TJDFT - 0739716-52.2022.8.07.0001

1ª instância - 5ª Vara de Entorpecentes do Df

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAZARO VINICIUS DA SILVA MONTEIRO

CPF *76.***.*88-31

Advogados

LUZINETE COSTA TAVARES

OAB: 65791/DF

CPF *15.***.*66-51

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2024 12:36

    Arquivado Definitivamente

  • 28/05/2024 04:37

    Processo Desarquivado

  • 27/05/2024 18:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2024 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 15:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2024 17:01

    Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2024 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 16:57

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 16:59

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2024 13:13

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 13:17

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 13:00

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2024 17:43

    Transitado em Julgado em 15/02/2024

  • 16/02/2024 13:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2024 03:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 03:01

    Publicado Sentença em 02/02/2024.

  • 02/02/2024 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

  • 01/02/2024 21:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2024 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia e ABSOLVO o réu LAZARO VINICIUS DA SILVA MONTEIRO das infrações penais capituladas no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006 e no art. 12, caput, da Lei n. 10.826/2003, o que faço com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

    Intimem-se.

  • 31/01/2024 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2024 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 14:13

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 14:13

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/12/2023 13:38

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 18/12/2023 12:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2023 02:50

    Publicado Ata em 15/12/2023.

  • 15/12/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

  • 13/12/2023 12:49

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2023 14:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 13/12/2023 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 12:48

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 04:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 17:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2023 09:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 09:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 07:56

    Publicado Certidão em 06/12/2023.

  • 05/12/2023 04:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

  • 01/12/2023 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 16:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/12/2023 08:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2023 08:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2023 18:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2023 17:53

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 17:35

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 17:23

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 17:19

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2023 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 02:57

    Publicado Decisão em 28/11/2023.

  • 28/11/2023 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

  • 24/11/2023 18:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2023 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 12:34

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2023 14:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 23/11/2023 19:58

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 19:58

    Outras decisões

  • 23/11/2023 18:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 23/11/2023 18:16

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 07:44

    Publicado Decisão em 21/11/2023.

  • 21/11/2023 07:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

  • 17/11/2023 18:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2023 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 12:13

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2023 15:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 16/11/2023 19:02

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 19:02

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/11/2023 17:44

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 14/11/2023 16:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2023 04:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 23:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 12:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 12:38

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 20:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 14:23

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 14:19

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 14:18

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2023 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 12:39

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 19/09/2023 18:52

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 18:52

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 19/09/2023 15:49

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 19/09/2023 15:49

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 19/09/2023 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 14:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 14:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2023 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 15:38

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 13:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2023 15:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2023 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2023 15:55

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 26/01/2023 03:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2023 23:59.

  • 19/01/2023 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 18:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2023 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 14:24

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2023 13:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2022 11:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2022 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 18:21

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2022 15:34

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 04:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2022 23:59.

  • 22/11/2022 18:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2022 08:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2022 23:59.

  • 10/11/2022 16:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2022 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 13:51

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2022 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 21:36

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 21:36

    Determinada a quebra do sigilo telemático

  • 08/11/2022 12:53

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 07/11/2022 20:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2022 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 17:15

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 16:22

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 19/10/2022 15:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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