30/07/2025 17:40

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/06/2025 02:35

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 14:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/06/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:16

Recebidos os autos
10/06/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
09/06/2025 16:14

Juntada de Certidão
12/05/2025 02:30

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 15:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/05/2025 02:36

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 16:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:39

Juntada de Certidão
06/05/2025 17:38

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2025 16:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
15/03/2025 23:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/03/2025 18:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2025 02:22

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103-4359 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0700758-14.2020.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Requerido: THIAGO BORGES CAIXETA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, designo, para Audiência de Conciliação Prévia (Presencial), o dia 08/05/2025 16:00.· DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
26/02/2025 17:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:45

Juntada de Certidão
26/02/2025 14:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2025 16:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
10/02/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 12:58

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2025 11:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/01/2025 02:29

Publicado Despacho em 23/01/2025.
23/01/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 14:25

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
21/01/2025 13:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/01/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:24

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/01/2025 16:18

Recebidos os autos
20/01/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/01/2025 10:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/01/2025 13:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700758-14.2020.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Assunto: Acessão (10456) Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Requerido: THIAGO BORGES CAIXETA DESPACHO A narrativa contida na petição da exequente de id 221968214 e na diligência de id 220569200 confirma a existência de diversos moradores na área litigiosa, situação que recomenda maior prudência em sua desocupação, até porque não se trata de ocupação individual, mas coletiva o que denota a necessidade de intervenção do Ministério Público e da Defensoria Pública, ante a possibilidade de se enquadrar nas orientações tecidas na ADPF 828-STF.

Desta forma, suspendo a ordem de reintegração de posse e determino a intimação do Ministério Público e da Defensoria Pública (custos vulnerabilis) para conhecimento dessa demanda e manifestações respectivas.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2025 16:45:29.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
14/01/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 18:49

Recebidos os autos
13/01/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/01/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:21

Juntada de Certidão
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 19:22

Recebidos os autos
10/12/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/12/2024 18:15

Juntada de Certidão
09/12/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:33

Decorrido prazo de THIAGO BORGES CAIXETA em 05/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:31

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 26/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:21

Publicado Despacho em 14/11/2024.
15/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024 17:27

Expedição de Mandado.
12/11/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:33

Recebidos os autos
11/11/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2024 02:19

Publicado Certidão em 08/11/2024.
09/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
08/11/2024 05:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/11/2024 02:19

Publicado Despacho em 08/11/2024.
07/11/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/11/2024 12:09

Juntada de Certidão
07/11/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:24

Juntada de Certidão
05/11/2024 03:21

Recebidos os autos
05/11/2024 03:21

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/10/2024 15:14

Juntada de Certidão
29/10/2024 16:04

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
29/10/2024 02:30

Decorrido prazo de THIAGO BORGES CAIXETA em 28/10/2024 23:59.
09/10/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700758-14.2020.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Assunto: Acessão (10456) Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Requerido: THIAGO BORGES CAIXETA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em exame estão os embargos de declaração interpostos sob o ID 208847335.

Não é muito lembrar que os declaratórios têm lugar para sanar obscuridade, omissão ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Compulsando os autos, nota-se que a decisão (despacho) embargada discorre perfeitamente sobre os fundamentos que justificaram o desfecho dado ao cotejar os elementos trazidos pelas partes, não se sustentando quaisquer alegações de omissão, contradição ou obscuridade.

Ademais, em verdade, descortina-se que os declaratórios foram manejados com o fito de simples reconsideração do mérito do decisum.

Ressalte-se que só se ventila haver os efeitos modificativos pretendidos quando suscitada e comprovada a omissão a ser suprida e a natureza desta o permitir, o que não se configurou no presente caso.

Assim, por não haver elementos fáticos ou jurígenos capazes de ensejar a alteração do que restou decidido, recebo os embargos e, no mérito, nego provimento.

Prossiga-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 02 de Outubro de 2024 15:01:47.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
03/10/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:31

Recebidos os autos
02/10/2024 16:31

Embargos de declaração não acolhidos
02/10/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/09/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 18:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2024 04:30

Publicado Despacho em 19/08/2024.
16/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 16:07

Expedição de Mandado.
14/08/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:58

Recebidos os autos
14/08/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/08/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 01:15

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 09/08/2024 23:59.
31/07/2024 21:14

Juntada de Petição de substabelecimento
26/07/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:07

Recebidos os autos
25/07/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/07/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 04:09

Publicado Despacho em 25/07/2024.
25/07/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700758-14.2020.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Assunto: Acessão (10456) Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Requerido: THIAGO BORGES CAIXETA DESPACHO Id 204904510.

