24/02/2025 11:55

Arquivado Provisoramente
21/02/2025 04:42

Processo Desarquivado
19/12/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
03/12/2024 15:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
03/12/2024 15:55

Juntada de Ofício de requisição
03/12/2024 15:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
03/12/2024 15:55

Juntada de Ofício de requisição
03/12/2024 15:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
03/12/2024 15:55

Juntada de Ofício de requisição
26/11/2024 02:42

Decorrido prazo de AMEG ASSISTENCIA MEDICA E ECOGRAFICA DO GAMA LTDA - ME em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:42

Decorrido prazo de DAVID OLIVEIRA FERNANDES em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:42

Decorrido prazo de ADRIANE DA SILVA SOUSA em 25/11/2024 23:59.
22/11/2024 13:43

Arquivado Provisoramente
22/11/2024 13:42

Juntada de Certidão
29/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:13

Recebidos os autos
24/10/2024 18:13

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/10/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
22/10/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de AMEG ASSISTENCIA MEDICA E ECOGRAFICA DO GAMA LTDA - ME em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de AMEG ASSISTENCIA MEDICA E ECOGRAFICA DO GAMA LTDA - ME em 10/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
30/09/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:09

Juntada de Certidão
30/09/2024 15:50

Recebidos os autos
30/09/2024 15:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/09/2024 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
26/09/2024 17:25

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:23

Cancelada a movimentação processual
26/09/2024 17:23

Desentranhado o documento
26/09/2024 17:18

Processo Desarquivado
05/05/2024 23:24

Arquivado Provisoramente
05/05/2024 23:24

Juntada de Certidão
26/04/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2024 23:59.
16/04/2024 15:25

Recebidos os autos
16/04/2024 15:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/03/2024 03:58

Decorrido prazo de ADRIANE DA SILVA SOUSA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 03:58

Decorrido prazo de AMEG ASSISTENCIA MEDICA E ECOGRAFICA DO GAMA LTDA - ME em 25/03/2024 23:59.
04/03/2024 02:28

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705134-14.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ADRIANE DA SILVA SOUSA, DAVID OLIVEIRA FERNANDES EXECUTADO: AMEG ASSISTENCIA MEDICA E ECOGRAFICA DO GAMA LTDA - ME, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os autos foram encaminhados à Contadoria Judicial para se pronunciar sobre a alegação do Ente Distrital (ID nº 184182794) de que a somatória dos valores referentes aos juros e a SELIC, nos cálculos apresentados pelo órgão judicial (ID nº 179582746), está superior aos que foram encontrados por sua contadoria.

Além disso, o Executado afirma que a Contadoria Judicial não apresentou os valores atualizados dos juros e da SELIC, separadamente.

Em resposta, apresentada sob o ID nº 184370594, a Contadoria Judicial informou o seguinte: "(...) 2.

Nos cálculos da Contadoria, aplicamos a SELIC a partir de 09/12/2021, estabelecida pela EC 113/2021, sobre o total da dívida (principal corrigido acrescido dos juros), ou seja, a SELIC foi multiplicada pelo principal acrescido dos juros. 3.

O executado entende que a SELIC deve ser aplicada somente sobre o principal corrigido, como demonstrou na planilha de ID 184182945, e depois deve ser somada ao principal corrigido acrescido dos juros. (...)" As partes, então, foram intimadas a se manifestar.

A parte credora defendeu a aplicação da SELIC conforme realizada pela Contadoria Judicial, nos termos do petitório de ID nº 185461942.

O Distrito Federal, por sua vez (ID nº 187930334), defendeu que a medida adotada pelo órgão de auxílio ao Juízo corresponde a aplicação de juros sobre juros (anatocismo).

Os autos vieram conclusos. É o relatório do necessário.

DECIDO.

A insurgência do Distrito Federal não merece prosperar.

Conforme explicitado pela Contadoria Judicial, a divergência entre os cálculos que subsidiaram os valores do precatório e aqueles do Distrito Federal se dá na forma de incidência da SELIC.

Quanto ao ponto, é preciso destacar o disposto na Resolução CNJ nº 303/2019, que em seu art. 22 estipula o seguinte: "Art. 22.

