advogado: Francisco Bastos Ferreira da Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 30/06/2020 12:24
Processo nº 0746589-34.2023.8.07.0001
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Ruyter Pacheco de Oliveira Filho
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 10/11/2023 17:12
Processo nº 0729713-77.2018.8.07.0001
Goes Combustiveis, Lubriricantes e Glp L...
Mario Sergio de Paulo Coelho
Advogado: Aline Dantas Rocha
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 05/10/2018 14:44
Processo nº 0759224-02.2023.8.07.0016
Em Segredo de Justica
Silvania Goncalves da Silva
Advogado: Raphael Locatelli
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 17/10/2023 16:40