Tendo em vista o certificado e considerando-se as alegações contidas nas petições de ids 204904510 e 204829710, revogo o despacho de id 200806198.

Dê-se vista à parte exequente para manifestação.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 22 de Julho de 2024 16:16:57.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
23/07/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:07

Recebidos os autos
22/07/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/07/2024 16:02

Juntada de Certidão
22/07/2024 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 14:56

Desapensado do processo #Oculto#
22/07/2024 14:12

Apensado ao processo #Oculto#
21/07/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 16:45

Recebidos os autos
18/07/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/07/2024 15:46

Juntada de Certidão
18/07/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 10:03

Expedição de Certidão.
25/06/2024 04:41

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 03:53

Publicado Despacho em 25/06/2024.
25/06/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 12:41

Recebidos os autos
19/06/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/06/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:21

Juntada de Certidão
28/05/2024 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 18:43

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
20/04/2024 03:19

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 19/04/2024 23:59.
16/04/2024 18:20

Juntada de Certidão
11/04/2024 18:13

Recebidos os autos
11/04/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/04/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:13

Juntada de Certidão
26/03/2024 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 22:31

Expedição de Mandado.
28/02/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 10:59

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2024 02:58

Publicado Despacho em 02/02/2024.
02/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 17:49

Expedição de Mandado.
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700758-14.2020.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) Assunto: Acessão (10456) Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Requerido: THIAGO BORGES CAIXETA DESPACHO Defiro o pedido retro (ID 185042616). À secretaria.

Não é muito lembrar que por falta de previsão legal não é dada ao oficial de justiça a obrigação de contactar a parte para "diligenciar" por ela na obtenção de elementos para a consecução do comando judicial; devendo, sim, a parte trazer aos autos dados suficientes em cooperação para se evitar o desperdício de energia processual com diligências inócuas.

Deixo consignado que o e-mail institucional, os Postos de Distribuição de Mandados ou mesmo a Coordenadoria de Administração de Mandados (COAMA) são meios legalmente disponibilizados para mediar o acesso ao oficial de justiça encarregado, caso isso se faça necessário ao cumprimento da diligência.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 30 de Janeiro de 2024 15:52:59.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
31/01/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:25

Recebidos os autos
30/01/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/01/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 14:20

Recebidos os autos
09/01/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/01/2024 13:07

Expedição de Certidão.
15/12/2023 21:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2023 04:28

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 10/11/2023 23:59.
30/10/2023 18:12

Recebidos os autos
30/10/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/10/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 12:03

Juntada de Certidão
19/10/2023 21:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2023 03:50

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 28/09/2023 23:59.
27/09/2023 14:10

Expedição de Mandado.
19/09/2023 16:07

Recebidos os autos
19/09/2023 16:07

Outras decisões
19/09/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/09/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 14:25

Recebidos os autos
08/09/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/09/2023 02:06

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 01/09/2023 23:59.
24/08/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 13:40

Juntada de Certidão
04/08/2023 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 11:51

Juntada de Certidão
03/07/2023 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2023 19:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/06/2023 13:46

Expedição de Mandado.
02/06/2023 00:30

Publicado Despacho em 02/06/2023.
02/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 16:27

Recebidos os autos
30/05/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/05/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 10:19

Juntada de Certidão
27/04/2023 00:56

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 26/04/2023 23:59.
27/02/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 17:17

Recebidos os autos
27/02/2023 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/02/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/02/2023 03:14

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:28

Decorrido prazo de THIAGO BORGES CAIXETA em 10/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:34

Publicado Despacho em 03/02/2023.
03/02/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 12:49

Recebidos os autos
01/02/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/01/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 19:35

Juntada de Certidão
24/01/2023 19:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/03/2022 08:53

Juntada de Certidão
29/01/2022 00:20

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 28/01/2022 23:59:59.
26/01/2022 00:29

Decorrido prazo de THIAGO BORGES CAIXETA em 25/01/2022 23:59:59.
17/12/2021 02:23

Publicado Despacho em 17/12/2021.
17/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 14:45