Na atualização da conta do precatório não tributário os juros de mora devem incidir somente até o mês de novembro de 2021, observado o disposto no § 5º do artigo anterior. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) §1º A partir de dezembro de 2021, a compensação da mora dar-se-á da forma discriminada no art. 20 desta Resolução, ocasião em que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – Selic incidirá sobre o valor consolidado, correspondente ao crédito principal atualizado monetariamente na forma do art. 22 desta Resolução até novembro de 2021 e aos juros de mora, observado o disposto nos §§ 5º e 6º do artigo anterior. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) §2º Em nenhuma hipótese a atualização monetária e o cálculo dos juros, previstos nos arts. 21 e 21-A, poderão retroagir a período anterior da data-base da expedição do precatório." Com efeito, a atualização dos valores, com a incidência da SELIC, a partir de dezembro de 2021, deve se dar sobre o valor consolidado do débito, ou seja, sobre a soma dos valores referentes ao principal, à correção monetária, e aos juros.

Isto posto, tenho que a insurgência apresentada pelo Ente devedor não merece acolhimento.

DISPOSITIVO Ante o exposto rejeito as alegações apresentadas pelo Distrito Federal (ID nº 187930334) e, por conseguinte, HOMOLOGO os cálculos de ID nº 179582746.

Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para proceder a atualização dos valores, independentemente de preclusão.

Em seguida, expeçam-se os requisitórios, intimando-se as partes para ciência.

Publique-se.

Intimem-se.

FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto
28/02/2024 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/02/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:36

Recebidos os autos
27/02/2024 17:36

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
27/02/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/02/2024 16:57

Juntada de Certidão
27/02/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:56

Decorrido prazo de DAVID OLIVEIRA FERNANDES em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:55

Decorrido prazo de ADRIANE DA SILVA SOUSA em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:55

Decorrido prazo de AMEG ASSISTENCIA MEDICA E ECOGRAFICA DO GAMA LTDA - ME em 09/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:59

Publicado Despacho em 02/02/2024.
02/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705134-14.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ADRIANE DA SILVA SOUSA, DAVID OLIVEIRA FERNANDES EXECUTADO: AMEG ASSISTENCIA MEDICA E ECOGRAFICA DO GAMA LTDA - ME, DISTRITO FEDERAL DESPACHO De início, destaco como relevante a Decisão de ID nº 178978108.

Os autos foram encaminhados à Contadoria Judicial para se pronunciar sobre a alegação do Ente Distrital (ID nº 184182794) de que a somatória dos valores referentes aos juros e a SELIC, nos cálculos apresentados pelo órgão judicial (ID nº 179582746), está superior aos que foram encontrados por sua contadoria.

Além disso, o Executado afirma que a Contadoria Judicial não apresentou os valores atualizados dos juros e da SELIC, separadamente.

Em resposta, apresentada sob o ID nº 184370594, a Contadoria Judicial informou o seguinte: "(...) 2.

Nos cálculos da Contadoria, aplicamos a SELIC a partir de 09/12/2021, estabelecida pela EC 113/2021, sobre o total da dívida (principal corrigido acrescido dos juros), ou seja, a SELIC foi multiplicada pelo principal acrescido dos juros. 3.

O executado entende que a SELIC deve ser aplicada somente sobre o principal corrigido, como demonstrou na planilha de ID 184182945, e depois deve ser somada ao principal corrigido acrescido dos juros. (...)" É o relatório.

Em respeito ao contraditório, intimem-se as partes para ciência e manifestação quanto às informações apresentadas pelo órgão de auxílio.

Para tanto, concedo o prazo de 5 (cinco) dias.

Relativamente ao Distrito Federal, o prazo suso indicado deve ser contabilizado em dobro, diante do que determina o art. 183, do CPC.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
31/01/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:13

Expedição de Certidão.
31/01/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 08:49

Recebidos os autos
31/01/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/01/2024 13:34

Recebidos os autos
23/01/2024 13:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/01/2024 10:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/01/2024 07:15

Decorrido prazo de AMEG ASSISTENCIA MEDICA E ECOGRAFICA DO GAMA LTDA - ME em 22/01/2024 23:59.
22/01/2024 17:52

Recebidos os autos
22/01/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2024 23:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/01/2024 23:33

