TJDFT - 0739403-91.2022.8.07.0001

1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAVI GOMES SOUSA

CPF *63.***.*39-00

Advogados

CICERO DUARTE MOURA

OAB: 36172/DF

CPF *23.***.*42-72

SAMUEL NOBREGA DE SOUSA

OAB: 68520/DF

CPF *70.***.*78-40

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2024 14:18

    Arquivado Definitivamente

  • 23/09/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 14:14

    Juntada de comunicação

  • 20/09/2024 16:23

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2024 14:26

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2024 14:30

    Expedição de Ofício.

  • 17/09/2024 14:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2024 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2024 17:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2024 11:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2024 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 19:09

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2024 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 19:08

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2024 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 16:17

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 14:43

    Expedição de Carta.

  • 04/09/2024 07:38

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 16:31

    Transitado em Julgado em 28/08/2024

  • 28/08/2024 15:43

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 14:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 02/02/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 15:50

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 15:50

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 02/02/2024 02:54

    Publicado Edital em 02/02/2024.

  • 02/02/2024 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

  • 01/02/2024 18:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, 4º ANDAR, ALA C, SALA 429, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 3103-7362 e 3103-7523 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n.º 0739403-91.2022.8.07.0001 Feito: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DAVI GOMES SOUSA Inquérito n. 677/2022 da 15ª Delegacia de Polícia (Ceilândia Norte) Ocorrência Policial: 12576/2022 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 90 (noventa) dias O MM.

    Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0739403-91.2022.8.07.0001, em que é réu(ré) DAVI GOMES SOUSA - CPF: *63.***.*39-00 (REU), filho(a) de ANTONIO DE ANCHIETA SOUZA e DEUSELINA GOMES DA CRUZ, brasileiro(a), natural de Brasília/DF, nascido(a) aos 04/07/2001, denunciado(a) como incurso(a) no Lei Antidrogas 11343, Art. 33; FINALIDADE: INTIMAR o(a) réu(ré) da Sentença prolatada no id 180761359, datada de 06/12/2023, tendo sido CONDENADO(A) à pena de 1 (UM) ANO E 8 (OITO) MESES DE RECLUSÃO e 167 (CENTO E SESSENTA E SETE) DIAS-MULTA, sendo estes calculados à razão de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos.

    SUBSTITUÍDA a pena privativa de liberdade concretizada para o referido crime por 02 (DUAS) PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, a serem fixadas pelo juízo das execuções.

    Concedido o direito de recorrer da sentença em liberdade.

    Isento(a) do pagamento das custas processuais.

    O prazo para o recurso é de 05 (cinco) dias e será contado a partir de 90 (noventa) dias da publicação deste, findo o qual a decisão passará em julgado.

    E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) acusado(a), mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça, na forma do artigo 392, inciso IV, do Código de Processo Penal.

    Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 4º Andar, Ala C, Sala 423, Brasília/DF (Fórum de Brasília - Bloco B) - Fone: 3103-7362 e 3103-7523, Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/, e-mail: [email protected].

    Atendimento de segundas às sextas, das 12h às 19h.

    Eu, Gabriela Azevedo de Arruda, subscrevo-o e assino por determinação do Meritíssimo Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA.

    BRASÍLIA-DF, 31 de janeiro de 2024 14:23:40.

    DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Acesse o QrCode abaixo para visualizar os documentos do processo:

  • 31/01/2024 14:49

    Expedição de Edital.

  • 30/01/2024 19:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2024 00:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2024 21:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2024 21:08

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2024 18:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/01/2024 11:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2024 13:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2023 18:21

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 18:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2023 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 20:43

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 20:43

    Julgado procedente o pedido

  • 06/11/2023 20:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 16:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2023 23:31

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA

  • 23/10/2023 23:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 23:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 19:03

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 19:03

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 05/10/2023 18:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA

  • 04/10/2023 18:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 16:19

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 16:19

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 29/06/2023 15:24

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 21:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2023 14:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2023 19:07

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 16/06/2023 19:03

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 18:59

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2023 18:21

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 18:21

    Revogada a Prisão

  • 09/06/2023 21:08

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2023 21:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 05/06/2023 17:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2023 22:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 22:24

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 10:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2023 20:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 20:01

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 20:00

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 12:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2023 18:11

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2023 16:15, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 28/03/2023 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 18:09

    Juntada de ata

  • 28/03/2023 16:09

    Expedição de Ata.

  • 28/03/2023 12:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2023 15:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2023 19:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2023 00:36

    Publicado Decisão em 22/03/2023.

  • 22/03/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

  • 21/03/2023 12:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2023 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 15:09

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2023 16:15, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 20/03/2023 15:09

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2023 14:55

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 17/03/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 15:18

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 09/03/2023 14:15

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 09/03/2023 13:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2023 17:28

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 17:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 03/03/2023 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 16:52

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 16:45

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 04:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 28/02/2023 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2023 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 11:30

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 03:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.

  • 07/12/2022 03:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.

  • 02/12/2022 00:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2022 23:59.

  • 30/11/2022 02:33

    Publicado Certidão em 30/11/2022.

  • 30/11/2022 02:33

    Publicado Decisão em 30/11/2022.

  • 30/11/2022 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

  • 30/11/2022 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

  • 29/11/2022 10:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2022 20:24

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 20:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 18:07

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 18:07

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 21/11/2022 22:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2022 17:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 17/11/2022 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2022 16:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2022 15:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2022 22:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 22:38

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 02:28

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 02:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 16:30

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 10/11/2022 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 14:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2022 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 10:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2022 10:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2022 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 13:25

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 21:04

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 21:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 21:57

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 07:45

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 20/10/2022 07:45

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 19/10/2022 18:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2022 16:23

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 19/10/2022 12:50

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 19/10/2022 12:50

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 19/10/2022 12:50

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 19/10/2022 09:30

    Juntada de gravação de audiência

  • 19/10/2022 09:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2022 09:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2022 05:37

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 18:30

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 18/10/2022 10:57

    Juntada de laudo

  • 18/10/2022 06:29

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 17/10/2022 23:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2022 23:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 23:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 23:16

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 17/10/2022 23:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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