TJDFT - 0700318-18.2020.8.07.0018
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 16:25
Recebidos os autos
-
24/07/2025 16:25
Outras decisões
-
23/07/2025 17:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
08/07/2025 03:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
-
13/06/2025 19:46
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2025 16:16
Juntada de Certidão
-
13/06/2025 16:16
Juntada de Alvará de levantamento
-
05/06/2025 17:03
Recebidos os autos
-
05/06/2025 17:03
Outras decisões
-
05/06/2025 08:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
21/05/2025 11:49
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2025 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 15:48
Recebidos os autos
-
12/05/2025 15:48
Outras decisões
-
11/05/2025 16:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
23/04/2025 02:57
Decorrido prazo de ADRIANO LAZARO LOURENCO DOS REIS em 22/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 14:02
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2025 02:34
Publicado Decisão em 02/04/2025.
-
02/04/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
-
28/03/2025 17:00
Recebidos os autos
-
28/03/2025 17:00
Outras decisões
-
28/03/2025 16:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
14/03/2025 02:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
-
11/03/2025 02:42
Decorrido prazo de ERIKA FLAVIA MIGUEL LOBO em 10/03/2025 23:59.
-
11/03/2025 02:42
Decorrido prazo de ADRIANO LAZARO LOURENCO DOS REIS em 10/03/2025 23:59.
-
10/03/2025 17:00
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2025 20:15
Publicado Decisão em 26/02/2025.
-
26/02/2025 20:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
-
24/02/2025 19:48
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2025 15:33
Recebidos os autos
-
24/02/2025 15:33
Outras decisões
-
24/02/2025 13:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
19/02/2025 13:54
Recebidos os autos
-
19/02/2025 13:54
Outras decisões
-
17/02/2025 23:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
13/02/2025 18:38
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2025 03:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
-
29/01/2025 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2025 13:03
Recebidos os autos
-
29/01/2025 13:03
Outras decisões
-
28/01/2025 18:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
26/01/2025 15:49
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2025 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2025 09:52
Recebidos os autos
-
17/01/2025 09:52
Outras decisões
-
16/01/2025 16:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
16/01/2025 13:53
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2024 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 13:39
Juntada de Certidão
-
14/12/2024 02:34
Decorrido prazo de ERIKA FLAVIA MIGUEL LOBO em 13/12/2024 23:59.
-
21/11/2024 02:21
Publicado Certidão em 21/11/2024.
-
20/11/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
-
18/11/2024 11:29
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 17:31
Juntada de Alvará de levantamento
-
13/11/2024 07:51
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 02:18
Publicado Decisão em 11/11/2024.
-
09/11/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
-
07/11/2024 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 16:45
Recebidos os autos
-
07/11/2024 16:45
Outras decisões
-
07/11/2024 15:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
12/09/2024 19:01
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
11/09/2024 02:17
Decorrido prazo de ADRIANO LAZARO LOURENCO DOS REIS em 10/09/2024 23:59.
-
11/09/2024 02:17
Decorrido prazo de ERIKA FLAVIA MIGUEL LOBO em 10/09/2024 23:59.
-
29/08/2024 11:58
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2024 10:29
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2024 02:41
Publicado Decisão em 20/08/2024.
-
20/08/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
-
20/08/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
-
16/08/2024 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 11:41
Recebidos os autos
-
15/08/2024 11:41
Indeferido o pedido de ADRIANO LAZARO LOURENCO DOS REIS - CPF: *71.***.*87-91 (EXECUTADO)
-
14/08/2024 00:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
-
12/08/2024 19:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
12/08/2024 12:32
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2024 02:37
Decorrido prazo de ERIKA FLAVIA MIGUEL LOBO em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 02:37
Decorrido prazo de ADRIANO LAZARO LOURENCO DOS REIS em 31/07/2024 23:59.
-
24/07/2024 04:05
Publicado Decisão em 24/07/2024.
-
24/07/2024 04:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
-
24/07/2024 04:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
-
20/07/2024 21:29
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 11:32
Recebidos os autos
-
19/07/2024 11:32
Outras decisões
-
18/07/2024 10:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
11/07/2024 03:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2024 23:59.
-
27/06/2024 04:30
Decorrido prazo de ERIKA FLAVIA MIGUEL LOBO em 26/06/2024 23:59.
-
20/06/2024 18:31
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2024 03:22
Publicado Decisão em 19/06/2024.