Juntada de Certidão
20/01/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 04:10

Decorrido prazo de AMEG ASSISTENCIA MEDICA E ECOGRAFICA DO GAMA LTDA - ME em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:10

Decorrido prazo de ADRIANE DA SILVA SOUSA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:10

Decorrido prazo de DAVID OLIVEIRA FERNANDES em 07/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:32

Publicado Certidão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 18:33

Juntada de Certidão
27/11/2023 14:35

Recebidos os autos
27/11/2023 14:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/11/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 15:51

Recebidos os autos
22/11/2023 15:51

Outras decisões
22/11/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/11/2023 13:50

Recebidos os autos
22/11/2023 13:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/08/2023 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/08/2023 15:40

Recebidos os autos
28/08/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/08/2023 20:38

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2023 23:59.
31/07/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 17:31

Recebidos os autos
29/07/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/07/2023 03:18

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 19:27

Recebidos os autos
11/07/2023 19:27

Outras decisões
06/07/2023 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/07/2023 11:28

Juntada de Certidão
05/07/2023 20:59

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 01:09

Decorrido prazo de AMEG ASSISTENCIA MEDICA E ECOGRAFICA DO GAMA LTDA - ME em 22/06/2023 23:59.
15/06/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:17

Publicado Certidão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 18:28

Juntada de Certidão
09/06/2023 14:22

Recebidos os autos
09/06/2023 14:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/04/2023 22:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/04/2023 22:04

Juntada de Certidão
28/04/2023 00:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2023 23:59.
28/03/2023 01:23

Decorrido prazo de DAVID OLIVEIRA FERNANDES em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:23

Decorrido prazo de ADRIANE DA SILVA SOUSA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:20

Decorrido prazo de AMEG ASSISTENCIA MEDICA E ECOGRAFICA DO GAMA LTDA - ME em 27/03/2023 23:59.
06/03/2023 00:16

Publicado Decisão em 06/03/2023.
03/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 17:18

Recebidos os autos
01/03/2023 17:18

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
07/02/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
07/02/2023 12:48

Juntada de Certidão
31/01/2023 04:04

Decorrido prazo de ADRIANE DA SILVA SOUSA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:04

Decorrido prazo de DAVID OLIVEIRA FERNANDES em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:04

Decorrido prazo de AMEG ASSISTENCIA MEDICA E ECOGRAFICA DO GAMA LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:43

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
20/01/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 17:56

Recebidos os autos
10/01/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/01/2023 10:38

Recebidos os autos
10/01/2023 10:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/11/2022 18:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/11/2022 17:51

Recebidos os autos
22/11/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/11/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 08:37

Publicado Certidão em 16/11/2022.
17/11/2022 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
10/11/2022 22:57

Juntada de Certidão
09/11/2022 20:07

Juntada de Petição de impugnação
22/09/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 15:21

Recebidos os autos
22/09/2022 15:21

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2022 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/09/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2022.
09/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
09/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 16:41

Recebidos os autos
06/09/2022 16:41

Determinada a emenda à inicial
05/09/2022 20:24

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/09/2022 18:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/09/2022 18:20

Processo Desarquivado
05/09/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 15:20

Arquivado Definitivamente
23/11/2021 15:19

Expedição de Certidão.
06/11/2021 00:23

Publicado Certidão em 05/11/2021.
04/11/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
02/11/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
02/11/2021 17:45

Juntada de Certidão
26/10/2021 15:20

Recebidos os autos
02/05/2019 08:51

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
02/05/2019 08:49

Juntada de Certidão
02/05/2019 08:48

Expedição de Certidão.
02/05/2019 08:48

Juntada de Certidão
01/05/2019 18:53

Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2019 17:26

Decorrido prazo de AMEG ASSISTENCIA MEDICA E ECOGRAFICA DO GAMA LTDA - ME em 22/04/2019 23:59:59.
04/04/2019 16:21

Decorrido prazo de AMEG ASSISTENCIA MEDICA E ECOGRAFICA DO GAMA LTDA - ME em 03/04/2019 23:59:59.
27/03/2019 07:01

Publicado Certidão em 27/03/2019.
27/03/2019 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2019 12:52