Recebidos os autos
15/12/2021 14:45

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/12/2021 13:54

Juntada de Certidão
15/12/2021 10:39

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 02:21

Publicado Certidão em 15/12/2021.
14/12/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
10/12/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 17:49

Juntada de Certidão
22/11/2021 14:24

Juntada de Certidão
16/11/2021 16:59

Expedição de Certidão.
05/11/2021 20:11

Expedição de Ofício.
04/11/2021 00:42

Publicado Despacho em 04/11/2021.
03/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
27/10/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 16:53

Recebidos os autos
27/10/2021 16:53

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/10/2021 11:33

Juntada de Certidão
27/10/2021 09:53

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 02:26

Publicado Certidão em 26/10/2021.
25/10/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
22/10/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 13:13

Juntada de Certidão
22/10/2021 02:31

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 21/10/2021 23:59:59.
15/07/2021 02:33

Publicado Despacho em 15/07/2021.
15/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
13/07/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 15:11

Recebidos os autos
13/07/2021 15:11

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/07/2021 12:23

Juntada de Certidão
13/07/2021 11:41

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 02:45

Publicado Despacho em 29/06/2021.
28/06/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
25/06/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 14:59

Recebidos os autos
25/06/2021 14:59

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/06/2021 08:54

Juntada de Certidão
25/06/2021 08:40

Juntada de Petição de petição
12/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 11/06/2021.
12/06/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 15:09

Recebidos os autos
09/06/2021 15:09

Decisão interlocutória - deferimento
09/06/2021 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/06/2021 12:52

Juntada de Certidão
09/06/2021 09:43

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 02:34

Publicado Certidão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
29/05/2021 17:03

Expedição de Outros documentos.
29/05/2021 17:02

Juntada de Certidão
19/05/2021 13:30

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 18/05/2021 23:59:59.
24/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 24/03/2021.
24/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
22/03/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 11:45

Recebidos os autos
18/03/2021 11:45

Decisão interlocutória - deferimento
17/03/2021 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/03/2021 10:18

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 02:26

Publicado Certidão em 12/03/2021.
12/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
10/03/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 13:35

Juntada de Certidão
10/03/2021 13:34

Juntada de Certidão
10/03/2021 02:31

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 09/03/2021 23:59:59.
15/12/2020 04:37

Publicado Despacho em 15/12/2020.
14/12/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
11/12/2020 05:22

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 23:11

Recebidos os autos
10/12/2020 23:11

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/12/2020 11:04

Juntada de Certidão
07/12/2020 19:50

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 16:33

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 23:07

Recebidos os autos
18/11/2020 23:07

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/11/2020 13:27

Juntada de Certidão
05/08/2020 02:43

Decorrido prazo de THIAGO BORGES CAIXETA em 04/08/2020 23:59:59.
21/07/2020 03:28

Publicado Despacho em 21/07/2020.
20/07/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 13:56

Recebidos os autos
16/07/2020 11:31

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 11:16

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/07/2020 10:39

Juntada de Certidão
07/07/2020 03:32

Decorrido prazo de THIAGO BORGES CAIXETA em 06/07/2020 23:59:59.
06/07/2020 10:01

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 02:28

Publicado Despacho em 29/06/2020.
26/06/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 21:59

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 21:50

Recebidos os autos
24/06/2020 18:12

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/06/2020 16:43

Juntada de Certidão
13/05/2020 02:25

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:22

Decorrido prazo de THIAGO BORGES CAIXETA em 12/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:00

Publicado Decisão em 04/05/2020.
26/03/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 16:52

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 14:57

Recebidos os autos
24/03/2020 14:57

Decisão interlocutória - deferimento
24/03/2020 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/03/2020 07:49

Juntada de Certidão
18/03/2020 12:11

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 03:15

Decorrido prazo de THIAGO BORGES CAIXETA em 11/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 03:01

Decorrido prazo de THIAGO BORGES CAIXETA em 05/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 03:28

Publicado Despacho em 04/03/2020.
04/03/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2020 11:52

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 18:46

Recebidos os autos
28/02/2020 17:15

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/02/2020 16:05

Juntada de Certidão
27/02/2020 08:55

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2020 13:43

Expedição de Mandado.
04/02/2020 14:51

Recebidos os autos
04/02/2020 14:51

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/02/2020 19:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/02/2020 16:28

Recebidos os autos
03/02/2020 16:28

Declarada incompetência
03/02/2020 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
03/02/2020 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2020

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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