-
19/06/2024 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
19/06/2024 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
18/06/2024 17:44
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2024 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 14:28
Cancelada a movimentação processual
-
17/06/2024 14:28
Desentranhado o documento
-
14/06/2024 17:40
Recebidos os autos
-
14/06/2024 17:40
Outras decisões
-
14/06/2024 14:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
14/06/2024 05:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 23:25
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2024 15:19
Recebidos os autos
-
13/06/2024 08:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
11/06/2024 12:45
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2024 16:06
Recebidos os autos
-
23/05/2024 16:06
Outras decisões
-
23/05/2024 14:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
21/05/2024 04:22
Decorrido prazo de ADRIANO LAZARO LOURENCO DOS REIS em 20/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 17:28
Recebidos os autos
-
16/05/2024 17:28
Outras decisões
-
16/05/2024 10:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
15/05/2024 12:26
Juntada de Petição de impugnação
-
13/05/2024 02:30
Publicado Decisão em 13/05/2024.
-
10/05/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
-
08/05/2024 14:05
Recebidos os autos
-
08/05/2024 14:05
Outras decisões
-
08/05/2024 14:05
em cooperação judiciária
-
05/05/2024 03:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
29/04/2024 16:36
Recebidos os autos
-
29/04/2024 16:36
Outras decisões
-
25/04/2024 00:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
25/04/2024 00:03
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
24/04/2024 16:42
Recebidos os autos
-
24/04/2024 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2024 16:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
23/04/2024 17:32
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2024 00:20
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 00:20
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 03:52
Decorrido prazo de ADRIANO LAZARO LOURENCO DOS REIS em 03/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 03:52
Decorrido prazo de ERIKA FLAVIA MIGUEL LOBO em 03/04/2024 23:59.
-
08/03/2024 02:42
Publicado Decisão em 08/03/2024.
-
07/03/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
-
04/03/2024 16:52
Recebidos os autos
-
04/03/2024 16:52
Outras decisões
-
04/03/2024 00:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
29/02/2024 17:46
Juntada de Petição de petição
-
29/02/2024 17:41
Juntada de Petição de petição
-
29/02/2024 03:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2024 23:59.
-
10/02/2024 03:56
Decorrido prazo de ERIKA FLAVIA MIGUEL LOBO em 09/02/2024 23:59.
-
10/02/2024 03:56
Decorrido prazo de ADRIANO LAZARO LOURENCO DOS REIS em 09/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 03:01
Publicado Certidão em 02/02/2024.
-
02/02/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
-
31/01/2024 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 15:50
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 16:37
Recebidos os autos
-
30/06/2021 10:27
Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
30/06/2021 10:26
Expedição de Certidão.
-
29/06/2021 20:12
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2021 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2021 13:41
Recebidos os autos
-
24/05/2021 13:41
Decisão interlocutória - recebido
-
24/05/2021 11:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
08/05/2021 02:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2021 23:59:59.
-
10/04/2021 02:28
Decorrido prazo de ERIKA FLAVIA MIGUEL LOBO em 09/04/2021 23:59:59.
-
10/04/2021 02:28
Decorrido prazo de ADRIANO LAZARO LOURENCO DOS REIS em 09/04/2021 23:59:59.
-
09/04/2021 17:09
Juntada de Petição de apelação
-
16/03/2021 02:48
Publicado Sentença em 16/03/2021.
-
16/03/2021 02:48
Publicado Sentença em 16/03/2021.
-
15/03/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
-
15/03/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
-
12/03/2021 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2021 16:00
Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
12/03/2021 13:25
Recebidos os autos
-
12/03/2021 13:25
Julgado procedente o pedido
-
26/02/2021 17:52
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
-
25/02/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
-
25/02/2021 02:38
Publicado Decisão em 24/02/2021.
-
25/02/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
-
22/02/2021 18:05
Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
-
22/02/2021 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2021 13:11
Recebidos os autos
-
22/02/2021 13:11
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ERIKA FLAVIA MIGUEL LOBO - CPF: *96.***.*88-20 (REU).
-
22/02/2021 13:11
Decisão interlocutória - recebido
-
22/02/2021 11:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
19/02/2021 18:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/02/2021 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2021 11:02
Expedição de Certidão.
-
05/02/2021 02:30
Decorrido prazo de ADRIANO LAZARO LOURENCO DOS REIS em 04/02/2021 23:59:59.
-
05/02/2021 02:30
Decorrido prazo de ERIKA FLAVIA MIGUEL LOBO em 04/02/2021 23:59:59.
-
04/02/2021 20:33
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2020 02:57
Publicado Decisão em 14/12/2020.
