05/09/2025 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
05/09/2025 18:44

Juntada de Certidão
04/09/2025 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/09/2025 02:16

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 03/09/2025 23:59.
27/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0704438-53.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: CNP CONSÓRCIO S.A.

ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS AGRAVADA: JOELMA VERAS DA SILVA DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
22/08/2025 13:09

Recebidos os autos
22/08/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 11:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/08/2025 20:06

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2025 09:14

Juntada de Certidão
13/08/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 14:35

Juntada de Certidão
10/08/2025 16:24

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/08/2025 16:24

Expedição de Pedido de habilitação nos autos.
01/08/2025 02:15

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 10:17

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
30/07/2025 10:16

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
30/07/2025 08:19

Juntada de Petição de agravo
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de JOELMA VERAS DA SILVA em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 18:26

Recebidos os autos
08/07/2025 18:26

Recurso Especial não admitido
08/07/2025 08:37

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/07/2025 08:37

Decorrido prazo de JOELMA VERAS DA SILVA - CPF: *45.***.*27-04 (RECORRIDO) em 07/07/2025.
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de JOELMA VERAS DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
12/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 19:56

Juntada de Certidão
10/06/2025 19:53

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
10/06/2025 19:12

Recebidos os autos
10/06/2025 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/06/2025 18:30

Juntada de Petição de recurso especial
28/05/2025 02:16

Decorrido prazo de JOELMA VERAS DA SILVA em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:16

Publicado Ementa em 20/05/2025.
20/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
13/05/2025 00:17

Conhecido o recurso de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (APELANTE) e não-provido
12/05/2025 19:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:11

Expedição de Intimação de Pauta.
11/04/2025 12:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/04/2025 10:38

Recebidos os autos
21/03/2025 17:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
21/03/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:16

Publicado Despacho em 18/03/2025.
18/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 15:09

Recebidos os autos
14/03/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 10:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
14/03/2025 02:15

Decorrido prazo de JOELMA VERAS DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 19:08

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/03/2025 18:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2025 02:15

Publicado Ementa em 06/03/2025.
03/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
26/02/2025 17:43

Conhecido o recurso de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (APELANTE) e não-provido
26/02/2025 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2025 16:44

Juntada de intimação de pauta
07/02/2025 16:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/01/2025 17:13

Deliberado em Sessão - Retirado
31/01/2025 17:13

Juntada de Certidão
29/01/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 16:16

Expedição de Intimação de Pauta.
23/01/2025 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/01/2025 11:43

Recebidos os autos
03/09/2024 17:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
03/09/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 27/08/2024.
27/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 15:59

Recebidos os autos
23/08/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
20/08/2024 12:56

Recebidos os autos
20/08/2024 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
15/08/2024 12:06

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2024 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/08/2024 14:41

Juntada de Certidão
14/08/2024 13:11

Recebidos os autos
14/08/2024 13:11

Processo Reativado
31/01/2024 08:52

Baixa Definitiva
31/01/2024 08:52

Expedição de Certidão.
31/01/2024 08:51

Transitado em Julgado em 30/01/2024
31/01/2024 08:51

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
31/01/2024 02:16

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 30/01/2024 23:59.
15/12/2023 02:16

Decorrido prazo de JOELMA VERAS DA SILVA em 14/12/2023 23:59.
06/12/2023 02:18

Publicado Ementa em 06/12/2023.
06/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
30/11/2023 11:29

Conhecido o recurso de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (EMBARGANTE) e não-provido
30/11/2023 10:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/11/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 17:28

Juntada de intimação de pauta
06/11/2023 13:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/11/2023 02:18

Decorrido prazo de JOELMA VERAS DA SILVA em 03/11/2023 23:59.
26/10/2023 11:03

Recebidos os autos
25/10/2023 02:17

Publicado Despacho em 25/10/2023.
24/10/2023 16:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
24/10/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 17:05

Recebidos os autos
20/10/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 14:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
20/10/2023 02:16

Decorrido prazo de JOELMA VERAS DA SILVA em 19/10/2023 23:59.
17/10/2023 23:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/10/2023 18:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2023 10:29

Publicado Ementa em 10/10/2023.
09/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
04/10/2023 18:01

Conhecido o recurso de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (APELANTE) e não-provido
04/10/2023 17:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/09/2023 20:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/09/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 19:17

Juntada de Certidão
05/09/2023 17:52

Deliberado em Sessão - Retirado
05/09/2023 17:40

Juntada de Certidão
04/09/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 14:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/08/2023 17:36

Recebidos os autos
01/08/2023 11:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
01/08/2023 11:07

Recebidos os autos
01/08/2023 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
27/07/2023 16:18

Recebidos os autos
27/07/2023 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/07/2023 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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