Expedição de Outros documentos.
25/03/2019 12:51

Expedição de Certidão.
25/03/2019 12:51

Juntada de Certidão
25/03/2019 12:39

Juntada de Petição de apelação
13/03/2019 03:03

Publicado Sentença em 13/03/2019.
12/03/2019 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2019 17:43

Expedição de Outros documentos.
08/03/2019 17:37

Recebidos os autos
08/03/2019 17:37

Julgado improcedente o pedido
08/03/2019 17:37

Julgado improcedente o pedido
20/02/2019 17:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
20/02/2019 17:54

Juntada de Petição de petição
12/02/2019 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2019 18:34

Juntada de Petição de petição
10/02/2019 03:44

Decorrido prazo de AMEG ASSISTENCIA MEDICA E ECOGRAFICA DO GAMA LTDA - ME em 08/02/2019 23:59:59.
31/01/2019 10:26

Juntada de Petição de petição
31/01/2019 03:20

Publicado Despacho em 31/01/2019.
30/01/2019 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2019 18:13

Expedição de Outros documentos.
28/01/2019 17:01

Recebidos os autos
28/01/2019 17:01

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2019 20:38

Publicado Certidão em 21/01/2019.
16/01/2019 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
16/01/2019 14:26

Juntada de Petição de petição
10/01/2019 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/12/2018 21:45

Juntada de Petição de petição
06/12/2018 12:01

Expedição de Outros documentos.
05/12/2018 15:35

Recebidos os autos
05/12/2018 15:35

Decisão interlocutória - deferimento
03/12/2018 21:57

Juntada de Petição de petição
27/11/2018 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
14/11/2018 17:05

Juntada de Petição de petição
13/11/2018 05:08

Publicado Despacho em 13/11/2018.
12/11/2018 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2018 15:10

Expedição de Outros documentos.
08/11/2018 18:40

Recebidos os autos
08/11/2018 18:40

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2018 17:51

Juntada de Petição de petição
26/10/2018 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
25/10/2018 14:39

Juntada de Petição de petição
20/10/2018 04:31

Decorrido prazo de AMEG ASSISTENCIA MEDICA E ECOGRAFICA DO GAMA LTDA - ME em 19/10/2018 23:59:59.
06/10/2018 05:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2018 23:59:59.
04/10/2018 03:50

Publicado Certidão em 04/10/2018.
04/10/2018 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2018 08:16

Juntada de Certidão
29/09/2018 04:44

Decorrido prazo de DAVID OLIVEIRA FERNANDES em 28/09/2018 23:59:59.
29/09/2018 04:44

Decorrido prazo de ADRIANE DA SILVA SOUSA em 28/09/2018 23:59:59.
25/09/2018 16:44

Juntada de Petição de petição
14/09/2018 03:16

Publicado Intimação em 14/09/2018.
13/09/2018 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2018 20:23

Expedição de Outros documentos.
11/09/2018 18:11

Recebidos os autos
11/09/2018 18:11

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2018 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
27/08/2018 09:55

Juntada de Petição de réplica
24/08/2018 03:21

Publicado Certidão em 24/08/2018.
24/08/2018 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2018 20:27

Juntada de Petição de contestação
11/08/2018 04:08

Decorrido prazo de AMEG ASSISTENCIA MEDICA E ECOGRAFICA DO GAMA LTDA - ME em 10/08/2018 23:59:59.
27/07/2018 17:45

Recebidos os autos
27/07/2018 17:45

Decisão interlocutória - recebido
25/07/2018 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
23/07/2018 09:32

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
21/07/2018 14:14

Juntada de Petição de diligência
21/07/2018 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2018 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2018 19:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2018 14:34

Expedição de Outros documentos.
11/07/2018 14:33

Expedição de Mandado.
11/07/2018 03:40

Publicado Intimação em 11/07/2018.
11/07/2018 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2018 18:39

Recebidos os autos
05/07/2018 18:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2018 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
29/06/2018 11:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/06/2018 18:29

Publicado Decisão em 08/06/2018.
07/06/2018 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2018 18:51

Recebidos os autos
04/06/2018 18:51

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/06/2018 13:17

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
04/06/2018 13:17

Juntada de Certidão
04/06/2018 13:08

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
04/06/2018 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2018

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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