-
14/12/2020 02:57
Publicado Decisão em 14/12/2020.
-
12/12/2020 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
-
09/12/2020 14:15
Recebidos os autos
-
09/12/2020 14:15
Decisão interlocutória - deferimento
-
08/12/2020 19:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
08/12/2020 19:10
Expedição de Certidão.
-
04/11/2020 15:56
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2020 07:57
Decorrido prazo de ERIKA FLAVIA MIGUEL LOBO em 20/10/2020 23:59:59.
-
21/10/2020 07:57
Decorrido prazo de ADRIANO LAZARO LOURENCO DOS REIS em 20/10/2020 23:59:59.
-
20/10/2020 14:20
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2020 02:41
Publicado Decisão em 13/10/2020.
-
10/10/2020 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/10/2020 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2020 09:46
Recebidos os autos
-
08/10/2020 09:46
Decisão interlocutória - recebido
-
07/10/2020 19:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
07/10/2020 19:42
Expedição de Certidão.
-
07/10/2020 11:39
Decorrido prazo de ERIKA FLAVIA MIGUEL LOBO em 06/10/2020 23:59:59.
-
06/10/2020 20:41
Juntada de Petição de contestação
-
15/09/2020 13:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/09/2020 08:50
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2020 15:31
Recebidos os autos
-
28/08/2020 15:30
Decisão interlocutória - recebido
-
28/08/2020 14:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
28/08/2020 14:26
Desentranhamento de documento (ID: 71029010 - Decisão)
-
28/08/2020 14:26
Movimentação excluída
-
28/08/2020 14:08
Recebidos os autos
-
28/08/2020 09:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
27/08/2020 16:33
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2020 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2020 16:59
Recebidos os autos
-
25/08/2020 16:59
Decisão interlocutória - recebido
-
25/08/2020 16:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
21/08/2020 16:52
Recebidos os autos
-
21/08/2020 16:52
Decisão interlocutória - recebido
-
21/08/2020 14:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
21/08/2020 14:56
Expedição de Certidão.
-
21/08/2020 02:34
Decorrido prazo de ADRIANO LAZARO LOURENCO DOS REIS em 20/08/2020 23:59:59.
-
21/08/2020 02:34
Decorrido prazo de ADRIANO LAZARO LOURENCO DOS REIS em 20/08/2020 23:59:59.
-
13/08/2020 13:42
Publicado Decisão em 13/08/2020.
-
12/08/2020 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/08/2020 15:27
Recebidos os autos
-
07/08/2020 15:27
Decisão interlocutória - recebido
-
07/08/2020 14:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
07/08/2020 14:37
Expedição de Certidão.
-
07/08/2020 13:06
Decorrido prazo de ADRIANO LAZARO LOURENCO DOS REIS em 06/08/2020 23:59:59.
-
16/07/2020 02:26
Publicado Decisão em 16/07/2020.
-
15/07/2020 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/07/2020 18:01
Recebidos os autos
-
13/07/2020 18:01
Decisão interlocutória - recebido
-
13/07/2020 12:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
13/07/2020 12:09
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2020 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2020 10:45
Expedição de Certidão.
-
03/07/2020 02:39
Decorrido prazo de ADRIANO LAZARO LOURENCO DOS REIS em 02/07/2020 23:59:59.
-
02/07/2020 23:53
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2020 17:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/05/2020 02:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.
-
04/04/2020 14:35
Expedição de Mandado.
-
02/04/2020 08:58
Recebidos os autos
-
02/04/2020 08:11
Decisão interlocutória - recebido
-
01/04/2020 19:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
01/04/2020 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2020 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2020 17:58
Expedição de Certidão.
-
11/03/2020 11:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/03/2020 19:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/03/2020 19:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/03/2020 08:37
Expedição de Mandado.
-
06/03/2020 08:34
Expedição de Mandado.
-
06/03/2020 08:29
Expedição de Mandado.
-
03/03/2020 14:17
Expedição de Certidão.
-
13/02/2020 09:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/02/2020 10:39
Expedição de Mandado.
-
31/01/2020 16:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/01/2020 08:10
Juntada de Certidão
-
29/01/2020 16:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/01/2020 00:35
Expedição de Mandado.
-
28/01/2020 00:31
Expedição de Mandado.
-
17/01/2020 15:53
Recebidos os autos
-
17/01/2020 15:53
Decisão interlocutória - recebido
-
17/01/2020 11:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
17/01/2020 10:59
Distribuído por sorteio
-
17/01/2020 10:58
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2020
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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